Jose De Jesus Lourenco Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10011634120258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001163-41.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vanessa Barbosa Guimarães - Ao autor: Complementar a guia recolhida às fls. 182/183 para inteirar o valor de R$ 32,75 conforme ato ordinatório de fls. 178. - ADV: JOSÉ DE JESUS LOURENÇO NETO (OAB 466716/SP)
3. Processo 10009773320228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000977-33.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fabiana Alves Catarino - - Andre Alves Catarino - Diego Figueiredo dos Santos - Pelos extratos é constatado que a parte autora recebe valores decorrentes de benefícios sociais, todavia também é constatado, pelos mesmos extratos que este recebe valores de outras origens (vide por exemplo fls. 211, recebimento de pix nos valores de R$ 66,95, R$ 60,00 e R$ 90.00). Nessa toada, há que se fazer uma ponderação de valores entre o direito constitucional de subsistência digna e o de propriedade - neste ultimo abrangido o credito da exequente. Como se sabe, não existe principio absoluto, nem de ordem constitucional - alias o simples fato de se atribuir um nome a qualquer direito já o limita e delimita de outras realidades jurídicas por si só. Diante dessa ponderação de valores e principios, partindo-se da premissa já sufragada pela jurisprudência de que pode a pessoa dispor livremente de ate 30% de seus rendimentos liquidos, não se vê impedimento a que possa arcar com o debito sob sua responsabilidade no mesmo limite - ainda que de ordem trabalhista a verba. Assim sendo, DEFIRO o pedido para levantamento de 70% em favor da parte executada, mantendo o restante de 30% em favor da parte exequente. Decorrido prazo sem recurso acerca desta decisão, DEFIRO o levantamento nos termos acima decidido. Formulário no prazo de 05 dias. Sem nova sucumbência. Intime-se. - ADV: HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 450163/SP), CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA (OAB 462477/SP), CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA (OAB 462477/SP), JOSÉ DE JESUS LOURENÇO NETO (OAB 466716/SP), HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 450163/SP)
4. Processo 10006876220255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000687-62.2025.5.02.0402 REQUERENTE: JOSE DE JESUS LOURENCO NETO REQUERIDO: DEISI RUBINO BAETA                  INTIMAÇÃO   Fica V.SA. intimada acerca da data correta da audiência de ratificação de acordo, qual seja:22/07/2025 às 13:30hs.  SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. BIANCA DE LIMA BARBOSA CHOHFI SALOMAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE JESUS LOURENCO NETO
5. Processo 10006876220255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000687-62.2025.5.02.0402 REQUERENTE: JOSE DE JESUS LOURENCO NETO REQUERIDO: DEISI RUBINO BAETA                  INTIMAÇÃO   Fica V.SA. intimada acerca da data correta da audiência de ratificação de acordo, qual seja:22/07/2025 às 13:30hs.  SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. BIANCA DE LIMA BARBOSA CHOHFI SALOMAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DEISI RUBINO BAETA
6. Processo 10006876220255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000687-62.2025.5.02.0402 REQUERENTE: JOSE DE JESUS LOURENCO NETO REQUERIDO: DEISI RUBINO BAETA CEJUSC Baixada Santista -  -   Destinatário:  JOSE DE JESUS LOURENCO NETO Audiência Virtual- Ratificação de acordo extrajudicial: Sala "Sala 02": 22/07/2025 13:30h                    INTIMAÇÃO - Link para audiência     Fica V. Sa. intimado(a) dos dados para acesso à audiência designada para fins de homologação de acordo extrajudicial.  Seguem os dados para que os requerentes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83345728513?pwd=ejY0WFhCdjVJV25kTUlpMTQzYkZVdz09 ID da reunião: 833 4572 8513 Senha de acesso: 889947 A presença do requerente trabalhador e empregador é obrigatória para fins de ratificação dos termos do acordo. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. DANILO CONFORTI TARPANI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE JESUS LOURENCO NETO
7. Processo 10006876220255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000687-62.2025.5.02.0402 REQUERENTE: JOSE DE JESUS LOURENCO NETO REQUERIDO: DEISI RUBINO BAETA CEJUSC Baixada Santista -  -   Destinatário:  DEISI RUBINO BAETA Audiência Virtual- Ratificação de acordo extrajudicial: Sala "Sala 02": 22/07/2025 13:30h                    INTIMAÇÃO - Link para audiência     Fica V. Sa. intimado(a) dos dados para acesso à audiência designada para fins de homologação de acordo extrajudicial.  Seguem os dados para que os requerentes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83345728513?pwd=ejY0WFhCdjVJV25kTUlpMTQzYkZVdz09 ID da reunião: 833 4572 8513 Senha de acesso: 889947 A presença do requerente trabalhador e empregador é obrigatória para fins de ratificação dos termos do acordo. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. DANILO CONFORTI TARPANI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - DEISI RUBINO BAETA
8. Processo 40068541520138260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4006854-15.2013.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - Rodolf Joao Schaffer - MARIA ESTELA SCHAFFER - Espólio de Gladston Douglas Schaffer e outro - Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira - Sarah dos Santos Aragão - Vistos. Fl. 165: Prejudicada a expedição de termo de inventariante atualizado, em vista da certidão de fl. 1695. Fl. 1697: Providencie a inventariante a retificação do esboço para incluir as dívidas do espólio, separando bens para pagamento. Ademais, ante o lapso temporal desde a prolação da r. decisão colacionada à fl. 1.678, servirá esta decisão como ofício àquele juízo para que informem acerca da concretização das transferências/vinculação das contas daqueles autos para estes. Providencie o ofício judicial a remessa via e-mail. Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), SARAH DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 263242/SP), ALEXANDRE LIRÔA DOS PASSOS (OAB 261866/SP), JOSÉ DE JESUS LOURENÇO NETO (OAB 466716/SP), RUY OSCAR DOS SANTOS (OAB 105587/SP), RODOLF JOAO SCHAFFER (OAB 103461/SP)