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Jessica Santos De Paula Cezar

Jessica Santos De Paula Cezar

Número da OAB: OAB/SP 465980

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 58
Tribunais: TRT2, TJSP, TJRS, TRF3
Nome: JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500379-44.2025.8.26.0177 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.R.S. - Disponibilizado o link de acesso para a audiência designada para o dia - ADV: JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000797-27.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1001740-61.2022.8.26.0177) (processo principal 1001740-61.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Residencial Horizonte - Innova Condomínio Clube - Ana Paula Morelli Batista e outro - Vistas dos autos às partes para: ( x ) manifestarem-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição/documento juntado pela parte contrária. - ADV: JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP), JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP)
  3. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004570-67.2023.8.21.0101/RS EXEQUENTE : JANAINA DE MELO MIRANDA ADVOGADO(A) : JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB SP465980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se certidão para habilitação de crédito em favor da parte exequente. Após, mantenha-se a suspensão do processo.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001194-57.2021.8.26.0177 (processo principal 0002606-33.2015.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luana Moura Souza - Francinete Oliveira de Souza - Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: FRANCINETE OLIVEIRA DE SOUZA; Valor atualizado: R$ 59.852,57. Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se. VALOR BLOQUEADO R$ 1.501,14 - ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP), JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002032-18.2020.8.26.0441 (processo principal 1002212-51.2019.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.C. - I.S.S.C. - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV: JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP), JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/SP), MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000703-45.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1000538-54.2019.8.26.0177) (processo principal 1000538-54.2019.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Condomínio - João Piedade de Paula - Quitéria Sabino Barbosa - VISTOS. Considerando o teor da petição de fls. 25, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2025 às 16h00. A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe. - ADV: JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP), JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/SP), GUSTAVO HENRIQUE MOSCAN DA SILVA (OAB 358080/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002361-87.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apte/Apda: Claudia Regina de Oliveira Vieira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - afastada a preliminar, dá-se parcial provimento ao recurso do banco réu e nega-se provimento ao recurso da autora. v.u. - “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA PRELIMINAR INTERESSE PROCESSUAL I- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELOS DE AMBAS AS PARTES II- AUTORA QUE TEM PRETENSÃO RESISTIDA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA JURISDICIONAL PROVIMENTO PLEITEADO PELA AUTORA QUE SE MOSTROU ADEQUADO INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO PRELIMINAR SUSCITADA PELO BANCO RÉU AFASTADA.”“CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS COMPENSAÇÃO I- CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA CONTRAIU OS DÉBITOS RELATIVOS AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO OBJETO DA AÇÃO NEGLIGÊNCIA DO RÉU AO DESCONTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS POR ELE NÃO CONTRATADOS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ NO RECURSO REPETITIVO Nº 1.199.782/PR ART. 1.036 DO NCPC SÚMULA Nº 479 DO STJ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, REFERENTE ÀS TRANSAÇÕES MENCIONADAS NA INICIAL DEVIDA A RESTITUIÇÃO TOTAL DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA II- DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO A DESPEITO DA CONDUTA DO BANCO RÉU, INEXISTIRAM REFLEXOS CONTUNDENTES NA VIDA DA AUTORA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO TEVE SEU NOME MACULADO E, AINDA QUE TENHA HAVIDO DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A AUTORA TAMBÉM SE BENEFICIOU DO VALOR DO CONTRATO, NÃO SE VERIFICANDO, ASSIM, QUALQUER PREJUÍZO A DIREITO DA PERSONALIDADE INDENIZAÇÃO INDEVIDA CONDENAÇÃO AFASTADA III- DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DA DEMANDA DEFLUI, COMO COROLÁRIO LÓGICO JURÍDICO, O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE CORRETA A DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO COM OS VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA IV- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APELO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA AUTORA IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Santos de Paula Cezar (OAB: 465980/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002361-87.2024.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apte/Apda: Claudia Regina de Oliveira Vieira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - afastada a preliminar, dá-se parcial provimento ao recurso do banco réu e nega-se provimento ao recurso da autora. v.u. - “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA PRELIMINAR INTERESSE PROCESSUAL I- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELOS DE AMBAS AS PARTES II- AUTORA QUE TEM PRETENSÃO RESISTIDA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA JURISDICIONAL PROVIMENTO PLEITEADO PELA AUTORA QUE SE MOSTROU ADEQUADO INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO PRELIMINAR SUSCITADA PELO BANCO RÉU AFASTADA.”“CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS COMPENSAÇÃO I- CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA CONTRAIU OS DÉBITOS RELATIVOS AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO OBJETO DA AÇÃO NEGLIGÊNCIA DO RÉU AO DESCONTAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS POR ELE NÃO CONTRATADOS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ NO RECURSO REPETITIVO Nº 1.199.782/PR ART. 1.036 DO NCPC SÚMULA Nº 479 DO STJ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, REFERENTE ÀS TRANSAÇÕES MENCIONADAS NA INICIAL DEVIDA A RESTITUIÇÃO TOTAL DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA II- DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO A DESPEITO DA CONDUTA DO BANCO RÉU, INEXISTIRAM REFLEXOS CONTUNDENTES NA VIDA DA AUTORA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO TEVE SEU NOME MACULADO E, AINDA QUE TENHA HAVIDO DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A AUTORA TAMBÉM SE BENEFICIOU DO VALOR DO CONTRATO, NÃO SE VERIFICANDO, ASSIM, QUALQUER PREJUÍZO A DIREITO DA PERSONALIDADE INDENIZAÇÃO INDEVIDA CONDENAÇÃO AFASTADA III- DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DA DEMANDA DEFLUI, COMO COROLÁRIO LÓGICO JURÍDICO, O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE CORRETA A DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO COM OS VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA IV- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA APELO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DA AUTORA IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Santos de Paula Cezar (OAB: 465980/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000586-30.2019.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAM ROCUMBACK DIAS - Diante do exposto, RECEBO a denúncia apresentada em face de WILLIAN ROCUMBACK DIAS. INTIMEM-SE para audiência de instrução, debates e julgamento, que fica DESIGNADA para o dia 23 de setembro de 2025 às 13h40 minutos. A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL, através da ferramenta Microsoft Teams, devendo a serventia tomar todas as providências de praxe. - ADV: JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000414-78.2025.8.26.0177 (processo principal 1000892-06.2024.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Janaina de Melo Miranda - - Jessica Santos de Paula Cezar - Banco Bradesco - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se pessoalmente o executado ou na pessoa de seu advogado, se o caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), JESSICA SANTOS DE PAULA CEZAR (OAB 465980/SP)
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