Vinicius Rodrigues Saggioratto

Processos do Advogado

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2. Processo 00008615420258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000861-54.2025.8.26.0472 (processo principal 1002337-47.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Rodrigues da Cruz Julio de Barros - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. 1) Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, as quais deverão ser recolhidas através da guia DARE-SP, Código 230-6. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 2) ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Para fins de comprovação do valor da causa deverá ser apresentada cópia da petição inicial, bem como comprovante da data do ajuizamento da ação. Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Findo o processo, caberá à parte exequente providenciar a imediata baixa das restrições, comprovando nos autos para viabilizar o devido arquivamento. 3) ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br. 4) FUNDOS DE INVESTIMENTOS / APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente pela parte exequente junto das instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio de valores disponíveis em fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdências privadas em nome da parte executada, até o valor do débito em execução, comunicando-se imediatamente a este juízo. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5) Por fim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, deverão os servidores das unidades judiciais verificarem no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço e, caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Int. Porto Ferreira, 08 de julho de 2025. - ADV: MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9089/SC), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ)
3. Processo 10031473120248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003147-31.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1009612-61.2021.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - W.A. - Vista às partes para manifestação dentro do prazo legal. - ADV: VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP)
4. Processo 00029851920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002985-19.2025.8.26.0566 (processo principal 1011435-65.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Aparecida de Souza Magri - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Tempestiva, recebo a impugnação de fls. 37/42. Intime-se a parte exequente para manifestar-se em quinze dias. Atendida a determinação, ou transcorrido in albis o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB 82768/MG)
5. Processo 10107422320208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010742-23.2020.8.26.0566 (apensado ao processo 1005509-79.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Aldo Canos - Ebazar Comércio Brl Tda e outro - *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E DEPÓSITO BEM COMO SE É O CASO DE EXTINÇÃO - ADV: VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (OAB 80277/SP), LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB 469659/SP)
6. Processo 10049917920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004991-79.2025.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucelena Costa Bento - - Jean Alessandro da Silva Costa - - Rodrigo Alexandre da Silva Costa - - Elisabela da Silva Costa dos Santos - - José Vitor da Silva Costa - - João Carlos Matieli - - Luciana Matieli - - Maria Cristina Matieli Elebroch - - Mariana Guimarães da Silva Costa - Nota de cartório: em conformidade ao art. 1.273-A, inciso IV das NSCGJ, fica o(a) inventariante /parte interessada intimado(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a) a encaminhar por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário o Termo de Abertura e Encerramento e/ou Aditamento de fls.. Publicado este ato no DJE, serão os autos extintos e arquivados. - ADV: VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP)
7. Processo 10091503620238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009150-36.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Donizetti Rodrigues - Maria Jose Almeida dos Santos e outros - Fls. 525: diga o exequente em 05 dias. - ADV: GABRIEL RODRIGUES (OAB 459373/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP)
8. Processo 00008615420258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000861-54.2025.8.26.0472 (processo principal 1002337-47.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Rodrigues da Cruz Julio de Barros - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. O artigo 4º da Lei n° 11.608, de 29/12/2003, teve o inciso IV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, segundo o qual há de ser recolhida a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Ainda, o §13 do referido dispositivo determina que "ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Assim, sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar a apresentação do demonstrativo de débito com inclusão da referida taxa no prazo de 15 (quinze) dias, observando o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs, sob pena de cancelamento do incidente. No caso da parte executada ser beneficiária da justiça gratuita nos autos principais, não deverá ser incluída a taxa judiciária, contudo deverá a parte instruir os autos com cópia da decisão que concedeu a benesse àquela nos autos principais. Int e dil. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), VINICIUS RODRIGUES SAGGIORATTO (OAB 470103/SP), MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9089/SC)