Wilma Conceiçao Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00107969620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina Janes de Souza (OAB 441718/SP), Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 0010796-96.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: N. O. T. - Exectdo: A. T. - Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da transferência realizada no sistema SISBAJUD, conforme extratos juntados às fls. 185/186. Prazo: 05 dias.
3. Processo 10062543320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 1006254-33.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabrício Borghezani Bertolino - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade de justiça àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Para tanto, a declaração de pobreza não é suficiente, exceto quando corroborada por outros elementos. Assim, para apreciação da gratuidade da justiça, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos holerites referentes aos últimos três meses; (ii) da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal; (iii) de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias; (iv) eventuais contas de consumo que se encontrem em atraso; e (v) possível anotação do nome em rol de maus pagadores, etc. Deverá a parte, ainda, qualificar e apresentar os documentos também em relação a eventual cônjuge/convivente que componha o núcleo familiar. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Sem embargo, providencie a juntada do comprovante de residência, bem como dos documentos pessoais. Prazo: 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial).
4. Processo 10029762420258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 1002976-24.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. S. de A. , A. B. - Vistos Recebo a petição de fls. 45/48 como emenda à inicial. Anote-se. Mantenho o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos requerentes, reportando-me aos fundamentos lançados no item 1 da decisão de fls. 42. Aguarde-se o recolhimento das custas iniciais e taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Intime-se.
5. Processo 00021363120258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Gomes Paixão (OAB 324989/SP), Rachel Araujo Assumpção (OAB 397213/SP), Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 0002136-31.2025.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. M. S. - Exectdo: E. R. dos S. - Fls. 27/33: manifeste-se a parte exequente.
6. Processo 10033683920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB 337682/SP), Danielle Rodrigues Cortes (OAB 364456/SP), Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), André Vostoupal (OAB 459379/SP), Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 1003368-39.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marly Farias Leite da Silva - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A, Claudia Helena Oliveira da Fonseca - Vistos. Uma vez que há em trâmite o incidente de cumprimento de sentença encaminhem-se estes autos ao arquivo. Intimem-se.
7. Processo 10019491120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 1001949-11.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Inga - Vistos. 1. Tendo em vista a renúncia de mandato apresentada nos exatos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil (p. 81/83), bem como a habilitação já requerida nos representes autos (p. 90), reputo regularizada a representação processual da parte demandante. 2. Em termos de prosseguimento, deverá a exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na inércia, inicie-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. O requerimento de pesquisas para localização de bens pela parte exequente antes do decurso do prazo de 1 (um) ano ensejará renúncia ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente. Intime-se.
8. Processo 10031702920228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 1003170-29.2022.8.26.0248 - Embargos à Execução - Embargdo: Condominio Residencial Inga - Vistos. 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Marli Arlete dos Santos em face do Condomínio Residencial Ingá. 2. Os advogados constituídos pela embargante renunciaram ao mandato, não tendo sido constituído outro no prazo legal (p. 276). 3. Como se sabe, a representação processual da parte é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência implica extinção do feito sem julgamento de mérito. Assim, diante da ausência de pressuposto processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c.c. 76, § 1º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 4. Custas pela embargante, ficando indeferido o pedido de gratuidade da justiça diante da ausência de comprovação da situação financeira. Intime-se por meio de carta encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, se o caso. 5. Nos termos do item 2 de p. 273, providencie-se a exclusão da patrona do embargado diante do decurso de prazo sem atendimento da determinação (p. 276). 6. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para a Execução de Título Extrajudicial nº 1000895-10.2022.8.26.0248. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.