Sabriny Hellen Pinheiro Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10010110720255020320
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001011-07.2025.5.02.0320 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580891000000408772035?instancia=1
3. Processo 10456847420198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045684-74.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.K.R.B. - J.R.S.R. - Vistos. Por ora, ante os pedidos de fls. 409/410 e considerado que a presente execução e os autos nº 1013882-19.2023 (apenso) tramitam sob o rito da penhora, esclareça a exequente se pretende a unificação das execuções, de forma a facilitar o cumprimento da penhora requerida. Em caso positivo, deve a exequente apresentar planilha englobando o débito remanescente nos dois cumprimentos. Intime-se. - ADV: SABRINY HELLEN PINHEIRO MARTINS (OAB 468032/SP), KATIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 496715/SP), DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA (OAB 349931/SP)
4. Processo 10483195720218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048319-57.2021.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - João Bento da Silva da Costa - Renan Araújo Ferreira - Vistas dos autos à parte autora/exequente para regularizar, em 05 dias, a diligência do Oficial de Justiça, observando-se o disposto no Provimento CG nº28/2014, disponibilizado no DJE de 28/10/14, fls.28, tendo em vista que a Central de Mandados solicitou anexar comprovante de pagamento com código de barras referente à diligência de nº246.126. - ADV: SABRINY HELLEN PINHEIRO MARTINS (OAB 468032/SP), KATIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 496715/SP), FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP)
5. Processo 00127384920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012738-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Arujá - Suscitante: M. J. de D. V. J. E. C. de A. - Suscitado: M. J. de D. 2 V. J. de A. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Conheceram o conflito para declarar competente o Juízo da 2ª Vara de Arujá (Juízo Suscitado). V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. MENOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE ARUJÁ, VISANDO O FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MEDIÇÃO DE GLICEMIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE ENVOLVE DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇA, O QUE JUSTIFICARIA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AÇÃO ENVOLVE A FAZENDA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E A POSSÍVEL CONDUTA OMISSIVA EM NÃO FORNECER AS MEDICAÇÕES PRETENDIDAS, PERPASSANDO PELO DIREITO DA CRIANÇA À SAÚDE.4. DEVE-SE PRIVILEGIAR O JUÍZO ESPECIALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 148, IV, DO ECA, E A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE É ABSOLUTA, CONFORME ARTIGOS 208, VII, E 209 DO ECA E SÚMULA Nº 68 DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE ARUJÁ (JUÍZO SUSCITADO).TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES QUE ENVOLVEM DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS É DO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2. A COMPETÊNCIA É ABSOLUTA QUANDO SE TRATA DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À SAÚDE DA CRIANÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:ECA, ARTS. 148, IV, 208, VII, 209.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0019693-33.2024.8.26.0000, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 30/09/2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0003623-09.2022.8.26.0000, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 30/03/2022; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0034023-74.2020.8.26.0000, RELª. DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, J. 27/11/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabriny Hellen Pinheiro Martins (OAB: 468032/SP) - Katia Alves dos Santos Oliveira - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10055359220248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005535-92.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.M. - M.F.M. - Concedo à parte ré os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se o feito. Considerando a natureza dúplice da presente ação, recebo o pedido reconvencional como mero pedido contraposto. Anote-se. No que se refere à abertura de conta bancária, entendo desnecessária a criação de conta em nome do menor, uma vez que o pagamento da pensão alimentícia pode ser realizado diretamente em conta bancária de titularidade de sua representante legal. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe seus dados bancários, tendo em vista a alegação do réu de que não está conseguindo efetuar o pagamento da pensão na conta anteriormente indicada. Tratando-se de valor incontroverso, determino a liberação imediata, em favor da autora, do depósito judicial de fls. 86/87, observando-se os dados constantes do formulário MLE de fls. 92. No mais, para a adequada elucidação da controvérsia acerca de qual dos genitores reúne melhores condições para exercer a guarda do filho menor, determino a realização de estudo social a ser realizado pelo Setor Técnico local, abrangendo ambos os genitores e o infante, com o objetivo de avaliar a estrutura familiar, os vínculos afetivos e as condições de cuidado, educação e desenvolvimento do menor. A serventia providenciará o encaminhamento dos autos ao setor competente para agendamento do estudo social, intimando-se oportunamente as partes para ciência da data e comparecimento. Por fim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de redução dos alimentos provisórios. Após, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: KATIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 496715/SP), GIANE BEZERRA DE MATOS (OAB 433189/SP), SABRINY HELLEN PINHEIRO MARTINS (OAB 468032/SP)
7. Processo 10476564020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047656-40.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Moacir Aparecido de Souza - - Maria Alice Oliveira dos Santos Souza - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: SABRINY HELLEN PINHEIRO MARTINS (OAB 468032/SP), SABRINY HELLEN PINHEIRO MARTINS (OAB 468032/SP), KATIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 496715/SP), KATIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 496715/SP)
8. Processo 10138821920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013882-19.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1045684-74.2019.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.K.R.B. - J.R.S.R. - 1) Fl. 239: Para expedição do mandado de levantamento, nos termos da r. Decisão de fls. 240/241, item 3, esclareça a parte requerente acerca dos dados bancários da representante da requerente, visto que, no formulário juntado à fl. 239, consta que o crédito deverá ser realizado no Banco do Brasil, porém foram informados os dados de uma conta vinculada ao Banco Itaú. 2) Decisão de fls. 240/241, itens 1 e 2: Considerando a fl. 227, primeiro parágrafo (petição fls. 226/227), confirme a requerente se o valor penhorado às fls. 161/173 (R$ 776,47) foi abatido do montante devido pelo requerido, (planilha de fls. 228/232), uma vez que, o total em aberto, abatidos os valores recebidos e/ou penhorados, deve constar tanto no ofício à empregadora quanto certidão de protesto. Além disso, o valor supracitado já consta em conta judicial à disposição deste juízo (extrato fls. 206/207) e o levantamento já foi autorizado pela r. Decisão supracitada. - ADV: KATIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 496715/SP), SABRINY HELLEN PINHEIRO MARTINS (OAB 468032/SP), DEBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA (OAB 349931/SP)