Fabio Rodrigues Lobato Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10206231020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020623-10.2024.8.26.0008 - Monitória - Obrigações - BRL & Match Consultoria em Viagens Ltda - Vistos. Fls. 427/442: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 414/419 padece de omissão e contradição. É o relatório. Decido. Não merece correção a sentença embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS (OAB 466539/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA (OAB 483474/SP)
3. Processo 10026486320218260045
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002648-63.2021.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Brl & Match Consultoria Em Viagens Ltda. - Vistos. O documento juntado as fls. 171 refere-se a outro processo, não tendo ocorrido a revelia nestes autos. Assim, aguarde-se o retorno do mandado expedido as fls. 252/253. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS (OAB 466539/SP)
4. Processo 40039394020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003939-40.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 30/06/2025.
5. Processo 00010766320228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001076-63.2022.8.26.0010 (processo principal 0003321-23.2017.8.26.0010) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.R. - M.G.R. - Vistos. Aguarde-se cumprimento do acordo. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS (OAB 466539/SP)
6. Processo 00005522220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000552-22.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F.R. - F.R.R. - Serventia: cobre-se do CEJUSC a juntada do termo de audiência nos autos, de modo a possibilitar a análise do acordo por este juízo, nos termos indicados às fls. 121/122. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: HUMBERTO CARLOS BARBOSA (OAB 303420/SP), FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS (OAB 466539/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA (OAB 483474/SP)
7. Processo 21977890220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197789-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004455-70.2025.8.26.0048; Adjudicação Compulsória; Agravante: Michelle Nunes Biasini; Advogado: Fabio Rodrigues Lobato dos Santos (OAB: 466539/SP); Agravante: Thiago Cesar Biasini Silva; Advogado: Fabio Rodrigues Lobato dos Santos (OAB: 466539/SP); Agravado: Carlos Alexandre Stachio; Agravado: Rosana de Oliveira Ferraz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00010766320228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001076-63.2022.8.26.0010 (processo principal 0003321-23.2017.8.26.0010) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.R. - M.G.R. - Vistos. Ao MP, com urgência. Int. - ADV: GISELLE SANTOS LIMA (OAB 450627/SP), FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS (OAB 466539/SP)