Artur Mateus Berberian

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10015708420238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-84.2023.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Mrv Prime Xlii Incorporações Spe Ltda - Apelado: Rodrigo Stabile - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO CONSTRUTIVO OCULTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. DESINTERESSE EM OUTRAS PROVAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AO DANO MATERIAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSTENTA O AUTOR QUE ADQUIRIU UM APARTAMENTO DO RÉU, ENTREGUE EM JANEIRO DE 2018, E CONSTATOU DEFEITOS CONSTRUTIVOS OCULTOS EM 2022, COMO O DESPLACAMENTO DE AZULEJOS. O AUTOR APRESENTOU LAUDO E ORÇAMENTO DO DANO MATERIAL DE R$ 4.480,25. A MRV CONTESTOU, ATRIBUINDO O EVENTO AO TEMPO DE USO E FALTA DE MANUTENÇÃO, REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR, CONSIDERANDO A DATA DE ENTREGA DO IMÓVEL OU DA CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS OCULTOS, E (II) A RESPONSABILIDADE DA MRV PELOS DEFEITOS CONSTRUTIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO FORAM AFASTADAS COM BASE NOS ARTIGOS 26, § 3º, E 27 DO CDC, E 618 DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS OCULTOS APÓS JANEIRO/2020. 4. NO MÉRITO, A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA FOI FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA PELA MRV, QUE NÃO POSTULOU PERÍCIA, MANTENDO A RESPONSABILIDADE PELO DANO MATERIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SÃO AFASTADAS, JÁ QUE CONSTADOS OS PRAZOS DA CONSTATAÇÃO DO VÍCIO OCULTO. 2. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR É MANTIDA NA AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA AO LAUDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO COM A INICIAL E ORÇAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), ARTS. 26, § 3º, E 27; CÓDIGO CIVIL, ART. 618.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001502-07.2024.8.26.0069, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/04/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1017559-73.2020.8.26.0576, REL. MÔNICA DE CARVALHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/02/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1028497-66.2021.8.26.0100, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/04/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Artur Mateus Berberian (OAB: 467917/SP) - André Bettoni (OAB: 197010/SP) - 4º andar
3. Processo 00017929820258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001792-98.2025.8.26.0038 (processo principal 1000754-83.2015.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.S.B. - Ante o decurso do prazo legal sem que a parte executada efetuasse o pagamento do débito, manifeste-se o exequente em prosseguimento, bem como providencie o cálculo atualizado do débito, com acréscimo da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Para eventuais pesquisas nos sistemas INFOJUD / RENAJUD / SISBAJUD é necessário que o interessado recolha ao FEDTJ, cód. 434-1, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, para cada executado e para cada acesso ao sistema. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
4. Processo 10018903720238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001890-37.2023.8.26.0038 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Donizeti Pinheiro - - Célia Marques da Silva Pinheiro - Manifeste-se o requerente/exequente acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento (AR) devolvido(s) sem cumprimento. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
5. Processo 21845502820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184550-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005022-22.2023.8.26.0038; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. O. R.; Advogado: Kevi Carlos de Souza (OAB: 334771/SP); Agravada: R. L.; Advogada: Marilia Tognasca Macedo (OAB: 309868/SP); Advogado: Artur Mateus Berberian (OAB: 467917/SP)
6. Processo 10008889520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000888-95.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Moraes Pereira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP)
7. Processo 10012759220228260681
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001275-92.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Taciana Cabral Rocha - Celio Panissa Filho - Vistos. Determino, mais uma vez, que aSeguradora Honda Kokyve (CNPJ nº 07.184.585/0001-96)informe,no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária por descumprimento, se houve ou não o pagamento de indenização à parte autora,Maria Taciana Silva Cabral (CPF nº 249.652.658-07), em virtude de eventual seguro contratado para o veículoChevrolet Onix Joy 1.0 8V Flex, 2019, placa QPJ-7J37. Salientoque, conforme decisão anterior, esta intimação serviu como ofício, devendo a ré imprimir e cumprir o determinado.No entanto, até o presente momento, não houve resposta, o que torna necessária a presente reiteração. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (louveira@tjsp.Jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, cabendo a parte interessada comprovar a distribuição, em 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUCIANA CELIDONIO WOLP (OAB 161737/SP), ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), MAYARA LAIS BUFALLO DINOFRE (OAB 483705/SP)
8. Processo 10079728420238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007972-84.2023.8.26.0038 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - G.S.T. - - L.S.T. - - O.S.T. - M.E.S. - fls. 344/345 - Sendo o procurador nomeado pelo convênio DPExOAB, a renúncia deve ser feita perante a defensoria, com posterior juntada aos autos do comprovante de acolhimento da renúncia pelo respectivo órgão. Providencie o i. Procurador. Intime-se. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)