Nathalia Batista Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10149699020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mylenna Pires Martins (OAB 308781/SP), Nathalia Batista Rosa (OAB 470060/SP) Processo 1014969-90.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. B. dos S. , R. W. dos S. B. - Reqdo: R. W. dos S. B. , M. B. dos S. - Abra-se vista ao Ministério Público, para se manifestar sobre o pedido de homologação de acordo de fls. 220/223. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
3. Processo 00057719420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nathalia Batista Rosa (OAB 470060/SP) Processo 0005771-94.2025.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Agravte: GUILHERME DA SILVA FELICIO - Recebo o recurso (pág. 01). Intime-se a Defesa constituída para que apresente as razões de agravo, no prazo legal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (, através do código de petição nº 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. Após, ao Ministério Público para contrarrazões.
4. Processo 00057719420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nathalia Batista Rosa (OAB 470060/SP) Processo 0005771-94.2025.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - Agravte: GUILHERME DA SILVA FELICIO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Carlos de Carvalho Moreira Vistos.Recebo o recurso (pág. 01). Intime-se a Defesa constituída para que apresente as razões de agravo, no prazo legal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (através do código de petição nº 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Presidente Prudente, 26 de maio de 2025.
5. Processo 70007597420158260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nathalia Batista Rosa (OAB 470060/SP) Processo 7000759-74.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME DA SILVA FELICIO - O sentenciado ingressou com pedido de progressão ao regime semiaberto (fls. 302/304) e foi determinada a realização de exame criminológico de forma fundamentada conforme está nas págs. 317/318. A defesa técnica particular ingressa com embargos declaratórios solicitando a dispensa do exame e a concessão do benefício. Recebo os embargos, deles conheço; contudo, nego-lhes provimento. Com efeito, não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão de págs. 317/318. O que a defesa pretende alterar é o conteúdo de mérito da decisão judicial e os embargos não são o meio adequado. Conforme já posto anteriormente, a avaliação subjetiva deve abranger todo o período de cumprimento de penas e o sentenciado já traiu a confiança do juízo quando posto em regime intermediário abandonando o seu cumprimento com o retorno ao cárcere após o cometimento de novo delito. Posto isto, indefiro os embargos interpostos mantendo, por seus próprios fundamentos, a decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de analisar o pedido de progressão ao regime semiaberto. Int.