Maria Luisa Tenorio Veschi

Processos do Advogado

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2. Processo 10009723020248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Micael Ascêncio Marques Dias (OAB 239215/SP), Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB 470028/SP) Processo 1000972-30.2024.8.26.0060 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Lucineia Aparecida da Silva - Querelada: Cristilaine Alves - O autor do fato Cristilaine Alves aceitou a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público. Dessa forma, acolho referida proposta e, por consequencia, APLICO, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ao(à) autor(a) do fato Cristilaine Alves a transação penal, nos termos e condições constantes do termo da audiência preliminar realizada. Nos termos do Comunicado CG 46/2025, item "2" (EMISSÃO DA GUIA), a guia para pagamento deverá ser emitida no Portal do Banco do Brasil, no link abaixo:. https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx O preenchimento da guia deverá ser selecionado: a) em "Tipo de Justiça": Estadual; b) Em "Pré-Cadastramento": Depósito em continuação; c) em "Número da Conta Judicial: 3100126746462 A sanção acima não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos (art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Deverá a serventia observar a determinação contida no artigo 76, § 6º, da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se, pois, o cumprimento da transação penal.
3. Processo 10002956320258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB 470028/SP) Processo 1000295-63.2025.8.26.0060 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alice Balieiro - 1. Suspendo, por ora, o cumprimento da determinação de fl. 60, a fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita da parte autora.
4. Processo 10006611020228260060
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Fornazari Dadona (OAB 328686/SP), Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB 470028/SP) Processo 1000661-10.2022.8.26.0060 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: L. A. P. de C. - Querelado: M. P. de S. - Vistos. O cumprimento da pena de prestação pecuniária está sendo executado em autos do PEC nº. 0000231-70.2025.8.26.0060. Quanto a reparação de danos, cabe a vitima ajuizar ação própria para recebimento do valor da condenação. No mais, retornem os autos ao arquivo. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
5. Processo 15001184720228260060
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Durvalino Bido (OAB 52715/SP), Anesio Antonio Tenorio (OAB 80424/SP), Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB 470028/SP) Processo 1500118-47.2022.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARA INEZ SBROGIO - 1. Diante da absolvição da ré (fls. 171/176), comunique-se o IIRGD. 2. No mais, arquivem-se os autos com movimentação de baixa definitiva no sistema.
6. Processo 15001032920258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB 306502/SP), Maria Luisa Tenorio Veschi (OAB 470028/SP) Processo 1500103-29.2025.8.26.0204 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: HENRIQUE DIEGUES GONÇALVES, ALEX DOS SANTOS FERRARI, JAYME JUNIOR LACERDA, YVERSON RODRIGUES DOS SANTOS TOLOI - Vistos. Fls. 239/241: Cuida-se de conflito de interesses defensivos suscitado nos autos, ante a constatação de possível colidência entre as defesas técnicas apresentadas, situação que compromete a plena efetividade do contraditório e da ampla defesa. Verifica-se que a atuação de defensor comum para réus com posições processuais potencialmente conflitantes revela-se incompatível com a garantia de defesa técnica efetiva. Ante o exposto, DEFIRO o conflito suscitado e DETERMINO que seja nomeado, nos autos, novo advogado dativo para o réu ALEX DOS SANTOS FERRARI, diante da colidência de defesa. Sobrevindo a nomeação de novo defensor dativo, intime-se-o(a) para apresentação da defesa técnica, no prazo legal. Após, tornem-me os autos conclusos. Int.