Matheus Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 20486593520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048659-35.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Im Mirassol Administração e Participações e outros - Embargte: Cristal Mirassol Negócios e Participações Ltda - Embargte: Isabela Rebelato Maciel, na pessoa de seu genitor, Marcelo Maciel e outros - Embargte: I. M. Mirassol Administracao e Participacoes Ltda - Embargte: Maite Marquezini Pires e outro - Embargdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AGRAVANTES, MANTENDO A PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA INCLUIR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, RESPONSABILIZANDO-OS PELAS DÍVIDAS EXECUTADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS MENORES, À LINHA TEMPORAL DA DÍVIDA, À AUSÊNCIA DE INSOLVÊNCIA DOS DEVEDORES E À IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS NÃO INDICARAM SITUAÇÕES FÁTICAS AUSENTES NO ACÓRDÃO, INVIABILIZANDO O PREQUESTIONAMENTO. 4. O ACÓRDÃO FOI CLARO E FUNDAMENTADO, NÃO APRESENTANDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO REFERIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO CONTÉM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A CONCLUSÃO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 50.JURISPRUDÊNCIA CITADA:JTACSP 47/107, EMB. DEC. N.º 130.043-1-SP, REL. DES. ERNESTO DE PAIVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Cury Tawil (OAB: 169222/SP) - Matheus Santos da Silva (OAB: 470047/SP) - Marcelo Maciel - Fabiana Zanovelo Rebelato Maciel - Paulo Cesar Castrequini Galhardo (OAB: 109258/SP) - Alessandro Carlos Romero Pires - Lucimara Marquezini de Ornellas Pires - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - 3º andar
3. Processo 10030200420258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Santos da Silva (OAB 470047/SP) Processo 1003020-04.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adair Alves de Oliveira - ANTE O EXPOSTO, diante da presença do INSS, autarquia federal, no polo passivo da demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça Federal, observadas as cautelas de estilo e as devidas baixas, através do Distribuidor local. Intime-se e cumpra-se.
4. Processo 10060005520248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Santos da Silva (OAB 470047/SP) Processo 1006000-55.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. G. B. - Vistos. 1- Fls. 223/228: Ciência ás partes do julgamento do agravo interposto que confirmou a tutela antecipada recursal, para manter a guarda da menor com a requerida B. S. M.. 2- No mais, aguarde-se a complementação do estudo pelo setor técnico, conforme determinado em decisão de fls. 218. Int.