Nelson Otero Sobral

Processos do Advogado

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2. Processo 10094202920258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009420-29.2025.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laércio Gomes Costa Filho - - Glaucia Gruninger Gomes Costa - Vistos. Defiro a gratuidade judicial aos autores. Veículos são bens estimáveis economicamente, não foram excepcionados pela Lei nº 6.858/80 e devem ser objeto de inventário ou arrolamento. No mais, o valor do espólio supera o previsto na referida lei (500 ORTNs). Os requerentes deverão, no prazo de dez dias, proceder à conversão do presente feito em arrolamento, nos termos do art. 660 do CPC e no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deverão, ainda, juntar certidão negativa do Colégio Notarial. Int. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
3. Processo 10156498820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015649-88.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.A. - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de endereços pelos sistemas Petrus (que engloba os sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud) e Prevjud, os quais são mais eficazes para esgotar as possibilidades de localização da parte citanda, diante da grande abrangência e frequente atualização de seus cadastros. Providencie a serventia. 2) Indefiro a consulta aos demais sistemas solicitados, pois os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud têm se mostrado mais eficazes na localização da parte citanda. Além disso, os cadastros das operadoras de telefonia não são atualizados com frequência, tornando inviável sua utilização para fins de busca de novos endereços para a citação. 3) Solicite-se informações a respeito de eventual vínculo empregatício com relação à alimentada (passado e atual) via Prevjud. Em caso de instabilidade do sistema, oficie-se para os mesmos fins, independentemente de nova conclusão. Expedido o ofício, deverá a serventia encaminhá-lo via e-mail institucional. 4) ATENTE-SE A SERVENTIA DE QUE: A) Após a realização das pesquisas, deverá certificar os endereços revelados e também aqueles que já haviam sido informados nos autos, a fim de verificar se todos os locais foram diligenciados ou se restam endereços em que a parte ré possa ser encontrada.. Deverá constar da certidão o motivo pelo qual as diligências realizadas restaram infrutíferas (ex. mudou-se, endereço inexistente, desconhecido, não procurado, não encontrado, ausente, etc.) e o número da folha do processo correspondente. Caso a certidão do oficial de justiça ou o aviso de recebimento anterior não exclua a possibilidade de cumprimento do mandado naquele endereço (ex. não encontrado, ausente, endereço incompleto) a diligência deverá ser renovada no local. B) Para que o processo tenha regular e célere andamento, deverá expedir folha de rosto para promover o cumprimento deste mandado DE MANEIRA CONCOMITANTE EM TODOS OS ENDEREÇOS FALTANTES, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ante a previsão do art. 1012, §2º e §3º, I, das NSCGJ, observo que a expedição de mandados concomitantes para cada Central de Mandados (em função da respectiva área de abrangência), para cumprimento de forma simultânea em todos os endereços (lindeiros ou não) ainda não diligenciados é medida que racionaliza o procedimento e permite maior celeridade, pois evita inúmeros desentranhamentos (que seriam realizados, no caso de se restringir cada mandado a um único endereço, de forma sucessiva). C) A citação nos endereços situados em outras Comarcas (não integrantes da Central Compartilhada de Mandados) deverá ser realizada pela via postal, de forma simultânea em todos os locais que se enquadram nessa categoria. A expedição de carta precatória, portanto, fica reservada às hipóteses em que a citação deve ser feita por mandado, por força de lei (art. 247 do CPC). D) Inexistindo endereços em que a citação possa ser tentada, tornem conclusos para deliberar a respeito da possibilidade de citação por edital (fila: cls. Minuta - obs. R8 - edital). 5) Feitas essas considerações, CITE-SE a parte ré abaixo qualificada para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335,III). Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se a parte ré efetivamente reside ou pode ser encontrada ali e, no caso de suspeita de ocultação, promover a citação com hora certa (artigo 252 do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6) Ciência à DPE e ao MP, se o caso. Int. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
4. Processo 10206107220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020610-72.2024.8.26.0020 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Olinda Aparecida Bueno Francisco - Marcia Maria Mota Battagin - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIANA ANSELMO COSMO BITAZI (OAB 235608/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
5. Processo 10070548620138260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007054-86.2013.8.26.0020 (apensado ao processo 0014321-97.2011.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.M.L.V.S. - F.C.V.S. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão pelo prazo de 05 dias. Após esse prazo, o(a) patrono(a) será excluído(a) do cadastro e perderá acesso aos autos. - ADV: GUSTAVO MEIRA SANTAMARIA (OAB 261031/SP), EDUARDO NASCIMENTO MATOS (OAB 372854/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
6. Processo 00031067020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003106-70.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003784-78.2018.8.26.0020) (processo principal 1003784-78.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R.S.R. - Vistos. Em vista da manifestação de p. 118/119, constatado erro material na decisão de p. 114, visto que, de fato, a parte exequente apresentou contraproposta e não concordância com o acordo proposto, torno sem efeito a decisão homologatória referida. Diga o executado quanto aos termos expostos pelos exequentes para que seja firmado acordo. No caso de sua discordância, o feito seguirá seu andamento normal. Int. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
7. Processo 10048435720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004843-57.2025.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Dilza Pereira dos Santos Nunes - Ailton dos Santos Nunes - - Emanuela Nunes Dumont Espigato - - Marcio dos Santos Nunes - Vistos. Manifeste-se a inventariante a fim de apresentar os documentos listados na certidão retro, no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
8. Processo 00002125820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000212-58.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0003060-04.2012.8.26.0020) (processo principal 0003060-04.2012.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.O.L. - Vistos. 1) Compulsando os autos verifiquei que a prisão do executado foi decretada às fls.100/102, porém o mandado de prisão ainda não foi expedido devido a uma questão técnica (o BNMP não localizou o CPF do executado no sistema). Ocorre que o executado juntou aos autos cópia de seu documento de identificação às fls.142 e o CPF está correto. Anote-se no cadastro do processo os dados pessoais do executado. 2) Fls.126/141: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. 3) Para evitar nulidades, por ora, SUSPENDO o decreto prisional, até a manifestação da exequente quanto à impugnação apresentada. 4) Após, ou no silêncio, tornem conclusos os autos com urgência. Ciência à DPE. Int. - ADV: HELIO FELIX DA COSTA (OAB 370925/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)