Lorraynne Yasmim Ferreira Manzon

Processos do Advogado

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2. Processo 10034213420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003421-34.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.C.P.F. - K.C.P.F. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da carência superveniente da ação consistente na falta de interesse de agir pela perda de objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, combinado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
3. Processo 10045610620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004561-06.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.R.P. - A.C.R.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da carência superveniente da ação consistente na falta de interesse de agir pela perda de objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, combinado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
4. Processo 10069401720258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006940-17.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.C.R.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da carência superveniente da ação consistente na falta de interesse de agir pela perda de objeto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, combinado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
5. Processo 00093685720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009368-57.2023.8.26.0477 (processo principal 1003074-11.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jordana Borges dos Reis - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Diante da concordância da parte exequente, homologo a conta de fls. 91-94 apresentada pela Fazenda, com valor bruto de R$16.147,85 (sobre os quais recaem os descontos previdenciários - servidor e cota patronal), para 30/11/2023. Decorrido o prazo para recurso voluntário, providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP), JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP)
6. Processo 00023371520258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002337-15.2025.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Lorraynne Yasmim Ferreira Manzon - Vistos. Providencie a serventia a conferência dos dados lançados no sistema SAJ, certificando-se nos autos se os dados da requisição estão de acordo com o determinado no cumprimento de sentença. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
7. Processo 00023293820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002329-38.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1015981-42.2024.8.26.0477) (processo principal 1015981-42.2024.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.Y.F.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública quedou-se inerte. Adoto os cálculos da parte exequente para o prosseguimento da execução. Destaco que é ônus da parte exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, se o caso. Assim, providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico. Nada mais a ser decidido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, realizando a devida movimentação no SAJ (Tipo de Movimentação: Arquivamento Definitivo - Código 61615). Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)
8. Processo 00023302320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002330-23.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1009069-29.2024.8.26.0477) (processo principal 1009069-29.2024.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.Y.F.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública quedou-se inerte. Adoto os cálculos da parte exequente para o prosseguimento da execução. Destaco que é ônus da parte exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, se o caso. Assim, providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico. Nada mais a ser decidido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, realizando a devida movimentação no SAJ (Tipo de Movimentação: Arquivamento Definitivo - Código 61615). Intime-se. - ADV: LORRAYNNE YASMIM FERREIRA MANZON (OAB 466638/SP)