Marcela Roseira Da Silva Segura

Processos do Advogado

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2. Processo 10000999820168260516
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000099-98.2016.8.26.0516 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.C.B.F. - F.R.F. - Defiro os requerimentos apresentados na petição retro, procedendo a serventia a inclusão do devedor na CNIB - Central de Indisponibilidade de Bens, realizando pesquisa de bens junto aos sistemas SERP-JUD (Pesquisa Nacional de Bens - no âmbito do Registro de Imóveis) e CENSEC e realizando pesquisa junto ao site da JUCESP para verificar a existência de empresa em nome do executado. - ADV: DENISE NUNES CAXIAS (OAB 325371/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP)
3. Processo 05091679820138260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0509167-98.2013.8.26.0625 (062.52.0130.509167) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudia Elaine Soares - Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Quanto ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da CF). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, faculto ao interessado provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, apresente, em 15 dias úteis, carteira do trabalho (CTPS), holerite, comprovante de renda mensal, cópia da última declaração do imposto de renda (IR), ou outro documento hábil a demonstrar a hipossuficiência econômica. No silêncio, as custas finais do processo, caso vencido o executado, ficará por sua conta. Intimem-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP)
4. Processo 10136948420238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013694-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Roberto da Silva - Luiza Carolina Santos de Camargo - Manifeste-se o exequente acerca da proposta de acordo ofertada, bem como o pedido de gratuidade de justiça, para que, querendo, apresente eventual impugnação. Int. - ADV: ANNE DA SILVA COZENDEY SEPULVIDA (OAB 362025/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP)
5. Processo 00333285520018260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033328-55.2001.8.26.0625 (625.01.2001.033328) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Claudia Elaine Soares - Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP)
6. Processo 00043410320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004341-03.2024.8.26.0625 (processo principal 1018122-51.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - B.P.R.F. - R.A.F. - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 140/141 para que produza os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO suspensa a execução, até cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922 do mesmo diploma. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á de imediato, dispensando-se a certificação. Aguarde-se o cumprimento do acordo, no arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP), MARIANA AGATTI (OAB 487224/SP)
7. Processo 10285662520218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028566-25.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jesus Ruiz Quero - Luciano Anderson da Costa e outro - Vistos. Fls. 311/316 e 354/356: 1. Os executados habilitaram-se nos autos, portanto, dou estes por CITADOS, passando a fluir, a partir da publicação da presente decisão, o prazo de 3 (três) dias para cumprimento voluntário da obrigação e de 15 (quinze) dias para interposição de embargos à execução, tudo nos termos da decisão de fls. 27/28. Em consequência, rejeito a exceção de pré-executividade, posto que a matéria aventada deve ser discutida em embargos à execução. 2. Certifique-se a respeito do decurso de prazo da intimação de fls. 343 acerca do arresto via SISBAJUD da quantia de R$ 6.936,43 (fls. 333/343). Decorrido o prazo sem impugnação, providencie a unidade a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. 3. INDEFIRO, por ora, a designação de audiência para tentativa de conciliação (fls. 313), devendo a parte executada entrar em contato com a parte exequente (fls. 356). 4. Para exame do pedido de justiça gratuita (fls. 312), esclareça e comprove documentalmente a parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) qual a profissão e a renda bruta mensal sua e de seu cônjuge (e/ou de seus pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu cônjuge (ou pais, em se tratando de menor ou pessoa até 24 anos que com eles reside), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor e plano de saúde particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso positivo. A propósito, observo que a parte nada esclareceu ou demonstrou nos autos a respeito da alegada pobreza e constituiu causídico particular, circunstâncias que depõe em seu desfavor. 5. Fls. 359: Ciente. A parte exequente já deu andamento ao feito. INT. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES (OAB 101597/SP), ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP), MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA (OAB 469530/SP)
8. Processo 10136948420238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcela Roseira da Silva Segura (OAB 469530/SP) Processo 1013694-84.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Roberto da Silva - Vistos. Fl. 360/361: indefiro, por ausência de pertinência e porque a medida se revela desnecessariamente morosa e ineficaz para o prosseguimento da presente execução. Caso a parte credora deseje a penhora do salário da devedora, deverá requerer expressa e propriamente a penhora salarial, a partir do que a própria empresa indicada como possível empregadora deverá providenciar os meios necessários para o depósito do percentual penhorado. Posto isso, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Int.