Lorraynne Yasmim Ferreira Manzon

Processos do Advogado

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2. Processo 10058576320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005857-63.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.K.S.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando a tutela antecipada concedida, para determinar ao requerido que, em 10 (dez) dias, providencie ao(s) autor(es) vaga em creche municipal, no período INTEGRAL, localizada próximo à residência familiar, sob pena de desobediência. Diante da sucumbência, considerando a baixa complexidade da causa, por tratar-se de direito constitucional, condeno o requerido nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por equidade. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
3. Processo 10034204920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003420-49.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.C.P.F. - K.C.P.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmando a tutela antecipada concedida, para determinar ao requerido que, em 10 (dez) dias, providencie ao(s) autor(es) vaga em creche municipal, no período INTEGRAL, localizada próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), sob pena de desobediência. Diante da sucumbência, considerando a baixa complexidade da causa, por tratar-se de direito constitucional, condeno o requerido nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por equidade. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
4. Processo 10192343820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019234-38.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - O.M.F.R. - E.O.S.R. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação ofertada. Com a manifestação da parte autora ou no seu silêncio, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Com a manifestação do Ministério Público, tornem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
5. Processo 10043220220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004322-02.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.V.A.M. - Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que o Município requerido, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula da infante G. V. A. M. (D.N. 10/02/2022), em creche municipal, em período INTEGRAL, com localização próxima à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de distância de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faça em particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, além de multa diária fixada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de descumprimento, a ser revertida ao CMDCA. INTIME-SE o requerido, por meio do respectivo portal eletrônico, quanto aos termos da presente decisão. No mais, tendo em vista que a parte autora e o Ministério Público já se manifestaram acerca da contestação ofertada, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação do requerido. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
6. Processo 10072303220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007230-32.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.R.A. - A.B.R. - Assim, CONCEDO a antecipação da tutela de urgência e o faço para determinar que o Município requerido, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula da infante M. R. A. (D.N. 05/04/2022), em creche municipal, em período INTEGRAL, com localização próxima à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de distância de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, ou, inexistindo estabelecimento público, que o faça em particular, às expensas exclusivas do Município, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, além de multa diária fixada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dia de descumprimento, a ser revertida ao CMDCA. INTIME-SE o requerido, por meio do respectivo portal eletrônico, quanto aos termos da presente decisão. No mais, tendo em vista que a parte autora e o Ministério Público já se manifestaram acerca da contestação ofertada, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação do requerido. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
7. Processo 10107751320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010775-13.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.H.G.O. - L.D.L.G. - Intime-se o requerido, por meio do respectivo portal eletrônico, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a vaga solicitada já foi disponibilizada à parte autora. Com a resposta ou no silêncio, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
8. Processo 10107803520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010780-35.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.V.G.O. - L.D.L.G. - Intime-se o requerido, por meio do respectivo portal eletrônico, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a vaga solicitada já foi disponibilizada à parte autora. Com a resposta ou no silêncio, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)