Nelson Otero Sobral

Processos do Advogado

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2. Processo 00205028420088260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020502-84.2008.8.26.0161 (161.01.2008.020502) - Separação Consensual - Dissolução - F.B. - Vistos. Observo que não consta dos autos qualquer análise quanto ao pedido de gratuidade da justiça, a não ser uma única observação inserida na capa da carta de sentença, e ao que tudo indica tratando-se de equívoco do serventuário que o expediu. Assim, para análise da gratuidade da justiça, determino que ambas as partes, tragam aos autos em quinze dias, as últimas três declarações de renda, ou ainda os últimos três últimos comprovantes de recebimento (holerites), para apreciação do pedido. Anoto que não serão levados em conta, extratos bancários ou carteira de trabalho em formato físico. Nada vindo, tornem ao arquivo. Int. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)
3. Processo 00028275020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002827-50.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0002253-47.2013.8.26.0020) (processo principal 0002253-47.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.B.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da prisão. Intime-se a parte executada, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução no valor de R$ 1.787,59, atualizado até maio de 2025 (fls. 44), e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Decorridos, diga a parte exequente sobre eventual justificação ou ausência dela *e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Via desta decisão, devidamente assinada e instruída, servirá de mandado ou carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
4. Processo 01059242020188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105924-20.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - CRISTIANO MARINHO DOS SANTOS - - MARIA SOLANGE MARINHO DOS SANTOS e outro - Vistos. Diante da designação de audiência para tentativa de acordo de não persecução penal em relação ao réu JEFFERSON LUIS RISSO DOS SANTOS, determino o desmembramento do feito em relação a este corréu. No mais, intime-se a defesa dos réus CRISTIANO e MARIA para apresentação de alegações finais. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP), JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
5. Processo 10191274120238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019127-41.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Conceição Maria Santos da Silva - Michele Aparecida Antonio - Certidão de honorários disponível, às fls. 117, aguardando a impressão e o devido encaminhamento pelo solicitante. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 467877/SP)
6. Processo 00014317220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001431-72.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.H.R.S. - Isto posto, e considerando mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o efeito de condenar o réu na obrigação de pagar alimentos à parte autora, nos seguintes termos: a) para a hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, no montante equivalente a 35,21% do salário-mínimo mensal vigente na época do vencimento, a contar da citação. Considerando-se a data em que ocorreu a citação (fls. 68, em 09/01/2025) o vencimento ocorrerá no dia 09 de cada mês. B) para a hipótese de vínculo empregatício formal (cujo desconto dependerá de informação a respeito), a pensão fica estabelecida em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, estes entendidos como a verba que resultar dos descontos obrigatórios (IR e INSS) sobre salário bruto. Referido percentual incidirá, ainda, sobre eventuais verbas de caráter remuneratório (salarial), dentre as quais: horas extras habituais, adicionais de qualquer natureza (periculosidade, adicional noturno), folga trabalhada, intervalo trabalhado, 13º salário e terço constitucional de férias, verbas rescisórias, horas extras e participação nos lucros e resultados (PLR). Não integram a base de cálculo dos alimentos as seguintes verbas: vale alimentação, vale transporte, FGTS, PIS e férias indenizadas, haja vista o seu caráter indenizatório. Havendo interesse na consulta de informações a respeito de eventual vínculo empregatício com relação ao alimentante (passado e atual), esta fica, desde logo, deferida, via Prevjud. Providencie-se a consulta, caso sobrevenha tal pedido, independentemente de nova conclusão. Em caso de instabilidade do sistema, oficie-se para os mesmos fins, independentemente de nova conclusão. Expedido o ofício, deverá a serventia encaminhá-lo via e-mail institucional. Sobrevindo notícia de que o alimentante exerce trabalho formal, seja pela informação prestada pelo sistema informatizado, seja em resposta ao ofício ao INSS, seja por informação prestada pela própria parte alimentada, oficie-se ao empregador para desconto em folha e remessa de seus holerites a partir da citação (em janeiro de 2025), independentemente de nova conclusão. O protocolo do ofício competirá à parte alimentada com fundamento nos princípios da celeridade e cooperação, salvo se a parte alimentada estiver representada pela DPE, hipótese em que o ofício deverá ser encaminhado pela serventia. O pagamento poderá ocorrer por meio de depósito em conta da genitora ou diretamente a esta, mediante recibo. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu (fls.77, item D), isto pois não existem documentos que comprovem a hipossuficência. Assim sendo, sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (pela Tabela Prática do TJSP) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (artigo 85, §§2º e 16, do CPC). A parte citada por edital será considerada ciente desta sentença a partir da publicação da presente na Imprensa Oficial (art. 257, IV, c/c art. 346, parágrafo único, do CPC) e também intimada para recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, a partir do trânsito em julgado, caso não haja inversão de sucumbência em razão de recurso. No silêncio, se o caso, inscreva-se a dívida. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso de sua intervenção. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls. 80). Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP)
7. Processo 10157013720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015701-37.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José da Silva Neto - Alpha Administradora de Consórcios - - Cooperativa Mista Roma e outro - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(s) intimado(a)(s) a manifestar(em)-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 ou art. 351 do CPC). Deverá(ão) o(a)(s) patrono(a)(s), preferencialmente, protocolar a categoria de petição de código 38028 ("Manifestação sobre a Contestação") para conferir maior celeridade na tramitação do processo. - ADV: VITOR ALMEIDA GODINHO (OAB 449996/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), VITOR ALMEIDA GODINHO (OAB 449996/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP)
8. Processo 10157013720248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015701-37.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José da Silva Neto - Alpha Administradora de Consórcios - - Cooperativa Mista Roma e outro - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(s) intimado(a)(s) a manifestar(em)-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 ou art. 351 do CPC). Deverá(ão) o(a)(s) patrono(a)(s), preferencialmente, protocolar a categoria de petição de código 38028 ("Manifestação sobre a Contestação") para conferir maior celeridade na tramitação do processo. - ADV: VITOR ALMEIDA GODINHO (OAB 449996/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), VITOR ALMEIDA GODINHO (OAB 449996/SP), NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP)