Gabriela Nayna Araujo Frare

Processos do Advogado

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2. Processo 00040194920108260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004019-49.2010.8.26.0115 (115.01.2010.004019) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Pedro da Silva - Vistos. Fls. 122/126: ciente. Providencie a Serventia o IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores constritos às fls. 77/78 em favor do executado, juntando-se extrato nestes autos. Sem prejuízo, dê a exequente o devido andamento ao feito em trinta dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP)
3. Processo 10004258220258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000425-82.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Revisão - H.J.F.F. - G.F.F. - Vistos. Defiro a(o) ré(u) os benefícios da gratuidade da justiça. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso tenha a parte ré alegado ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, fica facultado ao autor no prazo de 15 (quinze) dias a alteração da petição inicial para substituição do réu nos termos do artigo 338 do CPC. Ainda, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, em igual prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância, necessidade e pertinência. Ainda, considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato de as partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente à decisão saneadora, não apresentarem o rol, desperdiçando inúmeras audiências designadas em prejuízo dos demais jurisdicionados; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta desta Vara; e d) a ausência de prejuízo processual às partes ante o considerável prazo de quinze dias (úteis); DETERMINO: Na hipótese de qualquer das partes desejar a produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ou seja, no mesmo prazo acima de quinze dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou se deverá ser intimada (devendo tal intimação ocorrer pelo próprio patrono nos termos do artigo 455 do CPC), o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa). Juntamente com o rol de testemunhas, deverá ser indicada a qualificação completa, e-mail válido bem como telefone para contato de todas as partes, representantes e testemunhas, para envio do convite em caso de designação de audiência virtual via Microsoft Teams. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em igual prazo, manifestem-se eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (art. 331,§ 3º do CPC). Int. - ADV: THÁBATA FERNANDA SUZIGAN (OAB 245517/SP), GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP)
4. Processo 15001362920248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500136-29.2024.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - THAUAN HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS - Vistos. O(s) acusado(s) THAUAN HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS foi(foram) denunciado(s) como incurso(s) nas penas do artigo 28, "caput", da Lei nº 11.343/06. Processo em ordem, apresentada resposta à acusação pelo réu em fls. 119/122. A denúncia comporta recebimento. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão do(s) acusado(s). Dessa forma, por vislumbrar indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, RECEBO A DENÚNCIA ofertada, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, os fatos narrados na denúncia podem vir a ser caracterizados como crime e a punibilidade do agente não está extinta. A Defesa reservou-se ao direito de discutir o mérito durante a instrução processual. Neste sentido, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às `15:00 horas, a ser realizada de modo híbrido, em conformidade com o Comunicado CG 284/2020 e 317/2020, através do Software Microsoft Teams. Segue o link/QR Code da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMxYmYxNTYtNTdlOC00M2EzLTgxYTMtY2UxM2MzZmFmNWQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c91dc51a-5117-4c75-b619-b10bf869383e%22%7d Para a presente audiência seguem as seguintes instruções: 1- Ficam autorizados a comparecer virtualmente o representante do Ministério Público e o Defensor, cabendo a este, caso não esteja nos autos, apresentar em petição, no prazo de 5 dias, e-mail e telefone atualizados para viabilizar o cadastro na audiência. 2- Réus soltos, testemunhas e vítimas residentes na área da comarca devem ser intimados para o comparecimento pessoal à sede do Juízo. Sem prejuízo, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher o e-mail e telefone dos participantes para contato. Exceção feita aos policiais militares e civis e aos membros da guarda municipal, os quais ficam autorizados a participar de modo virtual. 3- Réus presos participarão de forma telepresencial, devendo ser oficiado a administração prisional, bem como realizado o cadastrado no evento da audiência. 4- Réus, testemunhas e vítimas residentes fora da área da comarca serão ouvidos remotamente. No ato da intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher o e-mail e telefone para a envio do link de acesso. Caso estes declarem não possuir condições técnicas para participar da audiência de modo virtual, deverá o oficial de justiça certificar e, após, promover a Serventia o agendamento da oitiva na estação passiva das respectivas Comarcas, se o caso. Intimem-se e realizem-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP)
5. Processo 10001324920248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000132-49.2024.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.M. - M.N.R.M. - Vistos. Fls. 101: manifeste-se o curador especial, no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o silêncio será considerado como anuência. No silêncio ou havendo concordância, expeça-se o competente mandado de averbação nos moldes requeridos. Caso contrário, tornem-me conclusos os autos. Int. - ADV: GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP), MARIA DE LOURDES RAMOS BARROS ARAUJO (OAB 447837/SP)
6. Processo 10014004120248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001400-41.2024.8.26.0115 - Guarda de Família - Guarda - T.A.O.S. e outro - E.A.O. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Ferreira Santos e Thais Aparecida de Oliveira Santos e o faço para conceder a eles a TUTELA definitiva do infante E.A.de O. Expeça-se termo de compromisso de tutor definitivo. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, DECLARO a sentença transitada em julgado na data de sua publicação. Expeça-se, também, certidão de honorários em favor da advogada nomeada pelo Convênio da Defensoria Pública/Oab (fls. 94/95). Ciência ao M.P. P.I.C., arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP), GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP), RUBENS TEREK (OAB 127658/SP)
7. Processo 10012959820238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001295-98.2023.8.26.0115 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C. - M.L.S. - Vistos. Fls. 139: Ciente. Ante o decurso de prazo para resposta ao despacho-ofício, intime-se o Município de Franco da Rocha/SP, via portal eletrônico, para que informe se foram tomadas as medidas necessárias para cumprimento da decisão judicial às fls. 134. Intime-se. - ADV: GUILHERME ROGER CARVALHO ROSA (OAB 465956/SP), GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP)
8. Processo 10012959820238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001295-98.2023.8.26.0115 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C. - M.L.S. - Vistos. Fls. 145: Ciente. No mais, aguarde-se a entrega do laudo técnico. Int. - ADV: GUILHERME ROGER CARVALHO ROSA (OAB 465956/SP), GABRIELA NAYNA ARAUJO FRARE (OAB 466566/SP)