Rafael Lima Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10070446420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007044-64.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jhessy Micaella Melo Moutinho - Vistos. Conforme demonstrado na Carteira de Trabalho Digital(fls. 50/51), os rendimentos percebidos pela parte autora superam o equivalente atrês salários mínimos. Ademais, adeclaração de imposto de renda referente ao exercício de 2025(fls. 53/60) revela a percepção derendimentos tributáveis de pessoa jurídica em valores consideráveis. Tais elementos são manifestamenteincompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômica, evidenciando, ao contrário, a existência decapacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. Dessa forma,indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, ante a ausência de indícios mínimos de insuficiência de recursos para o custeio da demanda. Intime-se a parte autora para que, no prazo de15 (quinze) dias,recolha as custas processuais e as despesas necessárias à citação, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP)
3. Processo 00006697020248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-70.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1009023-72.2021.8.26.0177) (processo principal 1009023-72.2021.8.26.0177) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Carlos Nogueira Pimentrel Júnior - AGNALDO BRITO ALVES - - CRISTIANE FIRMINO DOS SANTOS - - Roniclaudo da Silva Viana - - Mauro Zillig Guimarães - - Maria Odete Oliveira Honorato - - Junior Rainha Teixeira - - Sandra Maria Orestes Pereira Maia - - Anay Rodrigues Soares da Silva - - Beatriz Aparecida Gomes Pereira - - Luciano Teixeira da Silva - - Claudia Battisti Petris e outros - Vistas dos autos ao exequente para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação ao incidente de falsidade. - ADV: DANIEL HENRIQUE BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA (OAB 394022/SP), MARCIO ELIAS CEZERO DA SILVA FILHO (OAB 423986/SP), MANOEL ANTONIO DE SANTANA (OAB 175690/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP), LUIZ CARLOS FANTOSSI (OAB 75945/SP), LUIZ CARLOS FANTOSSI (OAB 75945/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA (OAB 325945/SP), LUIZ CARLOS FANTOSSI (OAB 75945/SP), RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP), RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP), RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP), RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP), ROSANA ROCUMBACK MORENO (OAB 132687/SP)
4. Processo 10334058020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033405-80.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Logica Brokers Empreendimentos Imobiliarias Ltda - Daniel Correa Alves e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 270/277. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE OS AUTOS até o cumprimento do acordo. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP), RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP), ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO (OAB 313025/SP)
5. Processo 00065714120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006571-41.2024.8.26.0003 (processo principal 1028182-67.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Vinícius Ferreira Nulman - Vistos, Defiro a penhora do veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE F, placa QJS1851, em nome de Moretto Soluções em Informática LTDA. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio o exequente como depositário. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado para (a) seja realizada a remoção e depósito (em mãos do exequente) de veículos que estejam em poder do executado; (b) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação dos respectivos bens, tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado; (c) seja o executado intimado da penhora e avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP)
6. Processo 10091436620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009143-66.2024.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embgte/Embgdo: Lidiane Silva Souza (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Residencial Parque do Carmo Spe Ltda - Embgdo/Embgte: Sugoi S/A - Magistrado(a) Sá Duarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE BASE DE CÁLCULO DA CLÁUSULA PENAL ACÓRDÃO QUE FIXOU INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES EM 1% AO MÊS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA CONTRATUAL AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES QUANTO AO PONTO IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM PREJUÍZO DA PARTE RECORRENTE ÚNICA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § 1º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE PARCIAL PROVIMENTO EXEGESE DO ART. 85, § 11, DO CPC AUSÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lima Silva (OAB: 466880/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - 5º andar
7. Processo 10091436620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009143-66.2024.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embgte/Embgdo: Lidiane Silva Souza (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Residencial Parque do Carmo Spe Ltda - Embgdo/Embgte: Sugoi S/A - Magistrado(a) Sá Duarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE BASE DE CÁLCULO DA CLÁUSULA PENAL ACÓRDÃO QUE FIXOU INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES EM 1% AO MÊS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA CONTRATUAL AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES QUANTO AO PONTO IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM PREJUÍZO DA PARTE RECORRENTE ÚNICA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § 1º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE PARCIAL PROVIMENTO EXEGESE DO ART. 85, § 11, DO CPC AUSÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lima Silva (OAB: 466880/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - 5º andar
8. Processo 10505286220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050528-62.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Girlene Cardoso da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - - Tecnologia Bancaria Sa - Banco 24horas - - Comercial Esperança Atacado e Distribuidor Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar solidariamente os requeridos BANCO BRADESCO S.A., TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A. e COMERCIAL ESPERANÇA ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ao pagamento, em favor da autora, de 1) R$ 3.985,80 a título de danos materiais, com juros e correção calculados da seguinte forma: a) correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora em 1% ao mês, desde a data do desembolso pela autora até o dia 27/08/2024; b) a partir do dia 28/08/2024 -- início da vigência da Lei 14.905/2024 -- a correção monetária se dará pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º); 2) R$ 8.000,00 a título de danos morais, com juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º), desde a citação e correção monetária pelo IPCA, desde a presente data. Pela sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §2º). Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos (NSCGJ, art. 1.286, §6º). - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP)