Marcela Silva Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 10010372820238260426
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001037-28.2023.8.26.0426 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Entidades de atendimento - A.R. - - C.P.T.F. - - M.S.A. - - P.M.P.P. - - C.S.C. - Vistos. 1. F. 771: há muito o C. STJ entende que "a isenção de custas e emolumentos, prevista na Lei 8.069//90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deferida às crianças e adolescentes, na qualidade de autoras ou rés, nas demandas ajuizadas perante a Justiça da Infância e Juventude, não é extensível aos demais sujeitos processuais, que, eventualmente figurem no feito. Precedentes do STJ:REsp 701.964/ES, PRIMEIRA TURMA, DJ de 04/02/2009;REsp 1040944/RJ, PRIMEIRA TURMA, DJ de 15/05/2008; AgRg no Ag 955.493/RJ, PRIMEIRA TURMA, DJ de 05/06/2008; REsp 995.038/RJ, SEGUNDA TURMA, DJ de 22/04/2008; e REsp 701969/ES, SEGUNDA TURMA, DJ 22/03/2006 [...]" (Recurso Especial nº 982.728 - RJ, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, 19/03/2009). 2. Desse modo, não fazem jus à isenção os apelantes. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), AMANDA INOCÊNCIO DE CASTRO (OAB 396635/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), ELLEN SARAIVA (OAB 379067/SP), ELLEN SARAIVA (OAB 379067/SP), ELLEN SARAIVA (OAB 379067/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP), LALESKA LOPES SILVA GOULART (OAB 478193/SP)
3. Processo 00000902020258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000090-20.2025.8.26.0426 (processo principal 1000396-06.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Sergio Saraiva - Vistos. 1. F. 45: em que pese a inércia da executada, o pedido de fls. 38/39 deve ser indeferido, visto que o incidente requisitório já fora instaurado conforme valor homologado, o qual não admite retificação, mas apenas extinção e nova instauração. 2. Desse modo, caso deseje a cobrança de valores não incluídos nos cálculos homologados, deverá o exequente deflagrar novo incidente de cumprimento de sentença. 3. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 31/32, aguardando-se notícia sobre o pagamento dos requisitórios. - ADV: LALESKA LOPES SILVA GOULART (OAB 478193/SP), MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP)
4. Processo 00006379420248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000637-94.2024.8.26.0426 (processo principal 1001045-73.2021.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.L.S.T. - Vistos. Fls. 50: Defiro. 1. Expeça-se novo mandado para tentativa de intimação do executado, a ser cumprido nos endereços informados às fls. 50. 2. No mais, prossiga-se conforme decisão de fls. 18. Servirá cópia do presente despacho como mandado para os devidos fins. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP)
5. Processo 10004442820258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000444-28.2025.8.26.0426 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.L.C.A. - Vistos. 1. Defiro o pedido de pesquisas eletrônicas (apenas InfoJud e RenaJud, por ora) visando a encontrar o endereço atual da parte que não fora localizada. A requisição fora realizada pela equipe de gabinete, tendo como alvo: C. C. S., cujo resultado está juntado às fls. 73/74. 2. Assim, expeça-se mandado, com urgência, nos endereços obtidos, em relação ao requerido C. C. S., bem como expeça-se mandado para citação da requerida R. S. A., como pleiteado na inicial, conforme decisão de fls. 39/42. Intimem-se. - ADV: MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP)
6. Processo 10001524320258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000152-43.2025.8.26.0426 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.O.T. - - R.B.O. - Ante o exposto, e nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, concedendo a guarda provisória da menor E. C. O. de P. à sua irmã CAMILA OLIVEIRA DE TOLEDO, conferindo-lhe poderes para representá-la em todos os atos necessários ao seu bem-estar, desenvolvimento e proteção. Expeça-se Termo de Guarda Provisória. 2. Designo audiência de conciliação para o Primeiro Circuito de Mediação para o dia 20 de agosto de 2025, às 09:15 horas, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s), nos termos da inicial que integra a presente decisão-mandado, que o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera. Cadastre-se a audiência junto ao sistema informatizado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP), MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP)
7. Processo 15004268120248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500426-81.2024.8.26.0426 - Inquérito Policial - Estelionato - KELI CRISTINA CARDOSO COSTA - MARILZA ALVES DE OLIVEIRA SILVA - Logo, considerando que foram atendidos os requisitos legais e que o acordo é suficiente e adequado como forma de repressão e prevenção, impõe-se sua homologação. Em face do exposto: 1) HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL realizado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o(s) investigado(s), já qualificado(s), o que faço com esteio no art. 28-A do Código de Processo Penal; 2) Consigno que a prescrição ficará suspensa enquanto não cumprido ou não rescindido o ANPP (art. 116, IV, CP); 3) Havendo vítima qualificada nos autos e que não seja a sociedade de modo geral, comunique-a acerca da realização e homologação do acordo (art. 28-A, § 9º, CPP), mediante mandado; 4) Comunique-se a autoridade policial (art. 379-B, Provimento CF nº. 06/2020); 5) Arquive(m)-se eventuais a(s) mídia(s) depositada(s) pelo Parquet na serventia, em local próprio; 6) Permaneça o feito sobrestado por 120 dias, aguardando comprovação do cumprimento integral do acordo. 7) Decorrido o prazo ou comprovado o cumprimento do acordo, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: LUCAS ANDRADE REIS GUIMARÃES (OAB 488230/SP), MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP)
8. Processo 15004268120248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500426-81.2024.8.26.0426 - Inquérito Policial - Estelionato - KELI CRISTINA CARDOSO COSTA - MARILZA ALVES DE OLIVEIRA SILVA - Logo, considerando que foram atendidos os requisitos legais e que o acordo é suficiente e adequado como forma de repressão e prevenção, impõe-se sua homologação. Em face do exposto: 1) HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL realizado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o(s) investigado(s), já qualificado(s), o que faço com esteio no art. 28-A do Código de Processo Penal; 2) Consigno que a prescrição ficará suspensa enquanto não cumprido ou não rescindido o ANPP (art. 116, IV, CP); 3) Havendo vítima qualificada nos autos e que não seja a sociedade de modo geral, comunique-a acerca da realização e homologação do acordo (art. 28-A, § 9º, CPP), mediante mandado; 4) Comunique-se a autoridade policial (art. 379-B, Provimento CF nº. 06/2020); 5) Arquive(m)-se eventuais a(s) mídia(s) depositada(s) pelo Parquet na serventia, em local próprio; 6) Permaneça o feito sobrestado por 120 dias, aguardando comprovação do cumprimento integral do acordo. 7) Decorrido o prazo ou comprovado o cumprimento do acordo, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: LUCAS ANDRADE REIS GUIMARÃES (OAB 488230/SP), MARCELA SILVA NEVES (OAB 469532/SP), JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP)