Letícia Ferreira Bonafé

Processos do Advogado

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2. Processo 10157756920248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015775-69.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.D.S. - G.L.M.N. - Vistos. I - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve as partes postulantes comprovarem sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos de todas as suas receitas (imposto de renda, extratos bancários, holerith, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. II - Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
3. Processo 10157756920248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015775-69.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.D.S. - G.L.M.N. - Vistos. I - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve as partes postulantes comprovarem sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos de todas as suas receitas (imposto de renda, extratos bancários, holerith, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. II - Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
4. Processo 10001754920248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000175-49.2024.8.26.0579 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.F.S. - P.F.S.J. - Cientifico a Dra Letícia Ferreira Bonafé, que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)
5. Processo 10011344220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001134-42.2025.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Celso Luiz da Silva - Thiago de Azevedo dos Santos - Ciência ao autor acerca dos documentos apresentados pelo réu a fls. 177/179, para eventual manifestação. - ADV: LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), RAFAEL SANTOS GRAÇA (OAB 512773/SP), LEONARDO GUIMARÃES BONAFÉ FERREIRA (OAB 468389/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
6. Processo 15001562020238260579
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500156-20.2023.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - MARCOS ROBERTO PACIFICO DO AMARAL - DECIDO. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para CONDENAR MARCOS ROBERTO PACÍFICO DO AMARAL, qualificado às fls. 15, como incurso no artigo 48, caput, da Lei nº 9.605/98 à pena de 6 (um) meses detenção, em regime inicial aberto, ora substituída, por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, no valor um salário mínimo a ser revertida em favor de entidade pública ou privada com fins sociais, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado o art. 98, §3º do CPC, em caso de patrocínio pela Defensoria Pública ou Convênio OAB/SP. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão a patrono nomeado. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)
7. Processo 15001562020238260579
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500156-20.2023.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - MARCOS ROBERTO PACIFICO DO AMARAL - DECIDO. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para CONDENAR MARCOS ROBERTO PACÍFICO DO AMARAL, qualificado às fls. 15, como incurso no artigo 48, caput, da Lei nº 9.605/98 à pena de 6 (um) meses detenção, em regime inicial aberto, ora substituída, por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, no valor um salário mínimo a ser revertida em favor de entidade pública ou privada com fins sociais, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. Faculto ao réu o direito de apelar em liberdade. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado o art. 98, §3º do CPC, em caso de patrocínio pela Defensoria Pública ou Convênio OAB/SP. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão a patrono nomeado. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP)
8. Processo 15002132120238260617
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500213-21.2023.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCIO SILVA CASTRO - DÉCIO DE OLIVEIRA CUNHA e outros - Para que tenha ciência do link e da referida gravação disponibilizados nos autos. - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), LETÍCIA FERREIRA BONAFÉ (OAB 466627/SP), LEONARDO GUIMARÃES BONAFÉ FERREIRA (OAB 468389/SP)