Raquel Ferreira Alves
Raquel Ferreira Alves
Número da OAB:
OAB/SP 466894
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
20
Total de Intimações:
26
Tribunais:
TJSP
Nome:
RAQUEL FERREIRA ALVES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006846-77.2025.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.Z. - - R.M.M. - "Vistos. 1- Para análise do pedido de justiça gratuita do autor, apresente-se declaração de pobreza devidamente subscrita, ou, preferindo, recolha-se as custas iniciais, nos termos da Lei 11.608/2.003, art. 4º, § 7º, em guia DARE, código 230-6, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 2- O valor da causa corresponde ao resultado econômico perseguido na causa. Nestes termos, havendo partilha de bens e alimentos fixados em prol de filhos menores, o valor da causa será o resultado da somatória dos valores dos bens a serem partilhados e de 1 (um) ano das pensões vincendas. Portanto, emende-se a inicial, atribuindo valor aos bens sob partilha, com a consequente correção do valor da causa. 3 - Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo concedido, já muito superior ao que determina a Lei Processual Civil, será cancelada a distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC, se não cumpridas integralmente as determinações de emenda. Observe-se que o Juízo não deferirá requerimento de dilação de prazo para cumprimento do despacho de emenda à inicial, salvo comprovado documentalmente pela parte interessada a sua impossibilidade de cumpri-lo nos moldes determinados. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Custas Iniciais = 38055). 4 - Após, se cumpridos os itens 1 e 2, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO (OAB 490294/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO (OAB 490294/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0006301-29.2022.8.26.0248 (processo principal 0008315-74.2008.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.D.G. - A.G. - Vistos Diga a credora (fls. 297/299). Após, vista ao Ministério Público. Int. Indaiatuba, 18 de junho de 2025. - ADV: LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS (OAB 231624/SP), VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB 248379/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002652-34.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Valdinei dos Santos - Vistos. P. 153/155: 1. Não obstante o teor da petição a p. 139, observo que inexiste bloqueio Renajud nestes autos 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre os demais pedidos. Observo que o depósito de p. 135, no valor de R$17.429,53, foi realizado em maio/2025, no valor singelo, apontado para março/2025. Portanto, a extinção por satisfação e liberação do veículo depende da concordância da parte exequente. Intime-se. - ADV: TAINA MARQUES CHAVES (OAB 479057/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003679-67.2016.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.M.S. - - Z.M.S. - - G.M.S. - C.M.S. - Vistos Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório. Consigno que, conforme o disposto nos parágrafos do art. 921 do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) terá início a partira da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a suspensão se dará por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Observo ademais que, tanto a suspensão nos termos do art. 921, III e §1º (pelo prazo máximo de um ano) quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, terão início automaticamente, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do quanto decidido no REsp 1.340.553 do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Int. Indaiatuba, 13 de junho de 2025. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), JOSÉ OSVALDO MOURA (OAB 267677/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002627-21.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raquel Ferreira Alves - Para apreciação do pedido retro, providencie o exequente juntada de cálculo atualizado do débito, bem como providencie o recolhimento do valor de 01 UFESP* para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, a ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), código 434-1. - ADV: RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1033484-98.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Campmak Comercio, Locação e Manutenção de Empilhadeiras Ltda - Fls. 119: Manifeste-se o autor em 15 dias sobre o AR negativo. - ADV: RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), DANILO CONTI RODRIGUES DA SILVA (OAB 472695/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0006586-51.2024.8.26.0248 (processo principal 1009898-86.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.V.A.S. - - A.A.S. - - V.A.A.O. - A.B.S.N. - Vistos. Fls. 59: com o trânsito em julgado dos autos, expeça-se a respectiva certidão de honorários à patrona da parte exequente. Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: RENAN DE LIMA TANOBE (OAB 361878/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1011493-86.2023.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.L. - A.F.L. - Certifico e dou fé que expedi, em retificação, a certidão de honorários em prol da advogada Andresa dos Santos Silva ,estando à disposição no sistema para impressão. - ADV: RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), ANDRESA DOS SANTOS SILVA (OAB 466434/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1011838-52.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ritmo Móveis Comércio Ltda - Campinas - Francielle Aparecida de Oliveira Neto - Fls. 133/148: manifeste-se a parte exequente. - ADV: RAQUEL FERREIRA ALVES (OAB 466894/SP), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086384-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Raquel Ferreira Alves - Agravada: Thatiane Oliveira Cardoso - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISPENSA DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OBRIGATORIEDADE NO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI Nº 15.109/2025, QUE ENTROU EM VIGOR EM 13 DE MARÇO DE 2025, ALTERA O ARTIGO 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSANDO O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.4. A NORMA PREVÊ QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS SERÁ FEITO AO FINAL DO PROCESSO PELO RÉU OU EXECUTADO QUE TIVER DADO CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DO PROCESSO, OBSERVADO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LEI Nº 15.109/2025 DISPENSA O ADVOGADO DO ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EXECUÇÕES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO O PAGAMENTO SER FEITO AO FINAL POR QUEM DEU CAUSA AO PROCESSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 82, § 3º (ALTERADO PELA LEI Nº 15.109/2025).JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2366842-15.2024.8.26.0000, REL. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN, 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2