Rodrigo Lopes Chaves França

Processos do Advogado

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2. Processo 50079491420234036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007949-14.2023.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: PAULO CESAR BORGOMONI NETO - SP466825, RODRIGO LOPES CHAVES FRANCA - SP466910 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do teor da complementação do laudo judicial anexado aos presentes autos. SãO VICENTE, Data da Assinatura digital.
3. Processo 50013468520244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001346-85.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PAULO CESAR BORGOMONI NETO - SP466825, RODRIGO LOPES CHAVES FRANCA - SP466910 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial (is). Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as partes deverão manifestar-se, de forma conclusiva, sobre o integral atendimento dos requisitos do benefício pretendido, nos termos da lei 8.742/93. SãO VICENTE, 19 de maio de 2025.
4. Processo 10125439120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Lopes Chaves França (OAB 466910/SP) Processo 1012543-91.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robert de Mello Dias - Vistos. Certidão de fls. 132: cadastre-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo junto ao sistema e posteriormente encaminhe via portal ante a necessidade de curador especial para defesa da ré nos presentes autos. Intimem-se.
5. Processo 00066016120248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 416918/SP), Paulo Cesar Borgomoni Neto (OAB 466825/SP), Rodrigo Lopes Chaves França (OAB 466910/SP) Processo 0006601-61.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Larissa Dias Nogueira - Exectdo: Roseli Queiroz de Almeida - O Colendo Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5941, nos termos do voto do Preclaro Ministro Relator Luiz Fux, proclamou constitucional o artigo 139, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, tais como, dentre outras, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, certo que a maioria do Plenário acompanhou o voto do Ministro Relator, para quem a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no mencionado dispositivo legal é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sucede, contudo, que decisão prolatada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, da lavra de Sua Excelência o Preclaro Ministro MARCOS BUZZI, no ProAfR no Recurso Especial nº 1.955.539 - SP (2021/0257511-9), aos 29 de março de 2022, determinou "a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, certo que a controvérsia consiste em Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. A questão deblaterada na presente demanda coincide com aquela que será definida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (Tema 1137). Destarte, esclareça o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, se insiste no seu pedido, oportunidade em que este juízo determinará a suspensão do presente processo até posterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, indefiro, desde já, a expedição de ofício à CEF, Ministério Público do Trabalho e Emprego e INSS, visto que tal pretensão exsurge inviável, porquanto o salário e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, consoante preceitua o inciso IV, do artigo 833, do CPC, ressalvadas as hipóteses em que o crédito é de natureza alimentar, o que não se verifica na hipótese vertente. Destarte, mesmo se positiva resposta à pesquisa, eventual constrição judicial pretendida é de todo incompossível, razão pela qual se afigura desarrazoada a expedição do ofício alvitrada, disso resultando o indeferimento do pleito.
6. Processo 00101047620138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João da Silva Junior (OAB 202827/SP), Rodrigo Lopes Chaves França (OAB 466910/SP) Processo 0010104-76.2013.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqdo: A. F. dos S. - Vistos. Fl.303:Defiro. Oficie-se ao INSS requisitando o CNIS em nome do requerido. Com a resposta abra-se vista à Defensoria Pública. Int.
7. Processo 10006844420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Lopes Chaves França (OAB 466910/SP) Processo 1000684-44.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar Borgomoni Neto - Vistos. Analisando os autos, verifico que diferente do que alega o autor na petição de fl. 343, o requerido não fora citado a fl. 338, mas apenas intimado acerca de eventual descumprimento de acordo que sequer fora homologado por este Juízo. Ademais, os dois mandados expedidos para citação do requerido retornaram com cumprimento negativo, conforme se observa das certidões de fls. 314 e 328. Assim, em termos de prosseguimento, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação de fls. 339/340 e informar nos autos novo endereço para tentativa de citação do réu para a ação de conhecimento proposta às fls. 1/5. Intime-se.
8. Processo 10024697520238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Silva Borgomoni (OAB 251230/SP), Camila Leal Soares (OAB 395685/SP), Paulo Cesar Borgomoni Neto (OAB 466825/SP), Rodrigo Lopes Chaves França (OAB 466910/SP) Processo 1002469-75.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. M. B. N. - Reqda: M. N. D. A. - Vistos. Determino manifestação das técnicas do juízo subscritoras do relatório psicossocial de fls. 413/424 sobre fls.429 a 435. Int.