Solires Araújo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 20050838920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2005083-89.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - General Salgado - Embargte: José Augusto Sirotto - Embargdo: Município de General Salgado - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEITADOS.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE.2. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO.3. NÃO SUBSISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022, CPC/2015) ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE “(...) O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO” (EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MINISTRA DIVA MALERBI, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/06/2016, DJE 15/06/2016).4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) - Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - 1º andar
3. Processo 10002735820258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1000273-58.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000273-58.2025.8.26.0204; Abono de Permanência; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrido: Manoel Messias Pereira dos Santos; Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP); Advogado: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10001679620258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-96.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Recorrido: Carlos Roberto Paiva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO. PEDREIRO. PRETENSÃO AO ABONO DE PERMANÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. VERBA DEVIDA DESDE A DATA EM QUE VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 12, PARÁGRAFO ÚNICO E 13, §1º DO DECRETO ESTADUAL 52.859/2008. TEMA 888 DO STF. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10002692120258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000269-21.2025.8.26.0204 - Pedido de Medida de Proteção - Outras medidas de proteção - C.H.S.L. e outros - P.M.G.S. - Fls.160/168 (devolução/cp/Três Lagoas/citação negativa): Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias. - ADV: CLAUDOIR LUIZ MARQUES (OAB 95427/SP), CLAUDOIR LUIZ MARQUES (OAB 95427/SP), SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP)
6. Processo 22000962620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200096-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000248-45.2025.8.26.0204; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Flavio de Souza Viana; Advogada: Marcella Micheleto Nogueira (OAB: 484733/SP); Advogada: Elaine Christina Barboza Graciano Giardini (OAB: 258689/SP); RepreLeg: Aderlei Marta de Souza Viana; Agravado: Município de General Salgado; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22000962620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200096-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: General Salgado; Vara: Juizado Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000248-45.2025.8.26.0204; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Flavio de Souza Viana; Advogada: Marcella Micheleto Nogueira (OAB: 484733/SP); Advogada: Elaine Christina Barboza Graciano Giardini (OAB: 258689/SP); RepreLeg: Aderlei Marta de Souza Viana; Agravado: Município de General Salgado; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP)
8. Processo 00006767820248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000676-78.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Patrícia da Silva Morais - Apelado: Município de General Salgado - Apelado: Mauro Gilberto Fantini (Prefeito) - Petição de fl. 417: Ciente das circunstâncias relatadas pela apelante. A fim de evitar futuras alegações de nulidade processual, considerando a informação de que o atual Prefeito não é mais o apelado Mauro Gilberto (anterior autoridade apontada como coatora), bem assim que o advogado Milton Godoy não teria poderes para ter apresentado as contrarrazões de fls. 410/415, defere-se o pedido da recorrente para que o Município de General Salgado seja pessoalmente intimado na pessoa do novo Prefeito (Thiago Francisquini), para, querendo, contra-arrazoar o apelo interposto (fls. 379/384). De pronto, em sendo necessário, fica autorizado o envio dos autos ao primeiro grau de jurisdição para cumprimento da diligência ou, alternativamente, a expedição de carta de ordem, a critério da serventia desta 10ª Câmara. Por fim, diante da mudança na chefia do Executivo de General Salgado, tomando em conta ainda que o ato ilegal impugnado pela via mandamental havia sido praticado pelo anterior Prefeito, esclareça a recorrente, ao que consta a única Procuradora da municipalidade contra a qual litiga, no prazo de cinco dias, se há viabilidade de resolução da controvérsia judicial de forma administrativa diretamente com a nova Administração local. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Milene Meirelles (OAB: 170622/RJ) - Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - 1° andar