Matheus Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00014535220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001453-52.2025.8.26.0358 (processo principal 1000304-04.2025.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.C.G. - - L.S.G. - M.C.G. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, Julgo Extinta a presente Execução em trâmite, ajuizada por Lorena Stefani Godoy e Kauã Cristian Godoy em face de Matheus Cristian de Godoy, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, o qual ficará INTIMADA, pessoalmente pela via postal no último endereço cadastrado nos autos, para o devido recolhimento (Código 230-6 da Guia DARE), nos termos do Art. 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa. CIÊNCIA ao Ministério Público. Com o decurso do prazo recursal, EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de honorários ao advogado dativo e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: BEATRIZ LILIAN PENHALVES MORALES (OAB 486170/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), BEATRIZ LILIAN PENHALVES MORALES (OAB 486170/SP)
3. Processo 10027392420208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002739-24.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista CF - Fabrimóveis Industrial Ltda - - Cristal Mirassol Negócios e Participações Ltda - - Isabela Rebelato Maciel - - Gabriela Rebelato Maciel - - Lucas Estevão Rebelato Maciel - - I. M. MIRASSOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - - MAITE MARQUIZINI PIRES - - IAN MARQUEZINI PIRES e outros - Vistos. Fls. 776/779: 1- Tendo em vista o o provimento do agravo interposto, defiro o levantamento do valor depositado nos autos às fls. 772/773 referente às custas do edital, deverá a parte exequente apresentar o formulário MLE. 2- Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrícula nº 39.842 (fls. 666/669); nº 46.484 (fls. 670/672); nº 46.485 (fls. 673/676) e; nº 46.533 (fls. 677/679) do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, em nome de Marcelo Maciel. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 21.007 (fls. 680/684) e defiro a penhora de 25% dos imóveis descritos nas matrículas nº 55.333 (fls. 685/688) e nº 55.334 (fls. 701/704) do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, em nome de I.M Mirassol Administração e Participações LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Deverá a parte exequente recolher as custas postais para intimação de Marcelo Maciel, no prazo de 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Pùblico, nos termos do artigo 178,II do CPC. Int. - ADV: LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (OAB 109258/SP), PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (OAB 109258/SP), PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (OAB 109258/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE (OAB 194722/SP)
4. Processo 10060005520248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006000-55.2024.8.26.0358 (apensado ao processo 1005841-15.2024.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.G.B. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o Parecer do Setor Técnico juntado aos autos. - ADV: MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP)
5. Processo 10042653120178260358
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004265-31.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - A.L.M.F. - Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quanto ao recolhimento das taxas devidas para cumprimento da r. Decisão de fls. 511. - ADV: MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
6. Processo 10027392420208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002739-24.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista CF - Fabrimóveis Industrial Ltda - - Cristal Mirassol Negócios e Participações Ltda - - Isabela Rebelato Maciel - - Gabriela Rebelato Maciel - - Lucas Estevão Rebelato Maciel - - I. M. MIRASSOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - - MAITE MARQUIZINI PIRES - - IAN MARQUEZINI PIRES e outros - Custos de publicação de editais: R$ 0,30 por caractere (que equivale a 0,008 Ufesp - Valor da Ufesp R$37,02, para o exercício de 2025),recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. 1958 caracteres: R$ 587,40. Nada Mais. - ADV: PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (OAB 109258/SP), PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (OAB 109258/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE (OAB 194722/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (OAB 109258/SP)
7. Processo 10031238420208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003123-84.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Rosa de Paula Ferreira e outro - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, para manter a sentença de fls. 433/438 tal qual prolatada. - ADV: MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 470047/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
8. Processo 21306364920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130636-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Agravado: Cristal Mirassol Negócios e Participações Ltda e outro - Agravada: Isabela Rebelato Maciel, na pessoa de seu genitor, Marcelo Maciel e outros - Agravado: Im Mirassol Administração e Participações - Agravada: Maite Marquezini Pires, na pessoa de seu genitor, Alessandro Carlos Romero Pires (Menor) e outro - Agravado: Fabrimóveis Industrial Ltda. e outro - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO POR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO. O AGRAVANTE ALEGA QUE OS EXECUTADOS DEVEM RECEBER OS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO APÓS A PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A INCLUSÃO DOS AGRAVADOS NA EXECUÇÃO OCORREU DEVIDO À PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SUJEITANDO-OS ÀS CONSEQUÊNCIAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 4. O CONTRADITÓRIO FOI ASSEGURADO AOS AGRAVADOS DURANTE O INCIDENTE, E A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO NÃO CONFIGURA NOVA DEMANDA, MAS SIM A EXTENSÃO DA EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DE EXECUTADOS NO POLO PASSIVO POR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO EXIGE NOVA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2. A RESPONSABILIDADE DOS AGRAVADOS DECORRE DA SIMBIOSE COM A EXECUTADA, SUJEITANDO-OS ÀS CONSEQUÊNCIAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 133 A 137.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AI 054487-80.2023.8.26.0000, 19ª CÂM. DE DIR. PRIV., REL. DES. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA, J. 20.7.23.TJSP, AI 2310622-31.2023.8.26.0000, 17ª CÂM. DE DIR. PRIV., REL. DES. IRINEU FAVA, J. 21.2.24. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - André Guilherme Lemos Jorge (OAB: 194722/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Matheus Santos da Silva (OAB: 470047/SP) - Marcelo Maciel - Fabiana Zanovelo Rebelato Maciel - Paulo Cesar Castrequini Galhardo (OAB: 109258/SP) - Luciana Cury Tawil (OAB: 169222/SP) - Alessandro Carlos Romero Pires - Lucimara Marquezini de Ornellas Pires - 3º andar