Wilma Conceicao Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00107969620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010796-96.2023.8.26.0114 (processo principal 0062862-78.2008.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.O.T. - A.T. - Mandado de levantamento eletrônico (MLE) assinado pelo(a) magistrado(a) e encaminhado à instituição bancária para pagamento. Os autos aguardarão em cartório por mais 10 dias e, não havendo manifestação, serão arquivados. - ADV: CRISTINA JANES DE SOUZA (OAB 441718/SP), WILMA CONCEIÇAO GONÇALVES (OAB 470175/SP)
3. Processo 10018417920228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001841-79.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Inga - Vistos. Fls. 195: Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verba de caráter alimentar devida aos patronos da parte vencedora, na espécie, os honorários fixados na decisão inicial, por previsão do art. 827 do CPC, constituem direito autônomo dos patronos do exequente, devidos pela executada, e não integram o débito principal perseguido na execução. Tratam-se de obrigações com credores distintos e natureza jurídica diversa, não sendo adequada a compensação sem anuência expressa de todos os interessados. Nessa esteira, considerando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito por meio de boleto bancário e a dívida foi extinta pela satisfação nos termos do art. 924, II do CPC (fls. 191) já transitada em julgado (fls. 194), desbloqueie-se o valor de fls. 148/150 pelo sistema SisbaJud. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, estes deverão ser executados mediante incidente próprio, observando-se o disposto nos arts. 513 e seguintes do CPC. Verifique a z. Serventia a existência de custas finais em aberto e em caso positivo, prossiga nos termos assinalados às fls. 191. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WILMA CONCEIÇAO GONÇALVES (OAB 470175/SP)
4. Processo 00107969620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010796-96.2023.8.26.0114 (processo principal 0062862-78.2008.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.O.T. - A.T. - Fls. 232/233: ciência às partes acerca do desbloqueio realizado no sistema RENAJUD. - ADV: CRISTINA JANES DE SOUZA (OAB 441718/SP), WILMA CONCEIÇAO GONÇALVES (OAB 470175/SP)
5. Processo 00000927320248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000092-73.2024.8.26.0248 (processo principal 1001547-32.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Silva Mello Advogados Associados - Leonardo Araujo Cavani - Vistos. 1. Homologo a transação das partes (p. 08/09) e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, isto é, até 05/07/2025. 2. Durante a suspensão da execução, não serão praticados atos processuais (CPC, 923). 3. Com a notícia do cumprimento voluntário ou do descumprimento da obrigação, conclusos para apreciação. Na ausência de informação pela parte exequente até o termo final da suspensão, em agosto de 2025, intime-se pessoalmente a parte exequente para que se manifeste sobre a execução, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação. Esta decisão servirá de MANDADO. Intime-se. - ADV: WILMA CONCEIÇAO GONÇALVES (OAB 470175/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
6. Processo 10004499820238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000449-98.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Família - Helio Delmarques Cardoso de Almeida - Fernanda Lira Alemeida - Ariane Fernandes de Lira Cruvinel - Hélio Delamarques Cardoso de Almeida - Vistos. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, de que foram agendadas as entrevistas para realização do estudo psicológico determinado nos autos, as quais serão realizadas no Setor Técnico deste Fórum, conforme segue: - 23/06/2025, às 13:00 horas - requerente Hélio; - 23/06/2025, às 15:00 horas - menor Fernanda; - 25/06/2025, às 13:00 horas - requerida Ariane; - 25/06/2025, às 15:00 horas - menor Fernanda. As partes deverão providenciar a ajuda de alguém para cuidar da menor, caso a tragam junto nos horários de suas entrevistas, ou pedir a alguém que traga a menor nos seus respectivos horários de atendimento. Deverão, ainda, considerar, nos cuidados com a criança, que as entrevistas podem demorar. Intime-se. - ADV: MOACIR MACEDO (OAB 117048/SP), MOACIR MACEDO (OAB 117048/SP), WILMA CONCEIÇAO GONÇALVES (OAB 470175/SP), WILMA CONCEIÇAO GONÇALVES (OAB 470175/SP)
7. Processo 00107969620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina Janes de Souza (OAB 441718/SP), Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 0010796-96.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: N. O. T. - Exectdo: A. T. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito excutido e a quitação outorgada às fls. 178/180, declaro extinta esta execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Defiro o levantamento, pela exequente, do valor depositado às fls. 149. Expeça-se mandado, desde logo, observando-se o formulário preenchido a fls. 164, bem como o desbloqueio dos veículos em nome do executado, via RENAJUD (fls.151) Ciência ao Ministério Público. P. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente.
8. Processo 10020057820218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denise de Souza Francisco (OAB 390161/SP), Francine Oliveira da Silva (OAB 435739/SP), Wilma Conceiçao Gonçalves (OAB 470175/SP) Processo 1002005-78.2021.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. V. do N. C. - Reqdo: V. A. da S. C. - Vistos Fls. 170/171: defiro, expeça-se certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se.