Gabriela Nayna Araujo Frare

Processos do Advogado

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2. Processo 10014004120248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rubens Terek (OAB 127658/SP), Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1001400-41.2024.8.26.0115 - Guarda de Família - Reqte: T. A. de O. S. - Reqdo: E. A. de O. - Assim, ACOLHO OS EMBARGOS E DECLARO a sentença de fls. 102/103, que deverá ser acrescida nos seguintes termos: "Expeça-se, outrossim, certidão de honorários em favor do curador especial nomeado pelo Convênio da Defensoria Pública/Oab (fls. 55)". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Int.
3. Processo 10149865320218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela Fabretti Salvater (OAB 385386/SP), Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1014986-53.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Platina de Andrade Rabeto, Juliana Siqueira de Souza - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 662 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessário que se comprove o pagamento de tributos devidos ao Fisco, nesta espécie de demanda. Incumbe apenas ao órgão judicial dar ciência ao Fisco da existência da sentença homologatória já transitada em julgado para, se for o caso, a autoridade tributária providenciar o lançamento do tributo na seara administrativa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de págs. 297/300, dos bens deixados em virtude do falecimento de Gerson Alves de Siqueira e, via de consequência, adjudico aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ante o teor do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de remeter os autos à Fazenda Pública. Indefiro o pedido de expedição de alvarás para levantamento de valores, tendo-se em vista que basta a apresentação do formal de partilha junto à instituição bancária para tal finalidade. A exigência , pelo banco, de alvará específico é indevida. O(s) procurador(es) deverá(ão) manifestar interesse na expedição de formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças, autorizo a extração das cópias necessárias. Expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02. Em face da provisão, expeça-se certidão de honorários com indicação dos atos praticados pela advogada, devendo a advogada imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.
4. Processo 10018201220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samara Regina Jacitti (OAB 276354/SP), Lais de Fiori Mattos Zorzan (OAB 315049/SP), Daniel Tavares Zorzan (OAB 315844/SP), Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1001820-12.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. C. F. , G. R. F. - Reqda: T. M. da S. - À réplica.
5. Processo 10039764120238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Iara Maria Sutti Poli Alves (OAB 188350/SP), João Paulo Rodrigues Amorim (OAB 362895/SP), Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1003976-41.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Werlen Jefferson Viana da Silva - Reqda: Daniela de Souza Magalhaes, Michel Edison Prado - Vistos. Fls. 304: Para análise do pedido, deverá a patrona apresentar nos autos a recusa da Defensoria Pública. Intime-se.
6. Processo 15004255920248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1500425-59.2024.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO RODRIGUES - Vistos. Certifique-se a z. Serventia o trânsito em julgado do v. Acórdão para a defesa. Com esta, expeçam-se as comunicações de praxe, Certidão de Pena de Multa e certidão de honorários à defesa nomeada em fls. 102. Sem prejuízo, tendo em vista a alteração do regime prisional e do montante da pena corporal pelo v. acórdão, expeça-seo competente mandado de prisão. Com a juntada dele devidamente cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento em nome do sentenciado. Int.
7. Processo 15011395820208260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1501139-58.2020.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS DANIEL GONCALVES - Tendo em vista a ausência de interesse recursal pelas partes, dou a sentença por transitada nesta data. Saem os presentes intimados.
8. Processo 15011395820208260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela Nayna Araujo Frare (OAB 466566/SP) Processo 1501139-58.2020.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS DANIEL GONCALVES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia e, por via de consequência, ABSOLVO o acusado JONAS DANIEL GONÇALVES, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas por incurso no art. 129, § 9º (por duas vezes), e no art. 147, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Intime-se a vítima do teor deste julgado (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Porque órgão do Estado, o Ministério Público não paga custas, notadamente em procedimento processual penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do nobre patrono nomeado, no valor máximo previsto na tabela vigente. Considerando que as partes expressamente desistiram da interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e, uma vez cumpridas as formalidades cartorárias de praxe, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas baixas. P. I. C.