Evelyn De Jesus Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10165779320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016577-93.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Ira Sollero Ribeiro - Joao Goncalves Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para (1) resolver o negócio jurídico celebrado pelas partes, por inadimplemento da demandada, tornando as partes ao estado anterior; (2) condenar a requerida a restituir à autora, de uma só vez, as prestações pagas para aquisição do imóvel descrito na inicial, sem deduções, valor que será corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, do Código Civil, e, ainda, da multa de 2% sobre o total, tendo por ineficazes as disposições contrárias. Reciprocamente sucumbentes, arcam as partes com as custas e despesas processuais, em proporções iguais. Os honorários do procurador da autora são fixados em 10% do valor corrigido da condenação; do procurador da requerida, em 10% do valor corrigido da causa, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC. P.I.C. - ADV: EVELYN DE JESUS RODRIGUES (OAB 466536/SP), TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP)
3. Processo 00006887520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000688-75.2025.8.26.0554 (processo principal 1012447-24.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Promosom Eventos Ltda - Marcio Augusto da Silva Holanda - Ciência ao interessado da expedição de mandado de levantamento eletrônico. O valor será creditado na conta indicada no formulário juntado aos autos, sendo desnecessária sua retirada neste ofício judicial. - ADV: EVELYN DE JESUS RODRIGUES (OAB 466536/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)
4. Processo 40034154320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003415-43.2025.8.26.0002/SP AUTOR : EDSON SANTOS SAMPAIO ADVOGADO(A) : EVELYN DE JESUS RODRIGUES (OAB SP466536) SENTENÇA O presente feito deve ser desde logo extinto sem exame de mérito. A presente demanda é movida contra a Municipalidade de São Paulo, pessoa jurídica de direito público. O artigo 2º, § 4º, do diploma legal estabeleceu a competência absoluta dos Juizados da Fazenda Pública para o processamento das causas propostas contra à Administração, nos seguintes termos: ?o foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta?. Ademais, o artigo 8º, da Lei nº 9.099/95 veda serem partes nos processos por ela guiados as pessoas jurídicas de direito público. Assim, considerando-se que no foro da Capital há Juizados da Fazenda Pública, e para maior celeridade processual, outra saída não há que não a extinção do feito nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Por essa razão, declaro a incompetência desse juízo para dirimir a lide, o que faço com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTO este processo sem julgamento do mérito, com supedâneo no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.
5. Processo 10424266720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042426-67.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evelyn de Jesus Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 124: ATENTE-Se a parte requerente que não se trata de uma ação de execução de título extrajudicial, mas sim uma ação regida pelo procedimento comum cível. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação. 3. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. 4. ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública desta decisão, visto que atua como curadora especial da parte ré, devendo ser intimada pessoalmente pelo Portal Eletrônico e com a prerrogativa de prazo em dobro. 5. Recomenda-se às partes que, ao peticionarem nos autos, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrem a petição na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico, EVITANDO-SE o uso genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 - Petição Intermediária - Digitalização, a fim de conferir maior celeridade na sua identificação no fluxo de trabalho dos processos digitais. Intimem-se. - ADV: EVELYN DE JESUS RODRIGUES (OAB 466536/SP)
6. Processo 00061069120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006106-91.2025.8.26.0554 (processo principal 1012447-24.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcio Augusto da Silva Holanda - Promosom Eventos Ltda - Vistos. Pág. 9: Diante da necessidade da qualificação completa da parte exequente no cadastro processual, junto ao SAJ, determino a correção, para retificação da parte exequente, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EVELYN DE JESUS RODRIGUES (OAB 466536/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP)
7. Processo 10072872020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007287-20.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Iii - Maria Aparecida Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 262: intime-se a parte autora, por carta, para que se manifeste sobre a petição de fls.237/239, bem como promova o andamento do feito, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. Int. - ADV: EVELYN DE JESUS RODRIGUES (OAB 466536/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
8. Processo 15321253120248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532125-31.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonia Maria Alves de Lima - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Município, no prazo legal. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Manifestação sobre a Impugnação, código 38036). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf NADA MAIS. - ADV: EVELYN DE JESUS RODRIGUES (OAB 466536/SP)