Wilson Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00039181720248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Aparecido da Silva (OAB 470176/SP), Gustavo Henrique Carvalho Gondim (OAB 57853/PE) Processo 0003918-17.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gisleine Maria da Conceição Santos - Reqdo: USU CAMPEAO INCORPORACAO, LOTEAMENTO E URBANIZACAO SOCIAL LTDA - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de determinar a rescisão do contrato havido entre as partes sem ônus para a autora e condenar a ré a pagar para a autora o equivalente que foi pago por ela pela avença (fls. 17/29), tudo corrigido desde a data de cada desembolso, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 23/01/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Fixo o prazo de 10 dias para que a ré comprove o cancelamento do contrato em nome da autora e de todo e qualquer débito dele decorrente que diga respeito a ela, bem como a cessação das cobranças correspondentes. P.R.I.C.
3. Processo 10257370820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1025737-08.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025737-08.2024.8.26.0564; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Erickson Ribeiro de Oliveira; Advogado: Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10095986320248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Aparecido da Silva (OAB 470176/SP) Processo 1009598-63.2024.8.26.0278 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moisés Corrêa de Souza - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.