Mariana Guimarães Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10027670720238260028
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thamiris Carvalho Nunes (OAB 363117/SP), Mariana Guimarães Ferreira (OAB 466743/SP) Processo 1002767-07.2023.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Atlântica Logística e Distribuição de Bebidas Ltda - Exectdo: Tawan Alexandre Antunes Abel - Vistos. À vista da notícia de quitação da dívida e pedido de extinção feito pela parte exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais constrições levadas a efeito nestes autos, tais como penhora(s), liberando-se o(s) depositário(s); anotação(ões) de restrição sobre bem(ns) - RENAJUD; desbloqueio(s) de numerário(s) - SISBAJUD e; ainda, se o caso (inclusão por determinação deste Juízo), exclusão do nome do devedor do cadastro de negativação - SERASAJUD. Ante a natureza do pedido, não há interesse recursal. Dou por transitada em julgado na data da publicação. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos autos, se for o caso, observando-se o os termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Ressalvada eventual concessão da gratuidade processual, caso em que deverá ser observado o art. 98, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil, se não tiver havido o recolhimento da taxa judiciária e/ou despesas processuais, se o caso, nos termos dos Artigos 1º e 4º, Inciso III, § 1º, todos da Lei do Estado de São Paulo nº 11.608/2003 e ainda Artigos 1.092, 1.093, §§1º ao 4º e 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o executado para, no prazo legal, efetuar o pagamento da taxa judiciária equivalente a dois por cento (2%) do valor da execução, observado o mínimo de cinco (05) e o máximo de três mil (3.000) UFESP's (Guia DARE-SP Código 230-6) e/ou das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura, comprovando-se nos autos, advertindo-se que o não cumprimento ensejará inscrição do crédito fiscal. Decorrido o prazo sem a juntada do(s) comprovante(s) de pagamento e observados os §§ 1º e 2º do Artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, cumpra-se e intime(m)-se. P.R.I.C.
3. Processo 10026002420228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP), Mariana Guimarães Ferreira (OAB 466743/SP) Processo 1002600-24.2022.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. M. de F. A. - Reqda: C. A. A. A. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. O requerimento de produção de prova deverá ser justificado de forma específica, indicando o fato controvertido que pretende demonstrar com a prova requerida e justificando a necessidade da produção da prova em conformidade com o material probatório já existente nos autos. As disposições servem para racionalizar a produção de provas em defesa da célere prestação da atividade jurisdicional, coibindo o uso abusivo do direito de defesa em prejuízo a celeridade e administração da Justiça. Sem prejuízo, digam no mesmo prazo se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
4. Processo 10016869120218260028
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001686-91.2021.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Aparecida; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001686-91.2021.8.26.0028; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Rosilene de Paula Romain; Advogado: José Fernando Magraner Paixão dos Santos (OAB: 328752/SP); Advogado: Jose Dimas Moreira da Silva (OAB: 185263/SP); Apelante: José Roberto Romaim Junior; Advogado: José Fernando Magraner Paixão dos Santos (OAB: 328752/SP); Apelada: Érica Teixeira Santos; Advogada: Juliana Viana Rocha (OAB: 327097/SP); Interessado: Alexandre de Paula Romaim (Espólio); Advogada: Mariana Guimarães Ferreira (OAB: 466743/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10006804420248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000680-44.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Aparecida; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000680-44.2024.8.26.0028; Fixação; Apelante: R. S. F. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Guimarães Ferreira (OAB: 466743/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: S. E. B. S. S. ( M. (Justiça Gratuita); Advogada: Luiza Bernardes Costa (OAB: 396793/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. F. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Luiza Bernardes Costa (OAB: 396793/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.