Juliana Oliveira Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 80025912420248050038
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN     ID do Documento No PJE: 504117053 Processo N° :  8002591-24.2024.8.05.0038 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  LUIS CLAUDIO ROSARIO POLVORA (OAB:BA51312), RAFAEL ALVES COSTA (OAB:BA54277) JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB:SP470904)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060523295631900000483089150   Salvador/BA, 6 de junho de 2025.
3. Processo 10023846920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002384-69.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Brendo de Jesus Silva - Fls. 100 e 102: Ciência ao autor. Indique o(a) autor(a) o endereço para citação em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP)
4. Processo 00050119720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005011-97.2024.8.26.0477 (processo principal 1012584-09.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria Aparecida Oliveira da Silva - Verônica de Freitas Chagas Martins - - Luis Claudio Souza Silva - 1. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. 2. Para pesquisas de bens, providencie o exequente o recolhimento das custas para buscas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, no valor de 1 UFESP para cada sistema e por CPF a ser pesquisado, (guia FEDTJ cód. 434-1). 3. Apresente também a planilha atualizada com o valor do débito. 4. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo em manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), AMANDA DE ALMEIDA JACINTO MOREIRA DA SILVA (OAB 479208/SP), JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
5. Processo 10168798920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016879-89.2023.8.26.0477 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.M.S. - R.V.S. - Vistos. Fls. 164: manifeste-se a exequente, em cinco dias. Intime-se. - ADV: JORGE LEÃO FREIRE DIAS (OAB 135886/SP), JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP), AMANDA DE ALMEIDA JACINTO MOREIRA DA SILVA (OAB 479208/SP)
6. Processo 10168798920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016879-89.2023.8.26.0477 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.M.S. - R.V.S. - Vistos. Fls. 164: manifeste-se a exequente, em cinco dias. Intime-se. - ADV: JORGE LEÃO FREIRE DIAS (OAB 135886/SP), JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP), AMANDA DE ALMEIDA JACINTO MOREIRA DA SILVA (OAB 479208/SP)
7. Processo 00219821720258160182
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: ctba-86vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0021982-17.2025.8.16.0182   Processo:   0021982-17.2025.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$3.240,60 Polo Ativo(s):   Stephanie Bustamante Silva Polo Passivo(s):   AUTOESCOLA ORLEANS SENTENÇA   I – Relatório Dispensado relatório conforme art. 38 da Lei 9.099/95.   II – Fundamentação Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por STEPHANIE BUSTAMANTE SILVA em face de AUTOESCOLA ORLEANS, ambas devidamente qualificadas nos autos.   Tratando-se de ação de indenização por danos morais e materiais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei dos Juizados Especiais, competente é o foro do domicílio do autor ou domicílio do réu.   Ademais, tem-se que, a teor do que dispõe o Enunciado 89, do FONAJE, “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”.   No caso em análise, constata-se que este Juízo não é competente para processamento e julgamento do feito, na medida em que a ré tem domicílio no bairro Orleans e a reclamante no bairro Santa Felicidade e conforme dispõe o art. 150, §6º, da Resolução n. 93/2013, do TJPR, é de competência da Vara Descentralizada de Santa Felicidade o processamento das ações do bairro Santa Felicidade. Nesse sentido:   “(...) A Lei 10.259/2001, que dispõe a respeito dos Juizados Especiais Federais, não possui regra específica relativamente à distribuição da competência territorial. Por essa razão, conforme autoriza o art. 1º da referida lei, deve ser aplicado subsidiariamente o disposto no art. 4º da Lei 9.099/95. Assim, exceto nas ações de reparação de danos, nas quais a competência é determinada de acordo com o domicílio do autor, e nas ações de obrigação de fazer, em que a competência é estabelecida pelo lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, nas demais demandas o Juízo competente será o do "domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório" (...).” (Processo: CC 104044 SP 2009/0047741-4, Relator(a): Ministra DENISE ARRUDA, Julgamento: 10/06/2009, Órgão Julgador: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - STJ, Publicação: DJe01/07/2009, sem grifos e omissos no original).   Por tais razões, a extinção da presente demanda é medida que se impõe.     III – Dispositivo   Diante do exposto, a teor do disposto no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito.     Retire-se de pauta a audiência designada.   Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.   P.R.I.   Curitiba, 06 de junho de 2025. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito
8. Processo 10220031920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022003-19.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.J. - E.L.M. - Vistos. Defiro gratuidade de justiça à requerida. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Distribuidor para as devidas anotações quanto à reconvenção. Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP), MANUEL PACHECO DIAS MARCELINO (OAB 49919/SP)