Gabriel Calil Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10002860220218260300
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000286-02.2021.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.P.A.B.P. - - M.F.M. - - S.F.M. - - S.E.P.S. - - F.F.M. - A.V.P. - - P.P.E.I. - - M.F.M. - Págs. 866/870: Ciência às partes. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), GABRIEL CARLOS PIRES (OAB 496177/SP), GABRIEL CARLOS PIRES (OAB 496177/SP), GABRIEL CARLOS PIRES (OAB 496177/SP), DÉBORA MARIA CHIARELLI FIFOLATO (OAB 469244/SP), GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), JOSE AUGUSTO DE SOUSA JUNIOR (OAB 243500/SP), JEFFERSON LUIZ MATIOLI (OAB 279295/SP), JEFFERSON LUIZ MATIOLI (OAB 279295/SP), JEFFERSON LUIZ MATIOLI (OAB 279295/SP), JEFFERSON LUIZ MATIOLI (OAB 279295/SP), CAIO FELIPE GOMES (OAB 467477/SP), ISABELLE CLARA CLEMENTE (OAB 391985/SP), CAIO FELIPE GOMES (OAB 467477/SP), CAIO FELIPE GOMES (OAB 467477/SP), JEFFERSON LUIZ MATIOLI (OAB 279295/SP)
3. Processo 10189451820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018945-18.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Bruna Alves Baglioni Cardoso (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL NO SÁBADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LEI Nº 13.460/17 E RES. NORMATIVA ANEEL 1.000/21. DANO MORA 'IN RE IPSA'. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, EVITANDO LOCUPLETAMENTO INJUSTIFICADO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DA AUTORA E DA RÉ DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Calil Nascimento (OAB: 467544/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar
4. Processo 10003884620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000388-46.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leticia Mengele Rodrigues - Soma Brands Brasil Ltda. (" Farm ") - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta em face de Soma Brands Brasil Ltda ("Farm") por Leticia Mengele Rodrigues. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), CAIO FELIPE GOMES (OAB 467477/SP), WALTER DE OLIVEIR MONETEIRO (OAB 66862/RJ), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP)
5. Processo 00121478820248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012147-88.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ADEMIR FERNANDES MONTEIRO - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça nos autos de Agravo de Execução Penal n. 0002900-49.2025.8.26.0496, procedendo-se às anotações necessárias em relação ao sentenciado ADEMIR FERNANDES MONTEIRO, CPF: 068.951.428-00, MTR: 83048, RG: 18865093, RJI: 245596484-21, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), GABRIEL CARLOS PIRES (OAB 496177/SP)
6. Processo 00145287320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014528-73.2023.8.26.0506 (processo principal 1027427-67.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - B.H.A.C. - R.B.A.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP)
7. Processo 00145287320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014528-73.2023.8.26.0506 (processo principal 1027427-67.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - B.H.A.C. - R.B.A.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP), ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP)
8. Processo 80519355120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR - CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, 3º andar, sala 334, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-900, Telefone: (71) 3320-6826. E-mail: 1cifazadm@tjba.jus.br  7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8051935-51.2025.8.05.0001 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: WASHINGTON PEREIRA DA SILVA FILHO DEPRECANTE: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DEPRECADO: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA SALVADOR Vistos, etc.    Apesar da publicação ter sido disponibilizada no DJE, em 25/04/25, conforme comprovante ID 507683318, a fim de evitar alegação de nulidade, defiro o requerimento de ID 506181499, para que o Requerente comprove ser beneficiário de gratuidade ou recolha as custas necessárias ao cumprimento da presente Carta Precatória, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.    Outrossim, comprovado o recolhimento integral das custas de distribuição da Carta Precatória, ou juntado o Despacho de gratuidade proferido pelo Juízo Deprecante, cumpra-se a finalidade deprecada e, após o prazo decorrido, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.    Cumpra-se.     Salvador (BA), 7 de julho de 2025. GLAUCO DAINESE DE CAMPOS Juiz(a) de Direito