Eliazar Rocha De Carvalho Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10020381520228260416
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002038-15.2022.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.S.L.D. - R.F.L.A. - RECADO: Dr. Eder Luiz da Costa, ciência da SENTENÇA de fls. 167 com o seguinte teor: "Vistos. Diante da petição de fls. 137 e manifestação Ministerial (fls.165), julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Execução de Alimentos que Mary Sthella Lourenço Dias, representado por TALITA DIAS PEREIRA, move em face de Robert Felipe Lourenço de Arruda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do advogado do exequente indicado às fls.09, nos termos do Convênio DPE/OAB, devendo a patrona exequente juntar aos autos o número do RGI para possibilitar a expedição da certidão de honorários. Isento de custas, nos termos do art. 7º, III da Lei 11.608/2003. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se estes autos, com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público." - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP), EDER LUIZ DA COSTA (OAB 319232/SP), SIRLENE DA SILVA FERREIRA (OAB 404869/SP)
3. Processo 00102936020255150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATOrd 0010293-60.2025.5.15.0050 AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE PANORAMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d70e52 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO  Laudo juntado em 07/07/2025. Arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00, a cargo da reclamada. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo perito judicial, para que produzam todos os efeitos legais. Fixo o valor total da execução em R$ 8.580,75, atualizado até 01/07/2025, conforme discriminação a seguir:   Principal (retido INSS)…………….......……..………..: R$ 4.470,65 Juros de mora do principal ....…....……......….....: R$ 213,03 FGTS a ser depositado em conta vinculada....: R$ 164,10 Juros do FGTS a ser dep. conta vinculada.…...: R$ 7,82 Honorários em favor do advogado do recte...: R$ 485,56 Contribuição previdenciária do recte (retida)..: R$ 447,27 Contribuição previdenciária do recdo........…...: R$ 1.292,32 Honorários periciais (Pedro Fumio Nikaido)....: R$ 1.500,00 Custas processuais fixadas na sentença.........: (isentas)    INSS: Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias (cota do empregado retida + cota do empregador) por meio da guia DARF (código 6092, nos termos do Ato Declaratório CODAR 2/2023, de 05 de janeiro de 2023).    IMPOSTO DE RENDA: Não há incidência de Imposto de Renda, visto que o total das verbas tributáveis não atinge o mínimo exigido para cobrança, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal. –Valor base (verbas tributáveis – após a dedução da previdência): R$ 4.411,67. – N° de meses de competência (incluídos os 13°s salários): 17 meses. – Deduções legais: nada consta. PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS INTIME-SE o reclamado para, no prazo de 30 dias, opor eventuais Embargos à Execução. Após, expeça-se Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), de acordo com o valor individualizado de cada credor.   DADOS BANCÁRIOS: Desde já fica intimada a parte credora para que forneça os dados bancários para futuras transferências, necessários à expedição do precatório, devendo informar o banco, agência, conta e o respectivo dígito, além do precatório nome/razão social e CPF/CNPJ do titular. Deverá esclarecer tratar-se de conta-corrente ou conta-poupança. Para preservação do sigilo, as informações bancárias poderão ser anexadas em petição sigilosa, procedendo a Secretaria à liberação da visibilidade apenas às partes do processo.   INTIMAÇÕES: Desnecessária a intimação da União, conforme os termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 07/07/2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. DRACENA/SP, 08 de julho de 2025. CLAUDIO ISSAO YONEMOTO Juiz do Trabalho Titular RSNA Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE SOUZA
4. Processo 00107772120255150068
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010777-21.2025.5.15.0068 distribuído para Vara do Trabalho de Adamantina na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301675400000264495412?instancia=1
5. Processo 00108201220255150050
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010820-12.2025.5.15.0050 distribuído para Vara do Trabalho de Dracena na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301675400000264495412?instancia=1
6. Processo 00006924120258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000692-41.2025.8.26.0416 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - ROMUALDO DIAS GODIM - Recebo estes autos neste Juizado. Vista às partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Com a manifestação ou decorridos o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP)
7. Processo 10001129120258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000112-91.2025.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.C. - RECADO: Dr. Eliazar Rocha de Carvalho Júnior, a certidão de honorários foi expedida e pode ser impressa pelo SAJ. - ADV: ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP)
8. Processo 00008477820248260416
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000847-78.2024.8.26.0416 (processo principal 1002043-37.2022.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.S. - A.S.P. - Fls. 71/72: Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em cinco dias. - ADV: TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES (OAB 217785/SP), ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 466959/SP)