Suellen Nanci Santos Murca De Aragao

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001633620258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000163-36.2025.8.26.0535 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.A.G.S. - Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta em face do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público - IAMSPE. Considerando a presença de autarquia estadual no polo passivo da demanda e o disposto no art. 35, inciso I, do Decreto-Lei Complementar nº 03/1969, declino competência e determino a redistribuição, com urgência, da presente a uma das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
3. Processo 10184993520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018499-35.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.R.A. - M.A.S. - Vistos. 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas e irregularidades ou vícios sanáveis a serem supridos, declaro saneado o processo. 2) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e as de direito relevantes para a decisão de mérito, são assim delimitadas: a) necessidade de a autora receber alimentos; e b) possibilidade de o réu lhos prestar. 3) Com o escopo de conhecer a situação financeira do alimentante, determino que se requisitem: a) informações a respeito da existência de veículos registrados em nome dele (ao Departamento Nacional de Trânsito, por meio do sistema Renajud); b) informações a respeito da existência de imóveis de titularidade dele (à Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo - ARISP, por meio do sistema Penhora Online); c) cópia das declarações de imposto de renda por ele feitas nos três exercícios anteriores ao ajuizamento da ação (à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do sistema Infojud); d) informações a respeito da existência de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dele, e, em caso positivo, o envio de extratos de movimentação desde os 12 (doze) meses anteriores ao ajuizamento da ação (às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por meio do Sisbajud). 4) A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência, na espécie, de qualquer das hipóteses de inversão previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal. 5) Defiro, também, a produção de prova documental. Faculto às partes juntar aos autos documentos novos, assim entendidos: a) os destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput); e b) os formados após a petição inicial ou a contestação, bem como os que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos (CPC, art. 435, parágrafo único). 6) Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Int. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP), IGOR GIGECHI (OAB 305692/SP)
4. Processo 10069523220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006952-32.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - R.G.S. - R.M.C.A. - - J.S.S. - Fls. 557/558: Valor não creditado à conta judicial. Providencie o autor o pagamento da guia, no prazo de 5 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DÉBORA CASTRO EPIFANIO (OAB 409029/SP), SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
5. Processo 10602004420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060200-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Admcar Mauá Comércio de Veículos Ltda - - Leonardo de Almeida Hora - Daniela Aparecida Barbosa da Silva - - Gilberto Vicente Dias - - Paulo Ricardo de Arruda - - Marcos Antonio Moreira Campos - - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - Vistos. 1 - o terceiro adquirente apresentou pedido de desbloqueio do bem. 2 - manifeste-se o exequente sobre o pedido em 10 dias. 3 - no caso de discordância, observo que a questão não poderá ser resolvida nestes autos, o que demandará oposição de embargos de terceiro, o que acarretará os encargos da sucumbência ao vencido. 4 - no caso de concordância, o desbloqueio ocorrerá nestes mesmos autos. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), BRUNA SANTOS DE CARVALHO SZMYHIEL (OAB 359342/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
6. Processo 00139503320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013950-33.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - Vistos. Anoto para controle que a decisão saneadora foi proferida a fls. 152/153. 1 - Aguarde-se resposta às requisições de fls. 192/194. Sendo aquelas encartadas, dê-se ciência às partes. 2 - Fls. 199: Oficie-se a empregadora do alimentante, para desconto em folha dos alimentos provisórios fixados a fls. 10/11, observando-se o endereço constante a fls. 80. Int. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
7. Processo 10041040420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004104-04.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mayarar Sousa da Silva - Vistos. 1) Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial; 2) Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito, nos termos do artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, posterior e oportunamente, ser analisada a utilidade de sua designação; 3) Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº. 466/2024, DJe 12.07.2024, p. 02), e/ou por Carta com Aviso de Recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos; 4) Apresentada a contestação, se a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, alterar a petição inicial para substituição do réu; 5) Caso a parte requerida proponha reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, deverá observar a atual redação do artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em que a reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, e apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio, devendo ainda ser acompanhada do comprovante de pagamento das custas processuais, salvo a hipótese de beneficiário da justiça gratuita. Regularizada a questão, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 6) Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deve a parte autora apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 7) Decorrido in albis o prazo para contestação, venham os autos conclusos; 8) Apresentada a réplica ou decorrido in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da contestação, venham os autos conclusos. 9) Se a produção da prova referente às questões de fato controvertidas nos autos for impossível ou excessivamente dificultosa para uma das partes sobretudo nos casos de prova de fato negativo , ou, ainda, nas hipóteses de aplicação do microssistema de proteção ao direito do consumidor, ficam os litigantes, de logo, cientes de que será possível a distribuição diversa do ônus da prova, conforme o caso, observados os termos do artigo 373, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil e do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
8. Processo 10819232520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081923-25.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.F. - S.F.F. - Vistos. Fls. 139/144: Cumpra-se o v. Acórdão. No prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)