Rafael Lima Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10306161120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030616-11.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.S.M. - Ofício disponível em folha retro para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: RAFAEL LIMA SILVA (OAB 466880/SP)
2. Processo 10186679820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018667-98.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Silvana Gandur Nascimento Cavalcante - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Apelante: Edmir Cavalcante Costa - Apelado: Jesuino Rodrigues de Sousa - Vistos, Folhas 418/424: Deverá a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira com o objetivo de análise do pleito da concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento: a) Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) obtido através do portal Registrato do Banco Central do Brasil; b) extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, dos últimos três meses; c) Faturas de cartões de crédito, dos últimos três meses; d) Últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal (de forma integral) ou, no caso de não apresentação, comprovação da ausência, pelos últimos 3 exercícios; e) certidões negativas de propriedade de veículos; f) eventuais documentos que entenda pertinentes para a comprovação da sua alegada ausência de recursos, inclusive relativos a eventuais benefícios que percebam atualmente. Alternativamente, recolha a taxa recursal, nos termos do art. 4.º da Lei Estadual n.º 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto das Egrégias Presidência e Corregedoria do TJ/SP, sob pena de não conhecimento do recurso. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos para nova análise, anotando-se que se nenhuma das alternativas for adotada será diretamente julgado deserto o recurso, uma vez não comprovada a hipossuficiência e não recolhido o preparo. Int. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Advs: Rafael Lima Silva (OAB: 466880/SP) - Mariana Campos Pereira Capanema (OAB: 130929/MG) - Emerson Rizzi (OAB: 276543/SP) - 3º andar
3. Processo 10134373020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1013437-30.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1013437-30.2024.8.26.0009; Assunto: Bancários; Apelante: Felipe Carvalho Negrão (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Lima Silva (OAB: 466880/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.