Sidnei Masini Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00100807020255150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0010080-70.2025.5.15.0077 AUTOR: PRISCILA GONCALVES DA COSTA RÉU: 48.868.247 WESLEY RESENDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cdb038 proferida nos autos. DECISÃO Devidamente assinado pelas partes, ainda que por seus patronos, esses com poderes para transigir, HOMOLOGO o acordo de ID 62f58e4, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas já definidas na sentença. Atente a ré que, a partir de 1º de outubro de 2023, para fins de recolhimento previdenciário, passará a vigorar a DARF (o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021), com preenchimento por meio da DCTFWeb. Com a discriminação havida, fica deferido o prazo de 01 mês, após a última data aprazada para pagamento do acordo, para a comprovação, nas guias e códigos próprios, do recolhimento previdenciário e das custas, sob pena de execução. Sendo a reclamada optante pelo sistema SIMPLES, considerando-se a data do fato gerador - a prestação dos serviços - não haverá a incidência de 20% a título de contribuição previdenciária sobre o valor do acordo, mas apenas a parcela referente ao prestador de serviço. Desnecessária a intimação da UNIÃO, uma vez que o crédito previdenciário é inferior a R$ 40.000,00, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Sem denúncia, essa que deverá se dar em até 05 dias da data aprazada para pagamento, e sem pendências, arquive-se. INDAIATUBA/SP, 07 de julho de 2025. PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta AAC Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA GONCALVES DA COSTA
3. Processo 10024055320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002405-53.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Percival Nogueira Sociedade Individual de Advocacia - Avenida Veículos Indaiatuba Ltda - - Jose Renato Gomes Rocha - - Arildo Ferreira - Páginas 113: a audiência a ser realizada será na modalidade presencial, conforme páginas 51/52. Intimem-se. - ADV: SIDNEI MASINI JÚNIOR (OAB 466822/SP), SIDNEI MASINI JÚNIOR (OAB 466822/SP), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP), NARA EMILIA SELONE DE SOUSA (OAB 404190/SP), PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS (OAB 394518/SP)
4. Processo 00144485920245150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0014448-59.2024.5.15.0077 distribuído para 10ª Câmara - Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 10ª Câmara na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301606800000135710948?instancia=2
5. Processo 00009281220258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000928-12.2025.8.26.0248 (processo principal 1003158-78.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Karvi-certificado - T. Bella Vitta da Silva Veiculos Ltda - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou integralmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, convertida a indisponibilidade em penhora e havendo o levantamento integral da quantia, manifeste-se o exequente quanto a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC. - ADV: SIDNEI MASINI JÚNIOR (OAB 466822/SP), MARCELO TANAKA DE AMORIM (OAB 267216/SP)
6. Processo 00032615420138260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003261-54.2013.8.26.0248 (024.82.0130.003261) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eder Fiasqui - Rafael da Silva - Vistos. Em face da satisfação do crédito, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas finais pelo executado. Calcule-se. Intime-se, após, para pagamento. Transitada em julgado, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa, se o caso, façam-se as anotações e arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO PICCHI (OAB 214577/SP), SIDNEI MASINI JÚNIOR (OAB 466822/SP)
7. Processo 15027517820248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502751-78.2024.8.26.0248 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.R.G.R. - - E.D.F. - - T.B.V.S. e outro - Vistos. Fls. 10.386, fls. 10.390. Quanto aos pedidos de habilitações, porquanto a investigação está sob sigilo e os requerentes não integram a relação processual, tampouco demonstram legitimidade ou interesse jurídico direto no objeto da presente ação, indefiro o pedido. Sendo necessária a obtenção de documentos específicos presentes nestes autos, os interessados poderão requerê-los pela via própria, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Civil. Comuniquem-se os requerentes por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO BUENO REIS (OAB 267744/SP), RICARDO BUENO REIS (OAB 267744/SP), SIDNEI MASINI JÚNIOR (OAB 466822/SP)
8. Processo 10020082820248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002008-28.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adelina Ded Oliveira Januario - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Loja Claro Shopping Jaragua (HS Telecom Comércio) - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral em relação à corré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA e julgo parcialmente procedente a pretensão autora em relação à corré HS TELECOM COMÉRICO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL para condená-la no pagamento de R$ 2.159,76, quantia que será atualizada monetariamente pelos índices divultados pelo TJSP da data da propositura da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês computados da data da citação e, a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos das taxas e índices previstos no Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024. Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), SIDNEI MASINI JÚNIOR (OAB 466822/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP)