Solires Araújo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002675120258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000267-51.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000267-51.2025.8.26.0204; Abono de Permanência; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrido: Odilon Gomes dos Santos; Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP); Advogado: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10001939420258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000193-94.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Recorrido: Clarindo Donizete Cadamuro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO. ABONO DE PERMANÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO QUE TOMOU POSSE EM 15/04/1991 NO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS E, DESDE 19/04/2006 EXERCE O CARGO DE MOTORISTA, SUBMETIDO A CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA Nº 888 DO STF QUE ASSEGURA O ABONO DE PERMANÊNCIA TAMBÉM À APOSENTADORIA ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA DESDE O MOMENTO EM QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL. DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES POR 25 ANOS. TERMO INICIAL PARA O RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA É A DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA, E NÃO A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, §19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE NOVA REDAÇÃO PELA EC Nº 103/2019. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10007100720228260204
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000710-07.2022.8.26.0204/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - General Salgado - Embargte: Romabor Comercio e Beneficiamento de Borrachas e Latex Ltda - Embargdo: Município de General Salgado - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 INEXISTÊNCIA DE REFERIDOS DEFEITOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, VIA DE REGRA, NÃO PODEM CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO EVIDENTE PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA, QUE SE MOSTRA INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Regina Hage Pacha (OAB: 125164/SP) - Luci Hage Pachá (OAB: 359754/SP) - Dib Kfouri Neto (OAB: 225228/SP) - Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00006696220198260204
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-62.2019.8.26.0204 (processo principal 0000912-55.2009.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.J.V. - R.A.V. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos, na qual a parte exequente apresentou planilha de débitos atualizados às fls. 669/675, indicando inadimplemento de R$ 21.174,14, já considerados os pagamentos efetuados no curso da demanda. Em contrapartida, a parte executada apresentou impugnação às fls. 678/681, acompanhada de nova planilha de cálculos. Conforme referido documento, o valor total devido, já incluídos os juros moratórios e os abatimentos realizados, corresponde a R$ 14.582,87. A apresentação da referida planilha pelo executado atende aos requisitos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil, que exige a demonstração discriminada dos valores impugnados, acompanhada da memória de cálculo e dos critérios de atualização aplicados, ainda que apresentada no curso da demanda. Dessa forma, não se verifica, neste momento, erro evidente ou omissão relevante na apuração apresentada pelo executado, razão pela qual, em observância ao princípio do contraditório, é necessário oportunizar à parte exequente manifestação específica sobre os novos cálculos apresentados. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a planilha apresentada pelo executado às fls. 679/681. Após, voltem os autos conclusos para análise. Desde já, advirto que, não havendo consenso entre as partes quanto aos valores apurados, poderá ser determinada a realização de análise técnica por perito contábil, a fim de assegurar a adequada e precisa quantificação do débito exequendo. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP), TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES (OAB 217785/SP)
6. Processo 10003280920258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000328-09.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - M.F.S.C. - - V.C.V. - G.H.D.F. - Ante o exposto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. As custas processuais serão suportadas por ambas as partes no montante de 50% para cada nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, se o pagamento não foi de outra forma avençado, observando-se o que prevê o § 3º, do art. 90, do CPC, ficando sobrestado o ônus do pagamento pelo prazo legal em relação à parte beneficiária da gratuidade da Justiça. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos procuradores, se de outra forma não foi avençado pelas partes. Elabore(m)-se, se o caso, em prol do(s) advogado(s) nomeado(s) nos termos do convênio DPE/OAB, a competente certidão de honorários, a qual deverá ser disponibilizada no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo(s) interessado(s), prescindindo-se, pois, de entrega do(s) referido(s) documento(s). Diante da consensualidade em destaque, inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta sentença implicará automaticamente o trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão específica. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP), ANTONIO JOSE KAXIXA FRANCISCO (OAB 61423/SP), ANTONIO JOSE KAXIXA FRANCISCO (OAB 61423/SP)
7. Processo 10003775020258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-50.2025.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Teresina Ráo Dadona Ltda - Aguinaldo Jose Mafa - réu revel - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor total de R$1.188,94, com correção monetária desde o vencimento, conforme Tabela prática do TJSP, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Não incidem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§ 4º). Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; e c) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ), observando-se a edição do Provimento CSM nº 2.739/2024, e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). O preparo deverá ser atualizado (itens "a", "b" e "c" referidos no parágrafo anterior) e será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela z. Serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1.079/2020, o qual prevê que, conforme Comunicado CG nº 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível, no sistema de peticionamento eletrônico, campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Dessa forma, a parte recorrente deverá informar o número do DARE, sob pena de não conseguir cadastrar petições. No mais, atente-se a z. Serventia para elaboração de certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal, nos moldes do Comunicado CG nº 1530/2021 e Comunicado CG nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado. As planilhas para auxílio do cálculo poderão ser acessadas em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais P.I.C. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP), AGUINALDO JOSE MAFA
8. Processo 10010118020248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001011-80.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Joel Gomes Laranjeira Sociedade Individual de Advocacia - Sonia Regina Ferreira Mosso Pereira - Fl. 130 (Certidão de honorários): Ciência à parte interessada. - ADV: SOLIRES ARAÚJO PEREIRA (OAB 466920/SP), NAIELYN APARECIDA SEVERINO LARANJEIRA (OAB 391353/SP)