Suellen Nanci Santos Murça De Aragão

Processos do Advogado

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2. Processo 10041040420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004104-04.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mayarar Sousa da Silva - Vistos. 1) Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial; 2) Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, priorizando a celeridade do feito, nos termos do artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil, sem prejuízo de, posterior e oportunamente, ser analisada a utilidade de sua designação; 3) Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº. 466/2024, DJe 12.07.2024, p. 02), e/ou por Carta com Aviso de Recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos; 4) Apresentada a contestação, se a parte ré alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, querendo, alterar a petição inicial para substituição do réu; 5) Caso a parte requerida proponha reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, deverá observar a atual redação do artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em que a reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, e apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio, devendo ainda ser acompanhada do comprovante de pagamento das custas processuais, salvo a hipótese de beneficiário da justiça gratuita. Regularizada a questão, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias; 6) Se a parte ré alegar preliminares, prejudiciais de mérito ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, intime-se para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Requerida a produção de prova testemunhal, deve a parte autora apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 7) Decorrido in albis o prazo para contestação, venham os autos conclusos; 8) Apresentada a réplica ou decorrido in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da contestação, venham os autos conclusos. 9) Se a produção da prova referente às questões de fato controvertidas nos autos for impossível ou excessivamente dificultosa para uma das partes sobretudo nos casos de prova de fato negativo , ou, ainda, nas hipóteses de aplicação do microssistema de proteção ao direito do consumidor, ficam os litigantes, de logo, cientes de que será possível a distribuição diversa do ônus da prova, conforme o caso, observados os termos do artigo 373, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil e do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
3. Processo 10819232520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081923-25.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.A.F. - S.F.F. - Vistos. Fls. 139/144: Cumpra-se o v. Acórdão. No prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
4. Processo 00150091420178260161
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015009-14.2017.8.26.0161 (processo principal 4000493-57.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.N.S. - A.P.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção de acordo celebrada pelas partes a fls. 190/202, destes autos de ação de execução de alimentos. Expeça-se alvará de soltura com urgência. Suspendo a execução pelo prazo convencionado para pagamento parcelado do débito alimentar em atraso, e o faço com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em fluxo do cartório/arquivo provisório pelo prazo avençado, devendo a parte exequente, oportunamente, comunicar o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção, em caso de inércia. Intime-se. - ADV: ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE (OAB 337970/SP), EDVALDO CAVALCANTE NOBRE (OAB 353546/SP), SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
5. Processo 21968598120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196859-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: M. de S. B. do C. - Agravado: B. M. (Menor) - Em conclusão, concedo em parte o efeito suspensivo almejado, apenas para ampliar para 15 dias o prazo para o cumprimento da obrigação de fornecimento, a contar da intimação da r. decisão recorrida. Dispensadas as informações. Comunique-se ao Juízo de origem, servindo o presente como ofício. Intime-se o agravado para oferecimento de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, a D. Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, 27 de junho de 2025. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador) - Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador) - Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) (Procurador) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador) - Suellen Nanci Santos Murça de Aragão (OAB: 470714/SP) - S. L. da C. M. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00139503320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013950-33.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - Fls. 161/191: ciência da juntada de respostas às pesquisas determinadas na decisão de fls. 152/153, e do prazo de resposta de 30 dias ao pedido Sisbajud. (fls. 192/194). - ADV: SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)
7. Processo 21968598120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2196859-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000065-45.2025.8.26.0537; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Agravado: B. M. (Menor); Advogada: Suellen Nanci Santos Murça de Aragão (OAB: 470714/SP); Reprtate: S. L. da C. M.
8. Processo 21968598120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2196859-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000065-45.2025.8.26.0537; Fornecimento de medicamentos; Agravante: M. de S. B. do C.; Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Agravado: B. M. (Menor); Advogada: Suellen Nanci Santos Murça de Aragão (OAB: 470714/SP); Reprtate: S. L. da C. M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.