Sabrina Siqueira Barros

Processos do Advogado

1. Processo 10013787720185020384
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001378-77.2018.5.02.0384 RECLAMANTE: ORISMAR BARBOSA DE MIRANDA RECLAMADO: ESTRELA BRILHANTE SUPERMERCADOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4b7d5 proferido nos autos. Dê-se ciência ao autor da informação de #id:dcf226b, comunicando a designação de leilão eletrônico para o dia 14/08/2025, nos autos nº 0003884-25.2019.8.26.0405, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco. Sem prejuízo, providencie a Secretaria expedição de crédito para habilitação nos autos de recuperação judicial da 1ª reclamada, conforme requerido (#id:e858311), intimando-se a parte da disponibilização do documento para providências junto ao administrador judicial.    OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORISMAR BARBOSA DE MIRANDA
2. Processo 10013571820255020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001357-18.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: NATALICIA FERREIRA DA PAIXAO RECLAMADO: PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO   Destinatário: PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP CITA PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº  1001357-18.2025.5.02.0203,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: NATALICIA FERREIRA DA PAIXAO contra  PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que ocorrerá no dia 15/07/2025 10:40, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: 25061719075893100000406197241. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal.  A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência.  É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.       BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PROTENGE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
3. Processo 10042659020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004265-90.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004265-90.2023.8.26.0529; Seguro; Apelante: Ione Akico Nishimuta de Oliveira; Advogada: Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP); Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10117771820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011777-18.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: S. V. P. - Apelada: S. M. dos S. da S. - Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a ré deixou de recolher a taxa de preparo, em razão da formulação de requerimento de gratuidade de justiça, conforme o artigo 99, § 7º, do CPC (fls. 931). No entanto, este relator determinou que a ré, no prazo de dez dias, apresentasse documentos hábeis a comprovar a alegação de hipossuficiência financeira e o consequente preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, ou comprovasse o recolhimento da taxa de preparo (de forma simples, não em dobro), sob pena de deserção (fls. 1.007). Regularmente intimada, a ré protocolou petição, instruída com documentos, por meio da qual reiteraram o requerimento de gratuidade de justiça (fls. 1.010 e 1.011/1.058). Dito isso, destaca-se novamente que a declaração de hipossuficiência financeira apresentada pela ré goza apenas de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser infirmada caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, conforme o artigo 99, § § 2º e 3º, do CPC. Destaca-se também que há nos autos a informação de que a parte a ré exerce a profissão de advogada, o que constitui indicativo de capacidade financeira (fls. 93 e 116/117). Destaca-se, ainda, que os saldos bancários diminutos e as dívidas existentes em nome da ré não são suficientes para justificar o deferimento da benesse pretendida, eis que tais circunstâncias podem ser decorrentes de mero descontrole financeiro, com gastos acima do limite orçamentário, o que não significa necessariamente a falta de recursos para o custeio do preparo (fls. 1.011/1.058). Logo, nota-se que a parte ré não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual o indeferimento do requerimento de gratuidade justiça é medida que se impõe. Portanto, determino que a ré providencie o recolhimento da taxa de preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, conforme o artigo 1.007 do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Simone Valeria Patrocinio (OAB: 351323/SP) (Causa própria) - Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP) - Romilson Jose da Silva (OAB: 512616/SP) - 5º andar
5. Processo 10003895620235020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000389-56.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MANA VILLE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 160b65e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP,  01 de julho de 2025. FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA   DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:0f8306a): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, MANA VILLE REFEICOES RAPIDAS LTDA (CNPJ 42.003.556/0001-81), determino a imediata inclusão da ré no BNDT.   Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC.   Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: SONIA MARIA DE MORAIS BARDELLI, CPF: 191.901.218-48.   Terceiro, expeça-se notificação postal registrada (REG) e o competente EDITAL, para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. CONCOMITANTEMENTE, expeça-se EDITAL com mesmo prazo.   Após o prazo supra, apresentada defesa ou manifestação dos executados, poderá o(a) exequente se manifestar no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. BARUERI/SP, 02 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE GOMES DE OLIVEIRA
6. Processo 10003895620235020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000389-56.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MANA VILLE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS (1) Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região   EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, nos autos do Processo PJe nº 1000389-56.2023.5.02.0203, apresentada pelo(a) RECLAMANTE:  MARLENE GOMES DE OLIVEIRA contra  MANA VILLE REFEICOES RAPIDAS LTDA e outros (1), CITA o sócio SONIA MARIA DE MORAIS BARDELLI, CPF: 191.901.218-48, sobre a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo, se for do seu interesse, apresentar defesa, por escrito, acompanhada dos documentos probatórios que julgar necessários,no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.  A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe.  E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.   BARUERI/SP, 02 de julho de 2025. Luiz Carlos Torquato Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA DE MORAIS BARDELLI
7. Processo 10129222920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012922-29.2024.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.Q.B.E. - - C.Q.B.E. - A.B.E. - Para a devida expedição do mandado de levantamento, o advogado deverá juntar formulário devidamente preenchido, nos termos do Item "5", do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017. Deverá esclarecer no respectivo formulário quem é o titular da conta que receberá os valores. - ADV: JULIANA FRANCO DE CAMARGO (OAB 159561/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)
8. Processo 10117771820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011777-18.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: S. V. P. - Apelada: S. M. dos S. da S. - Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a ré deixou de recolher a taxa de preparo, em razão da formulação de requerimento de gratuidade de justiça, conforme o artigo 99, § 7º, do CPC (fls. 931). No entanto, este relator determinou que a ré, no prazo de dez dias, apresentasse documentos hábeis a comprovar a alegação de hipossuficiência financeira e o consequente preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, ou comprovasse o recolhimento da taxa de preparo (de forma simples, não em dobro), sob pena de deserção (fls. 1.007). Regularmente intimada, a ré protocolou petição, instruída com documentos, por meio da qual reiteraram o requerimento de gratuidade de justiça (fls. 1.010 e 1.011/1.058). Dito isso, destaca-se novamente que a declaração de hipossuficiência financeira apresentada pela ré goza apenas de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser infirmada caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para o deferimento da gratuidade de justiça, conforme o artigo 99, § § 2º e 3º, do CPC. Destaca-se também que há nos autos a informação de que a parte a ré exerce a profissão de advogada, o que constitui indicativo de capacidade financeira (fls. 93 e 116/117). Destaca-se, ainda, que os saldos bancários diminutos e as dívidas existentes em nome da ré não são suficientes para justificar o deferimento da benesse pretendida, eis que tais circunstâncias podem ser decorrentes de mero descontrole financeiro, com gastos acima do limite orçamentário, o que não significa necessariamente a falta de recursos para o custeio do preparo (fls. 1.011/1.058). Logo, nota-se que a parte ré não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência finan
9. Processo 10092930520248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009293-05.2024.8.26.0529 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - P.P.B. - - V.S.L.B. - C.P. - Vistos. Anote-se a existência destes no processo de execução, cadastrando o patrono do embargante/executado naqueles autos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, pois além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, deixo de conceder efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) resposta, no prazo de 15 dias, sendo que deve o(a) advogado(a) da parte embargada proceder ao protocolo da resposta por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação". Com a resposta, intime-se o embargante para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo proceder ao protocolo da réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre a Contestação". Oportunamente, tornem conclusos. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: contestação; manifestação sobre a contestação; pedido de homologação de acordo etc). Intime-se. - ADV: SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), DAVI ROBERTO GRECCO (OAB 209484/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP)
10. Processo 00006783220258260004
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000678-32.2025.8.26.0004 (processo principal 1013314-47.2024.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Geraldo Vetore - - Cleonice Simões Vetore - - Henrique Simoes Vetore - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Anote-se gratuidade concedida na fase de conhecimento. Sem prejuízo do cumprimento da exigência do Ministério Público, com fundamento no que ficou decidido na sentença e Acórdão proferido nos autos do AI 2264003-09.2024.8.26.0000, nos termos do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa de seu advogado para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de fls. 07, (no valor de R$ 440.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exequente, a memória do cálculo com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a), independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), SIMONE VALERIA PATROCINIO (OAB 351323/SP), SABRINA SIQUEIRA BARROS (OAB 466800/SP)