Manuella Silveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10079558520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP) Processo 1007955-85.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. L. da R. S. - Trata-se de ação de guarda unilateral materna e regulamentação da convivência paterna c/c pedido de alimentos proposta por M. F. da R., por si e representando o menor J. L. da R. S. (D.N. 27/11/2019 - fls. 13) em face do genitor, D. O. R. dos S. Defiro a gratuidade processual à parte requerente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). No mais, ante a demonstração da relação de parentesco (fls. 13) e presunção da necessidade, fixo os alimentos provisórios em favor do correquerente menor no valor mensal correspondente a 30% do salário mínimo nacional, vigente ao tempo do vencimento da obrigação. Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício registrado em carteira, os alimentos corresponderão a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto menos os descontos obrigatórios (INSS e IR), incidindo o desconto sobre o terço constitucional de férias, horas-extras, 13º salário, adicionais de qualquer natureza exceto PLR ou bônus. O desconto dos alimentos também incidirá sobre as verbas rescisórias, com exclusão do FGTS e da multa respectiva. Observado o disposto no art. 212, parágrafo segundo do Novo Código de Processo Civil, cite-se o réu, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. CUMPRA-SE, COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Intime-se.
3. Processo 10306544120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP) Processo 1030654-41.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sarah Regina Souza dos Santos - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
4. Processo 11242152220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Fernandes de Alencar (OAB 404608/SP), Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP), Júlia Cintra Ramos (OAB 478703/SP) Processo 1124215-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. R. R. - Reqda: K. de S. de L. , N. D. I. S. S. A. - Vistos. Diante da notícia da morte de Daniel Rodrigues Ramos, suspendo o andamento do processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC. Providenciem os interessados, no prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 687 e seguintes do CPC, a habilitação do espólio, que deve ser representado por seu inventariante. Acaso não haja inventário em andamento ou não haja inventariante nomeado e compromissado, o espólio deve ser representado, nos termos do artigo 1.797 do Código Civil, pelo administrador da herança, ou seja, sucessivamente: (i) o cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; (ii) o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; (iii) o testamenteiro; ou (iv) a pessoa de confiança do juiz do inventário, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz do inventário. Intime-se.
5. Processo 10672205520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP) Processo 1067220-55.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. de P. L. - Vistos. Cite-se o requerido no endereço noticiado, instruindo o mandado com cópia de fls. 155. Defiro, outrossim, a citação através do whatsApp. Expeça-se o mandado de citação. Deverá o oficial de justiça, no cumprimento da diligência, tomar todos os cuidados para comprovar a autenticidade da identidade da parte citada. Assim, fim de se comprovar a autêntica e regular citação da parte requerida, determino que o oficial de justiça traga o número do telefone, a confirmação escrita dos documentos pessoais (RG e CPF) e a foto individual do citando, bem como o print das mensagens trocadas. Intime-se.
6. Processo 10080817220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Duilio Guilherme Pereira Petrosino (OAB 160354/SP), Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP) Processo 1008081-72.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. Q. R. , A. Q. R. , A. Q. R. , J. M. Q. - Reqdo: J. A. R. - Vistos. 1) Anoto, para meu controle, a decisão saneadora (fls. 352/357), bem como que foi expedido o ofício ao Itaú Unibanco (fls. 367/368). 2) Fl. 369: Manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos que foram apresentados pelo requerido às fls. 370/398 (art. 437, § 1.º, do Código de Processo Civil). 3) No mais, aguarde-se a realização das pesquisas deferidas na decisão saneadora. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 11242152220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Fernandes de Alencar (OAB 404608/SP), Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP), Júlia Cintra Ramos (OAB 478703/SP) Processo 1124215-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. R. R. - Reqda: K. de S. de L. , N. D. I. S. S. A. - Vistos. Diante da notícia da morte de Daniel Rodrigues Ramos, suspendo o andamento do processo, nos termos do artigo 313, I, do CPC. Providenciem os interessados, no prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 687 e seguintes do CPC, a habilitação do espólio, que deve ser representado por seu inventariante. Acaso não haja inventário em andamento ou não haja inventariante nomeado e compromissado, o espólio deve ser representado, nos termos do artigo 1.797 do Código Civil, pelo administrador da herança, ou seja, sucessivamente: (i) o cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; (ii) o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; (iii) o testamenteiro; ou (iv) a pessoa de confiança do juiz do inventário, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz do inventário. Intime-se.
8. Processo 10306544120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manuella Silveira Pereira (OAB 469538/SP) Processo 1030654-41.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sarah Regina Souza dos Santos - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.