Nathalia Batista Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00058834920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005883-49.2023.8.26.0477 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO HENRIQUE PEREIRA - Vistos. Diante da certidão lançada e da manifestação do Ministério Público, impende reconhecer o transcurso do prazo prescricional prescrição da pretensão executória pelo total da pena aplicada, consoante dispõe o artigo art. 110, caput, do CP, que dispõem que a prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no art. 109 do mesmo diploma legal. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao(à) reeducando(a) PAULO HENRIQUE PEREIRA, no processo criminal nº 0471.10.004291-3, que tramitou perante a Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas - MG, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, caput, ambos do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura no modelo institucional (vinculado ao referido banco de dados - BNMP 3.0), para sua regularização. Ciência às partes. Comunique-se esta decisão em processo de execução de multa, bem como providencie-se a baixa das penhoras e restrições eventualmente lançadas nos autos do Processo de Execução de Multa, caso houver. Atualize-se histórico de partes, evolução de classe, assunto, cadastros, se necessário. Comunique-se a extinção à Vara deOrigem, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Ademais, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ao Tribunal Regional Eleitoral, para que procedam às anotações necessárias. Por fim, feitas as anotações e comunicações necessárias, bem como cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Serve esta sentença de ofício. - ADV: NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP)
3. Processo 15011736020228260536
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501173-60.2022.8.26.0536 (apensado ao processo 1500274-35.2022.8.26.0157) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - C.E.R.A. - Vistos. Fls. 103/104: cadastre-se a patrona no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. - ADV: NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP)
4. Processo 10031034120258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003103-41.2025.8.26.0157 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.B.V. - - A.V.S. - Emendem os autores a inicial, atribuindo valor correto à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. No caso, a simples declaração da parte requerente e os documentos apresentados não traduzem, em princípio, falta de condições financeiras para demandar. Assim, para análise do pedido de gratuidade formulado na inicial, juntem os requerentes, em dez dias, declaração de imposto de renda, cópia da fatura de eventuais cartões de crédito dos últimos 03 meses, bem como cópia dos 03 últimos extratos bancários, ocasião em que o feito tramitará em segredo de justiça, ou recolham a taxa judiciária e demais custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP), NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP)
5. Processo 70058021120178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7005802-11.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFERSON PINTO DE OLIVEIRA - Vistos. Ciente do arquivamento do procedimento disciplinar, prossiga-se na execução da pena. Int. - ADV: NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP), MARGARETH FRANCO CHAGAS (OAB 214586/SP)
6. Processo 70007597420158260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000759-74.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME DA SILVA FELICIO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: NATHALIA BATISTA ROSA (OAB 470060/SP)
7. Processo 10006665720255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000666-57.2025.5.02.0444 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santos na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580891000000408772035?instancia=1
8. Processo 10006665720255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000666-57.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE SANTANA RECLAMADO: R. R. MATOS - SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE SANTANA INTIMAÇÃO PJe Ciência da Certidão Id 9255b2c. Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Aud 4ª VT Santos Juiz Titular": 19/08/2025 13h30 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência  para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Santos, situada à RUA AMADOR BUENO, 333, 10º andar, CENTRO, SANTOS/SP - CEP: 11013-153. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. VERONICA CAVALCANTI MACIEL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE SANTANA