Vitória De Lourdes Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10030415520258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003041-55.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.C.C. - Fl. 61: Diante da certidão, intime-se a mãe, pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, para cumprimento do decidido nos autos, em 5 (cinco) dias, pena das cominações legais cabíveis (considerando-se a necessidade de cumprir com as determinações judiciais fielmente - em respeito à corte-, pena de multa - artigo 77, IV, do NCPC, e por ser imprescindível ao exercício da guarda em diversas relações do menor com a vida civil (escola, etc), a apresentação do termo de guarda (podendo a omissão configurar abuso de direito). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)
3. Processo 00024262020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002426-20.2023.8.26.0053 (processo principal 0127244-69.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Regina Celia Padovan - - Heny Antunes Machado Nogueira - - Ida Miranda Angelini - - Idalina Rocha Brandão - - Margarida Janete Ferrari Ganzarolli - - Maria Aparecida Valente Pires - - Nazareth Rodrigues da Silva - - Helio Loretti - - Vera Maria Bueno Gonçalves Cruz - - Yara Nuzzi Barbosa - - Wanda Poloni Bonetto - - Zeila Apparecida Mennocchi - - Zilda Pires de Camargo - - Deolinda Silva Pereira - - Henny Ondina Cavalcanti Orsi - - Francisco Orsi - - Clara Maier São Pedro - - Adelina de Andrade Leme - - Almira Rodrigues da Costa Porcuincula - - Celia Liberatoscioli Menezes - - Cecilia Netta Guidoni Bertrami - - Edda Zinni Eleutério - - Herminia da Cruz São Pedro Vaz - - Gesomina Tazzetti Grando - - Clara Maria Brandão Fonseca - - Creusa Virginia de Alvarenga Franco - - Edena Silveira Grazzia - - Elisabeth Maria Kleeberg - - Elizabeth Simões Vieira - - Eny Liberatoscioli Melo Toledo e outro - Helio Bonetto e outros - Vistos. 1. HOMOLOGO a habilitação do espólio de Nazareth Rodrigues da Silva, representado pelo seu inventariante Ronaldo Pedroso da Silva (fl. 4298/4315 e 4337/4338), uma vez que os documentos trazidos demonstraram a condição dele, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Anoto para fins de controle que o Precatório da requerente falecida é o de número 20, o qual foi rejeitado pela DEPRE. 2. Fls. 4316/4331: Aguarde-se a habilitação dos sucessores dos requerentes falecidos para posterior instauração dos respectivos ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VANESSA DOS REIS SOARES DA SILVA (OAB 178348/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)
4. Processo 00024262020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002426-20.2023.8.26.0053 (processo principal 0127244-69.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Regina Celia Padovan - - Heny Antunes Machado Nogueira - - Ida Miranda Angelini - - Idalina Rocha Brandão - - Margarida Janete Ferrari Ganzarolli - - Maria Aparecida Valente Pires - - Nazareth Rodrigues da Silva - - Helio Loretti - - Vera Maria Bueno Gonçalves Cruz - - Yara Nuzzi Barbosa - - Wanda Poloni Bonetto - - Zeila Apparecida Mennocchi - - Zilda Pires de Camargo - - Deolinda Silva Pereira - - Henny Ondina Cavalcanti Orsi - - Francisco Orsi - - Clara Maier São Pedro - - Adelina de Andrade Leme - - Almira Rodrigues da Costa Porcuincula - - Celia Liberatoscioli Menezes - - Cecilia Netta Guidoni Bertrami - - Edda Zinni Eleutério - - Herminia da Cruz São Pedro Vaz - - Gesomina Tazzetti Grando - - Clara Maria Brandão Fonseca - - Creusa Virginia de Alvarenga Franco - - Edena Silveira Grazzia - - Elisabeth Maria Kleeberg - - Elizabeth Simões Vieira - - Eny Liberatoscioli Melo Toledo e outro - Helio Bonetto e outros - Vistos. 1. HOMOLOGO a habilitação do espólio de Nazareth Rodrigues da Silva, representado pelo seu inventariante Ronaldo Pedroso da Silva (fl. 4298/4315 e 4337/4338), uma vez que os documentos trazidos demonstraram a condição dele, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Anoto para fins de controle que o Precatório da requerente falecida é o de número 20, o qual foi rejeitado pela DEPRE. 2. Fls. 4316/4331: Aguarde-se a habilitação dos sucessores dos requerentes falecidos para posterior instauração dos respectivos ofícios requisitórios. Intime-se. - ADV: GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VANESSA DOS REIS SOARES DA SILVA (OAB 178348/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)
5. Processo 00058035520208260521
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005803-55.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - HENRIQUE LUCAS DE ALMEIDA - Ante a certidão retro, redistribuam-se os autos à VEC competente com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), GABRIELA MACHADO (OAB 455411/SP)
6. Processo 70019695120108260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001969-51.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO PAULO BATISTA DO NASCIMENTO - Vistos. Remetam-se os autos ao DEECRIM de Sorocaba, nos termos da mensagem de e-mail acostada às fls. 1526/1527, na qual há solicitação expressa de remessa do presente feito àquele Juízo. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), GABRIELA MACHADO (OAB 455411/SP)
7. Processo 00058035520208260521
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005803-55.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - HENRIQUE LUCAS DE ALMEIDA - Dessa forma, considerando que o executado reside atualmente em comarca diversa, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente execução. Como consequência, determino a remessa dos autos ao juízo da comarca onde o executado reside atualmente. Deixo de deliberar acerca de possível soma e/ou unificação das penas (fls. 199), em razão da alteração de competência. Cientifique-se o Ministério Público. Após, redistribuam-se os autos ao juízo competente. Intime-se. - ADV: GABRIELA MACHADO (OAB 455411/SP), VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)
8. Processo 10034896220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003489-62.2024.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.O. - - A.H.O.M.R.J.L.O. - L.L.M.L. - "Vistos. Considerando o estudo social já realizado nos autos, que apresentou elementos suficientes para subsidiar o julgamento da causa, entendo desnecessária a realização do estudo psicológico designado às fls. 163 dos autos. Ocorre que o estudo social já juntado aos autos demonstrou de forma clara a dinâmica familiar, as condições de vida da menor e a qualidade da relação paterno-filial, trazendo subsídios adequados para a formação do convencimento deste juízo. Ademais, a realização de estudo psicológico somente em julho de 2026 acarretaria atraso injustificável na prestação jurisdicional. A demora processual decorrente da realização de estudo psicológico não se justifica no presente caso, pois viola o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e o melhor interesse da criança, que necessita de uma solução célere para as questões que impactam diretamente seu desenvolvimento e bem-estar. Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento do estudo psicológico designado (fls. 163) e determino o prosseguimento do feito para julgamento, com base nas provas já produzidas nos autos. Comunique-se. No mais, ante os documentos e estudo social já acrescidos aos autos, dê-se vista às partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias, e após, ao Ministério Público para apresentação de parecer final, em igual prazo. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para a prolação de sentença. Intime-se." - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP), ANA FLÁVIA FREITAS CARVALHO (OAB 481440/SP), VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)