Maria Aparecida Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50037989020194036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br MONITÓRIA (40) Nº 5003798-90.2019.4.03.6144 REPRESENTANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REPRESENTANTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 REPRESENTANTE: JOSE GONZAGA DE LIMA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA ROSA - SP470020 DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a PARTE EMBARGANTE para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o caso, se manifeste sobre a impugnação da parte embargada. No mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência de acordo com as alegações deduzidas, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil. Esclareço que a prova inútil, injustificada, meramente protelatória ou que, sob qualquer aspecto, não guarde relação com a discussão travada nos autos será indeferida (artigo 370, § único do mesmo Código). Acaso juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária por quinze dias. Após, vista à PARTE EMBARGADA para especificação de provas, nos termos acima, no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo outras provas ou nada sendo requerido, tornem conclusos para prolação de sentença. Intimem-se com prioridade, considerando a inclusão deste feito na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Barueri, data lançada eletronicamente.
3. Processo 50042575820204036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004257-58.2020.4.03.6144 APELANTE: JEOVA MEIRA BENEVIDES, IOLANDA LIMA VALVERDE BENEVIDES Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MERCADO LEBRAO - SP174685 APELADO: CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: MARIA APARECIDA ROSA - SP470020 Advogado do(a) APELADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 DECISÃO Petição retro: recebo a petição como pedido de cumprimento de sentença. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Após, intimem-se as partes executadas para pagamento dos valores apontados pelo exequente no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, esclarecendo-se que, no caso de não pagamento, o valor do débito será acrescido de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito mais 10% (dez por cento) relativos aos honorários de advogado, nos termos do parágrafo 1º do mesmo, que ficam desde já fixados na hipótese de descumprimento. Deverá ser observada a solidariedade estabelecida em sentença e que não foi objeto de reforma em grau recursal. No caso de pagamento parcial, deverá ser observado o disposto no § 2º do mesmo artigo. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência à parte credora. Fica a parte executada cientificada ainda de que, após o decurso do prazo fixado no parágrafo anterior, poderá apresentar impugnação em até 15 (quinze) dias, consoante artigo 525 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado e independentemente de apresentada ou não impugnação, será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme disposto nos artigos 523, § 3º e 525, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.
4. Processo 50042575820204036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004257-58.2020.4.03.6144 APELANTE: JEOVA MEIRA BENEVIDES, IOLANDA LIMA VALVERDE BENEVIDES Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MERCADO LEBRAO - SP174685 APELADO: CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: MARIA APARECIDA ROSA - SP470020 Advogado do(a) APELADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 DECISÃO Petição retro: recebo a petição como pedido de cumprimento de sentença. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Após, intimem-se as partes executadas para pagamento dos valores apontados pelo exequente no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, esclarecendo-se que, no caso de não pagamento, o valor do débito será acrescido de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito mais 10% (dez por cento) relativos aos honorários de advogado, nos termos do parágrafo 1º do mesmo, que ficam desde já fixados na hipótese de descumprimento. Deverá ser observada a solidariedade estabelecida em sentença e que não foi objeto de reforma em grau recursal. No caso de pagamento parcial, deverá ser observado o disposto no § 2º do mesmo artigo. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência à parte credora. Fica a parte executada cientificada ainda de que, após o decurso do prazo fixado no parágrafo anterior, poderá apresentar impugnação em até 15 (quinze) dias, consoante artigo 525 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado e independentemente de apresentada ou não impugnação, será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme disposto nos artigos 523, § 3º e 525, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.
5. Processo 00024868920168260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002486-89.2016.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - V.L.O. - R.H.M.M.A. - Vistos. Fls. 388: Abro vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA APARECIDA ROSA (OAB 470020/SP), MAURICIO SANT ANNA NURMBERGER (OAB 320880/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 268806/SP)
6. Processo 10017556120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001755-61.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.S. - Certidão de honorários disponível para impressão e encaminhamento à fl. 89. - ADV: MARIA APARECIDA ROSA (OAB 470020/SP)
7. Processo 00132578320038260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013257-83.2003.8.26.0068 (068.01.2003.013257) - Usucapião - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO - Sportville Centro de Treinamento S/s Ltda. - Mário Martinho Gomes Camacho - - Maria Gonçalves e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC . - ADV: MARIA APARECIDA ROSA (OAB 470020/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), MARIA APARECIDA ROSA (OAB 470020/SP)
8. Processo 10017556120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001755-61.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.S. - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 77/78 e julgo o feito EXTINTO, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência deferida, expedindo oficio para cessação do desconto de alimentos, se o caso. Custas, se houver, e despesas processuais pela parte autora. A exigibilidade de tais créditos, porém, fica suspensa ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Presente o convênio OAB/Defensoria, determino a expedição de certidão de honorários parciais à advogada nomeada, desde que juntado o ofício de nomeação, o que deverá ser providenciado pela patrona. Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato, dispensada a certificação para fins de baixa no sistema. Arquive-se oportunamente. Publique-se, intime-se e cientifique-se o Ministério Público. - ADV: MARIA APARECIDA ROSA (OAB 470020/SP)