Luciano Felix Rodrigues Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10003208420258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000320-84.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - S.I.S. - Vistos. Cite-se a requerida, por carta, no endereço indicado à fl.648. Int. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP), LUCAS GABRIEL FIUZA TEIXEIRA (OAB 480577/SP)
3. Processo 10162061120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016206-11.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ezequiel Ramos da Motta Junior - Vistos. Fls. 50/52: os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na sentença (fls. 48) que autorize seu acolhimento. Os documentos juntados não são suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada, não demonstrando a totalidade de bens e/ou valores de que dispõe a parte; daí porque a justiça gratuita foi indeferida, tendo sido aberto prazo para o recolhimento das custas. Demais disso, ao contrário do alegado, o documento de fls. 35 não demonstra a isenção quanto à apresentação de DIRPF, mas sim que a declaração foi apresentada, tendo havido inclusive restituição de imposto pago. Finalmente, não consta a interposição de recurso contra a decisão de fls. 43. Enfim, verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se o(a) embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP), IRAÍLSON DE SOUZA SANTOS (OAB 501211/SP)
4. Processo 10089308420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008930-84.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Santa Terezinha 1 - Daniela Marcato - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 217/230: Diga a parte autora. - ADV: LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA (OAB 426724/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR (OAB 426807/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
5. Processo 10040444720208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004044-47.2020.8.26.0292 - Petição Cível - Petição intermediária - Janice de Andrade Guedes - Maria Aparecida de Andrade - Vista ao(a) autor(a) para que apresente Réplica à Contestação, no prazo legal. - ADV: SILVIA NANI (OAB 164290/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
6. Processo 10174452420238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017445-24.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Aparecida Batista da Silva - Magazine Luiza S/A - - Luíza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: ANA LAURA MARCHETI CARRIJO (OAB 417678/SP), ANA LAURA MARCHETI CARRIJO (OAB 417678/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
7. Processo 10259151520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025915-15.2024.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.C.D. - M.G.F.S. - M.G.F.S. - J.C.D. - Vistos. Promova a parte autora o regular andamento ao feito, no prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, providencie a serventia a INTIMAÇÃO do(a)(s) autor(a)(s), por carta AR, ou pessoalmente, caso inviável a tentativa por via postal, a dar(em) regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil (abandonar a causa por mais de 30 dias). Ressalta-se que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço da parte informado nos autos, ainda que negativa ou recebida por terceiros, caso a modificação de endereço não tenha sido informada ao juízo. Int. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP), LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)
8. Processo 15302503420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530250-34.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - AFONSO GIMENEZ - Vistos. Cuida-se de petição protocolada pela defesa técnica do acusado AFONSO GIMENEZ no dia 10 de junho de 2025, às 18h21min, portanto após o encerramento do expediente forense, por meio da qual se postula o adiamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de junho de 2025, sob a alegação de que o réu constituiu novo patrono apenas na presente data, não havendo tempo hábil para a devida análise dos autos e preparação da defesa. Requer-se, ainda, subsidiariamente, a apresentação de rol de testemunhas e, na impossibilidade de redesignação do ato, a autorização para participação do defensor por videoconferência, em razão da localização do escritório na cidade de Jacareí/SP. O pedido não comporta acolhimento, no que se refere à redesignação da audiência. Isso porque o simples ingresso de novo defensor nos autos, às vésperas do ato instrutório, sem a demonstração concreta de prejuízo efetivo à ampla defesa, não constitui fundamento suficiente para justificar o adiamento de audiência há muito designada e regularmente mantida. Ressalte-se que a alegação genérica de ausência de tempo hábil para análise dos autos e contato com o réu, desacompanhada de qualquer elemento objetivo, não autoriza a postergação do feito, sob pena de se premiar comportamento meramente protelatório, em prejuízo à duração razoável do processo. Ademais, não se verifica qualquer complexidade nos autos que justifique o acolhimento da medida excepcional pleiteada. Trata-se de ação penal instruída com inquérito policial claro, imputando ao réu, em síntese, a prática do crime de receptação de veículo com sinais identificadores adulterados, cujo flagrante foi registrado com a presença de testemunhas policiais e documentação técnica nos autos. Saliente-se, ainda, que as testemunhas arroladas na denúncia, ambos policiais militares, já estão cientes da audiência designada e confirmaram o comparecimento ao ato. Assim, não há fundamento para a redesignação, sob pena de se comprometer a regular tramitação do feito e a própria efetividade da persecução penal. Por outro lado, considerando a justificativa apresentada quanto à distância geográfica e a viabilidade técnica da participação virtual, DEFIRO O PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO POR VIDEOCONFERÊNCIA, cabendo à Serventia lotada neste Gabinete a adoção das providências necessárias para garantir o acesso remoto ao link da audiência, com antecedência e confirmação do funcionamento adequado. Por fim, quanto à pretensão de apresentação de novo rol de testemunhas, anoto que, encerrada a oitiva das testemunhas de acusação, poderá a defesa, caso entenda necessário, indicar as testemunhas que deseja ver ouvidas, hipótese em que será redesignada nova audiência de instrução e julgamento exclusivamente para tal fim, resguardando-se o contraditório e a ampla defesa. Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 de junho de 2025, mantendo-a como prevista, e defiro a participação do advogado constituído por videoconferência. Intime-se e cumpra-se, com urgência. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)