Juliana Oliveira Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 50015819320258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001581-93.2025.8.24.0082/SC AUTOR : LEONARDO CARVALHO BONDIA MARTINS ADVOGADO(A) : JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB SP470904) DESPACHO/DECISÃO Embora a orientação do enunciado 5 do FONAJE possa ser interpretada como permissiva da citação da forma como realizada no evento 42, CERT1 , as Turmas Recursais deste Estado tem reconhecido a nulidade do chamamento inicial feito com terceiros. Esse é o entendimento da Primeira Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ACOLHIMENTO. PESSOA FÍSICA DEMANDADA. CITAÇÃO QUE DEVE SER, COMO REGRA, PESSOAL. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE REALIZOU O ATO CITATÓRIO DA RÉ EM NOME DE TERCEIRO.    SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0300344-69.2019.8.24.0139, de Porto Belo, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma Recursal, j. 16-09-2020). Igualmente, da Terceira Turma Recursal: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO CONTROLADO POR SEMÁFORO. CARTA CITATÓRIA DA RÉ PROPRIETÁRIA RECEBIDA POR TERCEIRO. NULIDADE. ATO PESSOAL. ART. 242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCURADOR DO RÉU CONDUTOR QUE INFORMA TER INSERIDO O NOME DA PROPRIETÁRIA, EQUIVOCADAMENTE, NA PEÇA DEFENSIVA. FALTA DE PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA CAPAZ DE SUPRIR A CITAÇÃO, INDISPENSÁVEL À VALIDADE DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Recurso Inominado n. 0308914-90.2018.8.24.0038, de Joinville, rel. Paulo Marcos de Farias, Primeira Turma Recursal, j. 10-09-2020). Assim, EXPEÇA-SE nova citação, conforme requerido no evento 41, PED CIT NOV END1 . CUMPRA-SE.
3. Processo 10036113120248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1003611-31.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Rafael dos Santos - Apelado: Thiago dos Santos Guedes (Justiça Gratuita) - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 28 de JULHO de 2025, às 14:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: José Ricardo Adam (OAB: 400322/SP) - Juliana Oliveira Menezes (OAB: 470904/SP) - Amanda de Almeida Jacinto Moreira da Silva (OAB: 479208/SP)
4. Processo 01061241320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106124-13.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Agravado: GIOVANE CARLOS CORREA DA SILVA - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - MOTORISTA DE APLICATIVO - DESATIVAÇÃO DE CONTA POR SUSPEITA DE FRAUDE - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - LIBERDADE DE INICIATIVA E SEGURANÇA DA PLATAFORMA - RECURSO PROVIDO. NA PRESENÇA DE INDÍCIOS ROBUSTOS DE FRAUDE E RISCOS À INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DIGITAIS, IMPÕE-SE A PREVALÊNCIA DO PODER DE AUTORREGULAÇÃO DA PLATAFORMA, AMPARADO PELA LIVRE INICIATIVA E PELOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR, EM CONSONÂNCIA COM O MARCO CIVIL DA INTERNET E O ART. 300 DO CPC. AGRAVO PROVIDO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E CASSAR A DECISÃO DE REATIVAÇÃO LIMINAR DO PERFIL DO MOTORISTA, ASSEGURANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Juliana Oliveira Menezes (OAB: 470904/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10120012420238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012001-24.2023.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vasthi Scheffer Gardenal - Vistos. Fls. 227/228: intime-se o Oficial do CRI, a se manifestar sobre os esclarecimentos da parte autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP)
6. Processo 10079474420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007947-44.2025.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanda Rodrigues Moreira - Vistos. AÇÃO DE ALVARÁ para levantamento de valores deixado pela de cujus Vanessa Moreira dos Santos, falecida aos 24 de janeiro de 2025. Certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência às fls. 19. A de cujus era solteira, não tinha filhos, deixando como herdeira apenas sua genitora; pai pré-morto. Oficiado às respectivas instituições bancárias, confirmou-se a existência apenas de créditos relativos a saldos bancários (fls. 42/44) e saldos de FGTS (fls. 46/51). Destarte, considerando que a documentação apresentada demonstra sua procedência, defiro o pedido formulado para autorizar a requerente a receber todos os valores deixados pela de cujus, relativos a saldos bancários (fls. 42/44) e saldos de FGTS (fls. 46/51). Com o trânsito em julgado, expeçam-se alvará e MLE com base no formulário de fl. 56. Custas na forma da lei. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP)
7. Processo 10067945920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006794-59.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Batista Menezes - Fica designada audiência presencial de conciliação para o dia 22 de setembro de 2025, às 16 horas (térreo - sala 17). Fica o(a) autor(a) intimado por meio de seu/sua advogado(a), devendo o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento de seu constituinte, sob pena de extinção (art. 51, I, da lei 9.099/95), com a condenação nas custas processuais. Cite-se o(a) requerido(a) e intime-se por mandado à Rua Apucarana, 513, a comparecer na audiência, sob pena de ser decretada a revelia. Por determinação expressa do MM. Juiz Titular, recomendou constar que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos - ADV: AMANDA DE ALMEIDA JACINTO MOREIRA DA SILVA (OAB 479208/SP), JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP)
8. Processo 10168798920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016879-89.2023.8.26.0477 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - N.M.S. - R.V.S. - Vistos. Fls. 164: indefiro o pedido de desbloqueio de valores, tendo em vista que o débito objeto da presente execução não foi pago. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 163. Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA MENEZES (OAB 470904/SP), AMANDA DE ALMEIDA JACINTO MOREIRA DA SILVA (OAB 479208/SP), JORGE LEÃO FREIRE DIAS (OAB 135886/SP)