Maria Clara Silva Laurenti

Processos do Advogado

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2. Processo 00024673020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002467-30.2024.8.26.0189 (processo principal 1003167-96.2018.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.L.R.M. - - L.R.S. - R.M.S. - Vistos. Fl. 201 (petição da parte exequente): Defiro. Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite via InfoJud a extração de consulta de informações econômicas (na modalidade DIRPF último exercício). A requisição será feita tendo como alvo(s): RAFAEL MASCHEITO DOS SANTOS, CPF 439.173.208-43. Extraído o resultado, se totalmente negativo (não apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492894); se total ou parcialmente positivo (apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492895), anexando a resposta em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito às partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Nestas hipóteses, será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (sob pena de arquivamento provisório - 61614). Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Ciência ao Ministério Público, via portal. Intimem-se. Fernandopolis, 29 de maio de 2025. - ADV: MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), THATIELLE LAYRA GALVES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 440610/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP)
3. Processo 00022439220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002243-92.2024.8.26.0189 (processo principal 1001462-87.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.C. - - L.B.C. - L.R.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo exequente em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 20 de maio de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), INAISE DA SILVA RODRIGUES (OAB 453175/SP), INAISE DA SILVA RODRIGUES (OAB 453175/SP)
4. Processo 10019357320238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001935-73.2023.8.26.0189 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Incabrás Industria e Comercio de Móveis Ltda - Natalia Zanata Prette - Banco Bradesco S.A. - - Quimpil Química Industrial Piracicabana Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana - - Berneck Paineis e Serrados S/A - - Sait Abrasivos Ltda - - Rv Placas Ltda - - Greenplac Tecnologia Industrial Ltda - - Floraplac Mdf Ltda - - Joelini Indústria de Produtos Plásticos e Metais Ltda. - - Bicplast Industria e Comercio de Plasticos Reciclados Ltdaepp - - Aletec Service Compressores Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - C.F. Travagim - - Ferpex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Deaco Coml de Ferro e Aco Ltda - Inv Companhia Securitizadora de Créditos e outros - Casa D Industria e Comercio de Moveis Ltda - - Madeiranit Comércio e Indústria de Mad. E Ferragens Ltda - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - - Fábia Cristina Nishino Zantedeschi - - Sicoob Unicentro Brasileira - - MEGA EPS LTDA - - Gmad Cas do Mdf - Suprimentos Para Móveis Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - OKNO 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (OKNO) - Fabio Prando Fagundes Góes - Gp3 Investimentos e Participações Ltda - G2ps Design Ltda. e outros - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ADRIANO ALVES LEMOS (OAB 217095/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), JEAN RODRIGO CIOFFI (OAB 232801/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ANGELA VILLA HERNANDES (OAB 127380/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), ANE GONCALVES DE RESENDE FERNANDES (OAB 31337/PR), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES TEIXEIRA (OAB 368444/SP), LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO (OAB 24767PA/), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), MARCELO ARTHUR MNEGASSI FERNANDES (OAB 31367/PR), CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB 274627/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), OLIVIA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 301891/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), TATIANE SILVA RAVELLI (OAB 301202/SP)
5. Processo 10030107920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003010-79.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Leandro Barco - Elisson Rosler - Vistos. Fls. 66ss: denego o pleito liminar, pois devem estar presentes elementos cabais que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e, cumulativamente, o perigo de dano ("periculum in mora"). Manifeste-se o polo exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a impugnação à indisponibilidade. Sem prejuízo, nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Após a manifestação de ambas as partes (ou com o decurso do prazo para tanto), tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. - ADV: MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), NATALIA KUJAVO (OAB 338251/SP), DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/SP)
6. Processo 10030107920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003010-79.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Leandro Barco - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Conforme detalhamento digitalizado (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264), foram tornados indisponíveis ativos financeiros (não irrisórios). Recolha o polo credor, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para intimação por Carta AR (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º; art. 841, § 2º) do(s) alvo(s) do(s) bloqueio(s) não representado(s) por Advogado. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 120-1) no valor de R$ 32,75 (por alvo nesta modalidade), correspondente à Carta registrada unipaginada com AR digital. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Despesas postais com citações e intimações". Em caso de inércia para o recolhimento das despesas, certifique-se e encaminhe-se à fila "SisbaJud - Ag. Análise de Cartório". Após, será lançado ato ordinatório específico (código 494997), providenciado o desbloqueio e o processo suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC), não se admitindo (dentro do período de um ano) nova reiteração. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024). Com o recolhimento, intimem-se o(s) alvo(s) do(s) bloqueio(s) por Carta AR (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º; art. 841, § 2º) se não representado(s) por Advogado (desde que o endereço seja atendido pelos Correios, seja capaz ou pessoa jurídica, não esteja preso e não seja revel citado por edital), para que comprove(m) (se o caso), no prazo de 5 (cinco) dias, que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O endereçamento se dará junto último endereço informado ou onde tenha sido citado/intimado, presumindo-se válidas as intimações (ainda que ausente ou recebida por terceiro) quando não comunicada previamente sua indisponibilidade (CPC, art. 841, §§ 2º e 4º; art. 274, § único). Apresentada manifestação (CPC, art. 854, § 5º), tornem os autos conclusos. Não apresentada manifestação (CPC, art. 854, § 5º) no prazo de 5 (cinco) dias (contados após a juntada do AR positivo ou negativo, exceto na situação "falecido"), certifique-se e encaminhe-se à fila "SisbaJud - Ag. Análise de Cartório". Após, ficará convertida a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de termo), transferindo-se o montante para conta judicial. Nesta hipótese, o desdobramento será a ação "Transferir Valor", protocolizando-se minuta específica, quando deverá ser digitalizado e liberado o protocolo de transferência (tipo de documento 1176; Comunicado CG nº 2193/2019, II, d; NCGJ, art. 1264), bem como movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag. Transferência" para consulta após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176), lançando-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag. Transferência"). Entretanto, não sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176) e, em seguida, encaminhado ofício (confirmando-se por telefone) com cópia deste ato, da decisão que decretou o bloqueio e dos detalhamentos (no SisbaJud e no Portal de Custas) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se a transferência em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorridos sem a resolução, certifique-se e tornem conclusos. Se concluída, lance-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag. Transferência"). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. Eu, Marcelo Vinícius Temponi Soler, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/SP)
7. Processo 00022439220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002243-92.2024.8.26.0189 (processo principal 1001462-87.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.C. - - L.B.C. - L.R.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo exequente em 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP), INAISE DA SILVA RODRIGUES (OAB 453175/SP), INAISE DA SILVA RODRIGUES (OAB 453175/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP)
8. Processo 10030107920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003010-79.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Leandro Barco - Elisson Rosler - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 58/63: Habilitação da advogada da parte executada. Prossiga na forma do ato ordinatório anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/SP), NATALIA KUJAVO (OAB 338251/SP), MARIA CLARA SILVA LAURENTI (OAB 469515/SP)