Matheus Dante Munaro

Processos do Advogado

1. Processo 10038789620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Dante Munaro (OAB 468093/SP) Processo 1003878-96.2025.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Reqte: S. P. , J. A. T. J. - Vistos. Tendo sido aberta oportunidade ao Ministério Público para manifestação no processo, afasta-se toda e qualquer alegação futura de nulidade, sem necessidade de se entrar no mérito do posicionamento externado a fl. 35. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação (fls. 01/05) celebrada nestes autos de ação de divórcio consensual entre as partes supra mencionadas, para o fim de decretar o divórcio do casal. Não há bens a serem partilhados. A divorcianda continuará a usar o nome de solteira. Por via de consequência, extingo a presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Uma vez transitada em julgado, CÓPIA IMPRESSA DESTA SENTENÇA, ACOMPANHADA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES, SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Oficial competente proceda ao seu cumprimento, podendo, se aplicável, nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor Permanente. Desde já, autorizo a extração de cópias e a expedição de carta de sentença, se o caso. Sem custas, por força da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C.
2. Processo 10080441120248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Dante Munaro (OAB 468093/SP) Processo 1008044-11.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. L. de S. S. , K. F. de S. - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, nos termos constantes deste julgado, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito (CPC, art. 487, I, 1a figura). Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade, que ora concedo, com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, no valor mínimo previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Fixo os honorários do patrono dativo do autor, pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, no máximo previsto na tabela respectiva, expedindo-se, oportunamente, a certidão respectiva. Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I. C.
3. Processo 10023904320248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joyce Caroline Oliveira Rosa de Bianchi (OAB 338663/SP), Matheus Dante Munaro (OAB 468093/SP) Processo 1002390-43.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. - Reqdo: A. R. dos S. - Solicitação ao advogado para providenciar a impressão de sua certidão de honorários. Nada mais sendo requerido os autos serão arquivados.
4. Processo 10058645620238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rene Alves de Almeida (OAB 37567/SP), Matheus Dante Munaro (OAB 468093/SP) Processo 1005864-56.2023.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. R. N. , C. R. do N. - Reqdo: F. A. N. S. S. - Vistos. Certidão retro: Diante do não pagamento das custas processuais, providencie a z. serventia a inscrição da parte Requerida na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
5. Processo 10080441120248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Dante Munaro (OAB 468093/SP) Processo 1008044-11.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. L. de S. S. , K. F. de S. - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, nos termos constantes deste julgado, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito (CPC, art. 487, I, 1a figura). Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade, que ora concedo, com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, no valor mínimo previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Fixo os honorários do patrono dativo do autor, pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, no máximo previsto na tabela respectiva, expedindo-se, oportunamente, a certidão respectiva. Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I. C.
6. Processo 10048307520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Dante Munaro (OAB 468093/SP) Processo 1004830-75.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Katia Alves de Oliveira - Vistos. Considerando os critérios orientadores do processo no rito sumaríssimo (art. 2º, Lei nº 9.099/95), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14/07/2025 às 13:45h, a ser realizada, de forma presencial, no Fórum de Botucatu (Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu/SP). Fica autorizada a participação remota (via Microsoft Teams) da parte/advogado residente em comarca diversa, devendo informar nos autos, em até 5 dias, o endereço de e-mail para envio do link de acesso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, cuja ausência injustificada implicará revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, Lei 9.099/95). Observe-se o novo endereço informado, se o caso. Não havendo acordo, abre-se o prazo, a contar da data da audiência, para o(a)(s) requerido(a)(s) apresentar(em) defesa escrita em 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da apresentação de defesa oral na própria audiência, no interesse do(s) réu(s). Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da vara: botucatujec@tjsp.jus.br, através do armazenamento em nuvem utilizando o One Drive. Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s) requerente(s) de que eventual ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), devendo o comparecimento ser pessoal, não sendo permitida a representação de pessoa física (art. 9º, da Lei nº 9.099/95). Ciente, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141 do FONAJE). Ainda, a não localização da parte requerida acarretará extinção do feito. Tratando-se a parte de pessoa jurídica, deverá realizar o protocolo digital prévio da carta de preposição e dos atos constitutivos da empresa, nos termos do art. 1.268 das NSCGJ/TJSP. As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso. Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso inominado eventualmente interposto. Sendo necessário, fica desde já deferida a expedição de mandado no regime plantão, para cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada (art. 1.091-A, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 373/2022). Int.
7. Processo 10070871020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cássio Campos Delmanto (OAB 325362/SP), Matheus Dante Munaro (OAB 468093/SP) Processo 1007087-10.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. F. M. - Reqdo: D. A. M. - Sendo assim e considerando que o pedido de divórcio já foi julgado em fls. 91/92, HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens de fls. 88/90 e da motocicleta marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano 2013, placa FHV-0113 em favor da autora. JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido reconvencional nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Diante da causalidade, condeno o réu a arcar com as despesas de processo o com os honorários sucumbenciais do patrono da autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00, respeitada a gratuidade da justiça que lhe foi deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do réu, os quais arbitro no patamar máximo permitido nos termos do convênio DPE/OAB. P.R.I.C. Botucatu, 22 de maio de 2025.
8. Processo 00124017420245150025
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU 0012401-74.2024.5.15.0025 : ARIANE VITORIA BRAZ : JOSUE LEMES DOS SANTOS PIZZARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b7dda6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de readequação da pauta, determino a redesignação da audiência UNA, para o dia 24/07/2025 às 08:00h, convertida para a modalidade PRESENCIAL. Ainda que o processo tramite pelo Juízo 100% Digital, a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, com fundamento no art. 765 da CLT, art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e art. 6º da RA nº 005/2021 do TRT-15. A medida considera a organização das pautas, a complexidade da matéria e as frequentes dificuldades técnicas enfrentadas por partes, advogados e testemunhas, que têm provocado atrasos e redesignações, comprometendo a celeridade processual. Ademais, conforme o Provimento GP-CR nº 001/2023 também do TRT-15, com redação alterada pelo Provimento nº 004/2023, as audiências neste Regional são, como regra, presenciais. Tal formato reforça a segurança da instrução e promove maior integração entre o Judiciário e a comunidade local. Nos casos em que a parte reclamante formular pedidos que dependam de perícia técnica ou médica — adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, acidente de trabalho ou doença ocupacional —, em não havendo acordo, a audiência será cindida para designação do ato pericial e não serão ouvidas testemunhas.  Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se. Nada mais. BOTUCATU/SP, 23 de maio de 2025 PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE LEMES DOS SANTOS PIZZARIA
9. Processo 00124017420245150025
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU 0012401-74.2024.5.15.0025 : ARIANE VITORIA BRAZ : JOSUE LEMES DOS SANTOS PIZZARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b7dda6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de readequação da pauta, determino a redesignação da audiência UNA, para o dia 24/07/2025 às 08:00h, convertida para a modalidade PRESENCIAL. Ainda que o processo tramite pelo Juízo 100% Digital, a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, com fundamento no art. 765 da CLT, art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e art. 6º da RA nº 005/2021 do TRT-15. A medida considera a organização das pautas, a complexidade da matéria e as frequentes dificuldades técnicas enfrentadas por partes, advogados e testemunhas, que têm provocado atrasos e redesignações, comprometendo a celeridade processual. Ademais, conforme o Provimento GP-CR nº 001/2023 também do TRT-15, com redação alterada pelo Provimento nº 004/2023, as audiências neste Regional são, como regra, presenciais. Tal formato reforça a segurança da instrução e promove maior integração entre o Judiciário e a comunidade local. Nos casos em que a parte reclamante formular pedidos que dependam de perícia técnica ou médica — adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, acidente de trabalho ou doença ocupacional —, em não havendo acordo, a audiência será cindida para designação do ato pericial e não serão ouvidas testemunhas.  Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se. Nada mais. BOTUCATU/SP, 23 de maio de 2025 PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIANE VITORIA BRAZ