Wilson Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10043533720258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004353-37.2025.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.C. - - L.F.C. - Fls. 44/45: Considerando a notícia de que a parte autora possui viagem previamente agendada, que prejudicará a sua participação na audiência de conciliação designada para o dia 29/07/2025, cancelo o referido ato. Retire-se a audiência da pauta. Oportunamente, será analisada a pertinência de nova designação de audiência conciliatória, a depender das circunstâncias do processo e da manifestação das partes. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao CEJUSC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP), WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
3. Processo 10039041620248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003904-16.2024.8.26.0278 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jean Carlos dos Santos - Vistos. Considerando que não houve cumprimento das condições acordadas, rescindo o acordo de não persecução penal celebrado entre Jean Carlos dos Santos e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. Intime-se a vítima e comunique-se o juízo de conhecimento, nos termos do artigo 530-C das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia da presente decisão servirá como ofício e como mandado. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
4. Processo 00149435720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014943-57.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Quiteria Maria da Silva Santos - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 18 de junho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
5. Processo 10539004220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053900-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elaine Aparecida da Silva Leme - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
6. Processo 10539004220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053900-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elaine Aparecida da Silva Leme - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
7. Processo 10086836820228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008683-68.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Prime XXXI Incorporações Ltda - Rafael Cardoso - Vistos. Fls. 173/174: Indefiro a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego ou CAGED, pois a pesquisa pode ser realizada por meio do PREVJUD para busca de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários. Para tanto, fica desde logo a parte exequente intimada a recolher a taxa do serviço de pesquisa (1 UFESP), mediante Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 impressão de informação do Sistema RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/SISBAJUD/SNIPER, para cada CPF e SISTEMA a ser pesquisado, nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22/10/10 e 03/03/11, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)
8. Processo 10086836820228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008683-68.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Prime XXXI Incorporações Ltda - Rafael Cardoso - Vistos. Fls. 173/174: Indefiro a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego ou CAGED, pois a pesquisa pode ser realizada por meio do PREVJUD para busca de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários. Para tanto, fica desde logo a parte exequente intimada a recolher a taxa do serviço de pesquisa (1 UFESP), mediante Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 impressão de informação do Sistema RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/SISBAJUD/SNIPER, para cada CPF e SISTEMA a ser pesquisado, nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22/10/10 e 03/03/11, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), WILSON APARECIDO DA SILVA (OAB 470176/SP)