Marcella Alves Eugênio

Processos do Advogado

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2. Processo 15027004620228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502700-46.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Matheus Gonçalves dos Santos - Vistos. Fls. 250: Verifico tal comunicação já fora realizada às fls. 216. Aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, agendada para 14 de agosto de 2025, às 15h30min (fls. 224). Cumpra-se o que lá foi determinado. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP)
3. Processo 00116037420255150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011603-74.2025.5.15.0059 distribuído para Vara do Trabalho de Pindamonhangaba na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1
4. Processo 10016983020248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001698-30.2024.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Mariana Muniz da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Brisa Amorim Vieira Cursos -me - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E CABE A ELE A CONDUÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - ALEGAÇÕES CONTROVERTIDAS RESTARAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS PELA PROVA DOCUMENTAL.2. NULIDADE CONTRATUAL VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO INOCORRÊNCIA CONTRATO ASSINADO NO ESTABELECIMENTO POR PREPOSTO DA RÉ APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA ADEMAIS, AUTORA QUE FREQUENTOU PARTE DO CURSO DE HABILITAÇÃO DA PRESTADO PELA AUTOESCOLA. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL ARGUMENTOS DA AUTORA QUE NÃO CONVENCEM - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA APELANTE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS DEMONSTRA QUE A AUTORA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DE TAXAS NECESSÁRIAS PARA O AVANÇO DO CURSO AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA APELADA. 4. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESO
5. Processo 10011930520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001193-05.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - H.M.Z.B. - Relação: 0578/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por H.M.Z.B., representado por sua genitora Loraine Caetano Zanelatto, em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e do ESTADO DE SÃO PAULO, visando ao fornecimento de tratamento multidisciplinar especializado, conforme prescrição médica juntada aos autos, com destaque para a Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), além de outras terapias complementares (fonoaudiologia, psicomotricidade, terapia ocupacional, nutrição comportamental, entre outras), em razão do autor ser menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A petição inicial veio instruída com laudo médico, relatórios e prescrições que apontam a necessidade do tratamento pleiteado, bem como com declaração de hipossuficiência econômica, pedido de gratuidade de justiça, requerimento de segredo de Justiça e de tramitação prioritária. É o breve relato. DECIDO. Diante dos documentos juntados, observada a natureza da ação, e o trâmite pelo fluxo da Infância e Juventude Cível, defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. Tratando-se de pedido que envolve direito à saúde e ao tratamento multidisciplinar para criança com deficiência, nos termos da Constituição Federal (art. 196), da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e da legislação infraconstitucional correlata (inclusive jurisprudência consolidada sobre o fornecimento de tratamentos médicos adequados pela Administração Pública), mostra-se necessário, contudo, prévio contraditório mínimo antes da apreciação da tutela provisória pleiteada, uma vez que não há nos autos a negativa expressa das fazendas públicas. Com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO: INTIMAÇÃO das partes rés Município de Campos do Jordão e Estado de São Paulo (por suas respectivas Procuradorias) para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem manifestação circunstanciada sobre o pedido de tutela de urgência, prestando especificamente as seguintes informações: (a) Se há atualmente protocolo institucional ou oferta pública de tratamento especializado e continuado para crianças com Transtorno do Espectro Autista, inclusive quanto à metodologia ABA e às demais terapias requeridas na inicial; (b) Se o autor já foi inserido em eventual programa ou política pública da saúde municipal ou estadual, indicando data estimada de início do tratamento, instituição ou equipe médica responsável, bem como se há fila de espera; (c) A existência de medida emergencial alternativa em vigor para casos semelhantes, com comprovação de eventual atendimento parcial; e, (d) Justificativa técnica e administrativa, caso o pedido não possa ser atendido de imediato, informando o prazo necessário para viabilização de sua implementação. Após a manifestação e juntada de documentos novos, em que pese já ter havido parecer às fls. 117-121, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação, em cinco dias. Com a devolução dos autos, voltem conclusos, com brevidade, para análise do pedido de tutela de urgência. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Marcella Alves Eugênio (OAB 470713/SP), Cassia Pires Agapito de Miranda (OAB 501003/SP) - ADV: CASSIA PIRES AGAPITO DE MIRANDA (OAB 501003/SP), MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP)
6. Processo 10019130620248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001913-06.2024.8.26.0116 (apensado ao processo 1000104-27.2024.8.26.0618) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.P.S. - T.D.S. - - R.G.D.S. - Vistos. Diante da certidão de fls. 238, destituo o advogado Bruno Gustavo Carneiro do encargo de defensor de T. D. B., em razão da inércia. Oficie-se à OAB local requisitando a nomeação de defensor em substituição. Int. - ADV: IZABELLA FRANCINE REIS DE ALMEIDA (OAB 510125/SP), BRUNO GUSTAVO CARNEIRO (OAB 476983/SP), MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP)
7. Processo 10026337020248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002633-70.2024.8.26.0116 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.V.S. - C.P.S. - Vistos. Fls. 131: Aguarde-se, por quinze dias, comunicação de reserva dos honorários. No silêncio, cobre-se. Int. - ADV: MARCELLA ALVES EUGÊNIO (OAB 470713/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP)
8. Processo 10016983020248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001698-30.2024.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Mariana Muniz da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Brisa Amorim Vieira Cursos -me - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E CABE A ELE A CONDUÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - ALEGAÇÕES CONTROVERTIDAS RESTARAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS PELA PROVA DOCUMENTAL.2. NULIDADE CONTRATUAL VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO INOCORRÊNCIA CONTRATO ASSINADO NO ESTABELECIMENTO POR PREPOSTO DA RÉ APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA ADEMAIS, AUTORA QUE FREQUENTOU PARTE DO CURSO DE HABILITAÇÃO DA PRESTADO PELA AUTOESCOLA. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL ARGUMENTOS DA AUTORA QUE NÃO CONVENCEM - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA APELANTE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS DEMONSTRA QUE A AUTORA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DE TAXAS NECESSÁRIAS PARA O AVANÇO DO CURSO AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA APELADA. 4. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcella Alves Eugênio (OAB: 470713/SP) (Convênio A.J/OAB) - Afonso Augusto da Costa Manso Marins (OAB: 360060/SP) - 3º andar