Hevilin Clair De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10385187620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1038518-76.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038518-76.2023.8.26.0506; Prestação de Serviços; Apelante: E. A. de O.; Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP); Apelado: P. R. A. P.; Advogada: Hevilin Clair de Castro (OAB: 467584/SP); Interessado: A. M. B. L.; Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00253639120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025363-91.2021.8.26.0506 (processo principal 1040236-89.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Garden Villa - Alcione Macedo Rodrigues - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais. - ADV: HEVILIN CLAIR DE CASTRO (OAB 467584/SP), FÚLVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO (OAB 178014/SP), MARCOS DE LIMA (OAB 168428/SP), ANA CLAUDIA PETRINI (OAB 141172/SP)
4. Processo 00253639120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025363-91.2021.8.26.0506 (processo principal 1040236-89.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Garden Villa - Alcione Macedo Rodrigues - Vistos. Fls. 145/146: cuida-se de pedido de desbloqueio oposto pela executada Alcíone Macedo Rodrigues, sob a alegação de a constrição ter recaído sobre verbas de natureza alimentícia (aposentadoria), sendo pessoa idosa, além de a retenção desses valores impor-lhe situação de extrema dificuldade financeira, comprometendo sua subsistência. Juntou documentos a fls. 147/148. A parte exequente, a fls. 153/155, discordou do pedido, suplicando pela penhora de 30% (trinta) por cento da aposentadoria da executada até o limite da condenação. É o relato, decido. Consta dos detalhamentos de fls. 134/136 e dos extratos de fls. 147/148 a ocorrência dos bloqueios, conforme noticiado pela parte devedora. Em que pese o inconformismo da parte exequente, os extratos juntados pela parte executada a fls. 147/148 comprovam o recebimento da pensão (INSS) na referida conta, bastando observar o lançamento ocorrido na data de 06/03/25, mesma data do bloqueio. Dessa forma, necessário o imediato desbloqueio, à luz do quanto preconiza o artigo 833 IV do CPC. Ademais, cumpre ressaltar ter o C. STJ declarado ser impenhorável a quantia bloqueada em até 40 salários mínimos, independente do tipo de conta em que encontrada: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 1826402/PR, 4ª Turma, DJE 18/04/2022, Rela. Min. Maria Isabel Gallotti) Assim, defere-se o imediato desbloqueio dos valores constritos na conta mantida perante o banco Bradesco (agência 2401 conta 42355-6), conforme extratos de fls. 147/148 e detalhamentos de fls 134/136. No mais, indefere-se nesta oportunidade a retenção de 30% (trinta) por cento da aposentadoria da parte executada, também com fundamento no artigo 833 IV do CPC, à falta de prova de a penhora pretendida não comprometer a sobrevivência digna da parte executada (mínimo existencial). Providencie-se, com urgência, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em prosseguimento, requerendo que de direito. Intimem-se. - ADV: FÚLVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTTO (OAB 178014/SP), MARCOS DE LIMA (OAB 168428/SP), ANA CLAUDIA PETRINI (OAB 141172/SP), HEVILIN CLAIR DE CASTRO (OAB 467584/SP)
5. Processo 15011281520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501128-15.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.A.C.S. - Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência para o dia 11/11/2025 às 16:00h . Intime-se e cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso atuante). - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP), HEVILIN CLAIR DE CASTRO (OAB 467584/SP)
6. Processo 10385187620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1038518-76.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038518-76.2023.8.26.0506; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: E. A. de O.; Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP); Apelado: P. R. A. P.; Advogada: Hevilin Clair de Castro (OAB: 467584/SP); Interessado: A. M. B. L.; Advogado: Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00009740720088260568
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000974-07.2008.8.26.0568 (568.01.2008.000974) - Procedimento Comum Cível - Fundação de Ensino Octávio Bastos ( Feob ) - Ana Paula Ferreira de Carvalho - Vistos. Fls. 762/764. Defiro. Expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de bens da executada, a ser cumprido no endereço informado na petição. Intime-se. - ADV: HEVILIN CLAIR DE CASTRO (OAB 467584/SP), MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
8. Processo 00043656320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004365-63.2025.8.26.0506 (processo principal 1022219-87.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Leandro Cesar de Carvalho - Vistos. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento contra entes públicos, determino à parte credora o prazo de quinze dias para emendar a petição inicial de forma a: A) regularizar o polo ativo para constar o(a) advogado(a) titular do crédito objeto destes autos; B) regularizar os pedidos nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, visto se tratar de incidente processual contra entes públicos (fls. 01), não se aplicando a regra do art. 523 do mesmo Codex; C) esclarecer em que consiste a multa (de 10%) incluída no demonstrativo de cálculo de fls. 04/05, juntando, se o caso, nova planilha de cálculos com exclusão de tal multa, observando os termos do art. 534, §2º do CPC. Decorrido o prazo sem o cumprimento, o processo será extinto. Intimem-se. - ADV: HEVILIN CLAIR DE CASTRO (OAB 467584/SP)