Manuella Silveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00087212920238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008721-29.2023.8.26.0003 (processo principal 0002554-45.2013.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.P. - Fica o requerido/executado intimado a comprovar o recolhimento das custas determinadas na r. sentença no valor mínimo de 5 UFESP's - R$ 185,10 - para o exercício de 2025. Prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, o nome do requerido será inscrito na dívida ativa. - ADV: EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP)
3. Processo 10210748720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021074-87.2023.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - J.P.S. - R.Z.L. - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTE os pedido autoral para o fim de FIXAR a guarda da criança em favor da autora, sua tia materna, unilateralmente. Lavre-se termo e expeça-se certidão. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Considerando, entretanto, que o réu é beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa enquanto perdurar a sua condição de hipossuficiência. Com o trânsito em julgado, sigam os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE (OAB 337970/SP), KARINA NOBRE CAVALCANTE RIBEIRO (OAB 361118/SP), MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP)
4. Processo 00123995220238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012399-52.2023.8.26.0003 (processo principal 0004759-66.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.G.N. - F.G.M. - Pesquisa PrevJud de fls. 418/424 e Sisbajud de fls. 425/427 sem bloqueios: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP)
5. Processo 10489867220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048986-72.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Sabino Lima da Silva - Ritmo e Poesia Ltda - - Ingresse - Ingressos para Eventos S/A - Fica a parte autora intimada a se manifestar (réplica) em 15 (quinze) dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide. - ADV: MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP), RAFAEL DE MEDEIROS ESPÍNDOLA (OAB 178652/RJ), FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)
6. Processo 00019311920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001931-19.2025.8.26.0016 (processo principal 1023582-61.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estela Oliveira Borges Pereira - Ritmo e Poesia Ltda - - Ingresse - Ingressos para Eventos S/A - Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, decorrido prazo recursal da presente sentença, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora/exequente no valor de R$ 6.025,03, referente ao depósito de fls. 90.. Frise-se que o formulário MLE encontra-se juntado em fls. 93. - ADV: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA (OAB 178652/RJ), FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP)
7. Processo 10085412520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008541-25.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.S.F. - - H.M.S.F. - Digam as autoras acerca das respostas do Infojud e Sisbajud. - ADV: MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP), MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP)
8. Processo 00087212920238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008721-29.2023.8.26.0003 (processo principal 0002554-45.2013.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.P. - Ainda que o pedido de gratuidade não tenha sido apreciado, era o caso de oposição de embargos de declaração, do qual não se tem notícia. Acrescento que, ainda que concedido posteriormente à sentença, operaria efeitos ex nunc, de modo que não abrangeria as custas em aberto. Assim sendo, indefiro a pretensão de isenção. Pretendendo a concessão da gratuidade, com efeitos, reitera-se, ex nunc, não abrangidas as custas eventualmente em aberto, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada das duas últimas declarações de renda, holerites dos últimos três meses, carteira de trabalho e extrato de todas suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses, além de faturas de cartões de crédito do período. A ausência da juntada de quaisquer das documentações solicitadas (ou ausência de justificativa para a não juntada) importará em não demonstração da hipossuficiência e, com isso, no indeferimento do benefício. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), MANUELLA SILVEIRA PEREIRA (OAB 469538/SP)