Vinicius Dos Santos Belarmino

Processos do Advogado

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2. Processo 10642728420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064272-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Arnaldo Prazeres - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP)
3. Processo 10642728420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064272-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Arnaldo Prazeres - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP)
4. Processo 10161666220158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016166-62.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ação - Consultoria e Participações Ltda - Apelante: Odette Diab Maluf (089.063.358-49) (Espólio) - Apelante: Ricardo Nicolau (Inventariante) - Apelado: Cleonaldo Manoel dos Santos - Apelada: Sara Fernandes dos Santos - Interessada: Irene Simão - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - Vistos. Trata-se de recurso de apelação (fls. 650/662) interposto por Ação Consultoria e Participações e Espólio de Odette Diab Maluf contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião, declarando o domínio de Sara Fernandes dos Santos e Cleonaldo Manoel dos Santos sobre o imóvel pretendido. Alega que se encontra em ruína financeira, como faz prova pelo extrato bancário que apresenta e, assim, pleiteia justiça gratuita. A pretensão foi impugnada pela parte contrária (fls. 672/679). Dispõe a Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil c/c a Súmula 481 do STJ acima transcrita, cabe à pessoa jurídica requerente demonstrar cabalmente sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Analisando-se a documentação apresentada, verifica-se que tal demonstração não restou comprovada. A avaliação patrimonial de uma pessoa jurídica transcende significativamente os valores constantes em extratos bancários, uma vez que o patrimônio empresarial abrange um universo muito mais amplo e complexo de ativos e passivos. O patrimônio de uma empresa compreende não apenas os recursos financeiros disponíveis em contas correntes, mas também ativos imobilizados como imóveis, equipamentos, máquinas e veículos; ativos intangíveis como marcas, patentes, direitos autorais, carteira de clientes e know-how; investimentos em outras sociedades, aplicações financeiras de longo prazo e participações acionárias; estoques de mercadorias, matérias-primas e produtos acabados; além de contas a receber de clientes e devedores diversos. Por outro lado, o passivo empresarial engloba obrigações que não se refletem nos saldos bancários, como empréstimos e financiamentos contraídos junto a instituições financeiras ou terceiros; fornecedores a pagar; obrigações trabalhistas e previdenciárias; tributos em aberto; contingências judiciais provisionadas; e outros compromissos assumidos pela empresa. Ademais, muitos ativos possuem valorização de mercado superior ao valor escriturado na contabilidade, como imóveis que se valorizaram ao longo do tempo, enquanto outros podem ter sofrido desvalorização não contabilizada. A situação patrimonial real também considera fluxos de caixa futuros, capacidade de geração de receitas, posicionamento no mercado e perspectivas de crescimento. Portanto, um extrato bancário oferece apenas uma visão pontual e limitada da liquidez imediata da empresa, sendo insuficiente para dimensionar adequadamente sua real capacidade econômica e patrimonial, que demanda análise abrangente de balanços patrimoniais, demonstrações financeiras e avaliações técnicas especializadas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. Ausência de comprovação da impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais. Aplicação da Súmula nº 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Benefício que não pode ser concedido, pois dos autos não afloram elementos que evidenciem a absoluta incapacidade da embargante em prover o pagamento das despesas do processo. Limitou-se a acostar os extratos bancários e aviso de protesto, deixando de juntar balanço patrimonial e declarações fiscais referente aos ultimos exercícios. Era preciso que a agravante demonstrasse concretamente a impossibilidade de suportar o pagamentos das custas e honorários. Precedentes da Turma julgadora e do TJSP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009783-11.2025.8.26.0000; Relator (a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piedade - 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/02/2025; Data de Registro: 03/02/2025) Agravo Interno. Direito Processual Civil. Pedido de concessão de gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. A pessoa jurídica tem direito ao benefício da justiça gratuita, desde que comprove a falta de condições econômico-financeiras de arcar com as custas processuais. Inexistência, "in casu", de provas hábeis a demonstrar a acenada condição de hipossuficiência financeira da agravante, pois deixou de juntar cópias de suas declarações de renda e dos respectivos balanços patrimoniais. E, os documentos que trouxe aos autos são insuficientes para comprovar sua incapacidade de arcar com o pagamento dos custos do preparo e/ou do processo. Mantença da decisão agravada. Precedentes do C. STJ (Súmula de n. 481) e desta E. 28ª Câmara de Direito Privado. Recurso improvido. (TJSP; Agravo Interno Cível 1012935-85.2018.8.26.0564; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2025; Data de Registro: 30/04/2025) Assim, INDEFERE-SE o pedido de justiça gratuita, com fundamento na disposição contida no art. 99, § 7º, do CPC. Providencie a apelante o recolhimento do preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Michelle Werneck Reis Cavalcante dos Santos (OAB: 478395/SP) - Valéria Alves Rodrigues (OAB: 483593/SP) - Vinicius dos Santos Belarmino (OAB: 471046/SP) - Wagner Cavalcante dos Santos (OAB: 231416/SP) - Cyro Percival Vieira (OAB: 82737/SP) - Rafaela Mazzuia Cecchi Vieira (OAB: 289911/SP) - Jose Sergio Srour (OAB: 144759/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
5. Processo 00137605220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013760-52.2025.8.26.0224 (processo principal 1027198-46.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.R.N. - Manifeste(m)-se sobre o CNIS de fls. 44/56, no prazo legal. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP)
6. Processo 22064601420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206460-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1010468-75.2015.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Agravado: Fábrica de Serras Saturnino S/A; Advogada: Luciane Luiz Pina (OAB: 186262/SP); Advogada: Adriana Rodrigues de Lucena (OAB: 157111/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Advogado: Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Itambé Indústria de Produtos Abrasivos Ltda; Advogada: Lucia Helena Santana D Angelo Mazara (OAB: 139046/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Jose Alves de Souza; Advogado: Henrique Luiz Garcia Dozzo (OAB: 87477/SP); Advogada: Sirleide Alves de Souza Mastrochirico (OAB: 395139/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Inoxplasma Comercio de Metais Ltda; Advogado: Ariovaldo dos Santos (OAB: 92954/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Jose Ribamar da Silva Lima e outros; Advogado: Ivan Soares (OAB: 146927/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Quantum Internacional Business Corp e outro; Advogado: Francisco Roberto da Silva Junior (OAB: 247439/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Faccio Administracoes Ltda; Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: 274989/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: João Rodrigues dos Santos; Advogado: Olavo Maluf Junior (OAB: 39744/SP); Advogado: Eduardo Mion Troti (OAB: 225244/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Madeireira Três Estados Ltda e outro; Advogada: Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP); Advogado: Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda; Advogada: Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB: 115092/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Angelim Tieppo e outro; Advogado: Evaristo Rodrigues de Araujo (OAB: 144499/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Thyssen Comercial Brasil Exportação e Importação S.a.; Advogado: Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB: 58079/PR); Advogado: José Maria Arruda de Andrade (OAB: 153509/PR); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Nelson Henrique Barbosa; Advogada: Elisa Fumie Nakagawa (OAB: 247428/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Comercial Elétrica P.j. Ltda e outro; Advogada: Maria Teresa Bresciani Prado Santos (OAB: 94908/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Nelson Baisi Filho; Advogada: Ruth Elizabet Coitino Bonilla da Cruz (OAB: 317240/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Heleno do Nascimento e outros; Advogado: Zaqueu de Oliveira (OAB: 307460/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Flávio de Almeida Cunha; Advogado: Moacir Manzine (OAB: 79415/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Alberto José dos Santos; Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Fátima Ferro e Aço Ltda; Advogada: Beatriz Fernandes Nakasone (OAB: 348195/SP); Advogado: Victor Luis de Salles Freire (OAB: 18024/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Antonio Francisco dos Santos; Advogado: Amaranto Barros Lima (OAB: 133258/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Fanal São Paulo Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (Atual Denom de Fanal Comércio Derivados de Petróleo Ltda.; Advogada: Mirian Helena Caruy E Silva (OAB: 83323/SP); Advogada: Liliana Provasi Vaz (OAB: 146759/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Miguel Angelo Pereira de Oliveira; Advogada: Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB: 202989/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Maria Aparecida Maia Gomes e outro; Advogado: Leonardo do Carmo Arrais (OAB: 206811/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Roberto Muliterno; Advogado: Gabriel de Castro Lobo (OAB: 243713/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Lopes Pereira Mafra Advogados Associados; Advogado: Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Amauri Sérgio Mazali; Advogada: Renata de Oliveira Nunes (OAB: 297661/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Banco Rural S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG); Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Elço Vicente dos Santos e outro; Advogada: Elisiane Damasceno Miranda Fulas (OAB: 228352/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Jorge José da Rocha e outros; Advogado: Angenilzo Freitas Barreto (OAB: 161986/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Fabio Alexandre Guariroba; Advogado: Diego de Souza Romão (OAB: 250401/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Edivaldo Lunguinho de Souza; Advogada: Leoclecia Barbara Maximiano (OAB: 63326/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: João Guariroba Alexandre; Advogado: Marcelo Mizael da Silva (OAB: 325324/SP); Advogado: Marcio Benevides Sales (OAB: 325670/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Phelipe Rodrigues Duarte e outros; Advogado: Mauricio Duboviski (OAB: 100665/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Tecnoseg Industrial Ltda.; Advogado: Luiz Fernando Salles Giannellini (OAB: 207180/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Nelson Luiz da Silva Oliveira e outros; Advogado: Manoel Oliveira Leite (OAB: 64718/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Jose Rodolfo dos Santos; Advogada: Patricia Gontijo de Carvalho (OAB: 247825/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Bignardi Indústria e Comércio de Pápeis e Artefatos Ltda.; Advogado: Danilo Fanucchi Bignardi (OAB: 252795/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Ronado Dias Macedo; Advogado: Alexandre Lauria Dutra (OAB: 157840/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Paulo Cesar de Arruda e outro; Advogado: Vicente Pires de Oliveira (OAB: 94409/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogada: Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP); Advogado: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Josivan dos Santos; Advogado: Sérgio Levino da Silva (OAB: 146966/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Lenilda Batista dos Santos e outro; Advogado: Jose Maria Guimaraes (OAB: 121412/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Severino Manoel de Abreu; Advogada: Rosangela dos Santos (OAB: 337700/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Geraldo Venâncio da Cruz; Advogada: Joselia Maria Bento Leocadio (OAB: 61682/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Serviço Social da Indústria - Sesi; Advogado: Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP); Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Marcelino Bezerra da Silva; Advogado: Ivaldo Bispo de Oliveira (OAB: 281986/SP); Advogada: Debora Pereira Foresto Oliveira (OAB: 291698/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Roseli Pereira e outro; Advogado: Carlos Frederico Zimmermann Neto (OAB: 107507/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Fernando Sciota; Advogado: Marcio Fernando dos Santos (OAB: 76373/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Rubens Versiani dos Santos; Advogado: Marcelo Fernandes de Mello (OAB: 294638/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Daniel da Silva Campos e outro; Advogado: Gilmar Barbierato Ferreira (OAB: 122047/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Antonio Martins da Silva e outro; Advogado: Alessandro Ferreira (OAB: 178355/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Aurilécio Santos Alves; Advogado: Morgania Maria Vieira dos Santos (OAB: 203457/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Carlos Eduardo Mota; Advogado: Eziquiel Jose de Azevedo (OAB: 106311/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Gabriela de Sá Vicente; Advogado: Charles Aparecido Corrêa de Andrade (OAB: 341984/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Jobinvest Fomento Mercantil Ltda.; Advogado: Cristian Colonhese (OAB: 241799/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - União Federal e outros; Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Espolio de Genildo Candido Xavier; Advogado: Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP); Advogada: Poliana Marques de Oliveira (OAB: 378679/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Juarez Rodrigues da Silva; Advogada: Daniela Anes Sanfins de Lima (OAB: 212519/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Tenda Negócios Imobiliários S.a; Advogado: Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Celta Máquinas Ltda; Advogado: Rodrigo Jorge dos Santos (OAB: 285811/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Alves de Souza; Advogado: Henrique Luiz Garcia Dozzo (OAB: 87477/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: João Alves de Oliveira; Advogada: Fiva Karpuk (OAB: 81753/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Crelia Gabriel e outros; Advogado: Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Mecânicas e de Materiais Elétricos de São Paulo Mogi das Cruzes e outros; Advogada: Líliam Regina Pascini (OAB: 246206/SP); Advogado: Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Marcus Felipe Sabino de Farias e outro; Advogada: Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Mariano Ribeiro; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Soc. Advogados: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A; Advogado: Alexander Coelho (OAB: 151555/SP); Advogado: Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Feliz Moreira; Advogado: Nelson Vieira Neto (OAB: 158954/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Mariano Ribeiro; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Advogado: Christiam Mohr Funes (OAB: 145431/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Osvaldo Roberto de Andrade; Advogada: Lindineia Chama de Melo (OAB: 323060/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Fernando de Souza; Advogado: Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Fidelis Ferreira Ferraz; Advogada: Grazielle da Silva Ferraz (OAB: 329758/SP); Advogado: Francisco Abdalah Lakis (OAB: 69023/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Aloizio Teixeira de Macedo; Advogado: Amaranto Barros Lima Junior (OAB: 306385/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Mayco Ferreira dos Santos; Advogado: Flavio Manoel Gomes de Lima (OAB: 217179/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: João Batista de Araujo; Advogado: Eron Dias de Cerqueira Junior (OAB: 324401/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Daniel Ferreira da Silva e outro; Advogado: Rui Trench de Alcantara Santos (OAB: 254129/SP); Advogado: Fabio Antonio Palmieri (OAB: 338011/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Andréia dos Santos Almeida e outros; Advogado: Francisco Abdalah Lakis (OAB: 69023/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Priority Solutions Comércio de Resinas e Fibras Sintéticas Ltda; Advogada: Thais Carniel (OAB: 254425/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Antonio Pedro Balbino; Advogada: Claudia Helena Lacerda de Matos (OAB: 279523/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Esdras de Oliveira Rodrigues e outros; Advogado: Wesley Silva Correia (OAB: 297904/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Veramilsa Gomes Pereira e outro; Advogado: Walterrir Calente Junior (OAB: 232704/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Miguel Macedo Barboza e outro; Advogada: Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB: 111477/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Joint Metal Comércio Ltda; Advogado: Marcelo Luiz da Silva (OAB: 205910/SP); Advogada: Rosimery Feitosa de Souza (OAB: 179429/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Daniele Cristina Alaniz Macedo (OAB: 218575/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Moises Baptista; Advogado: Jose Maria Berg Teixeira (OAB: 102665/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Caique Galvão Pereira; Advogada: Roberta Alves Santos Sa (OAB: 268325/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Ronivaldo Santana da Silva; Advogada: Vanessa Maciel Lunghini Gafo (OAB: 267311/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Gilberto de Almeida; Advogado: Rodney Almeida de Macedo (OAB: 167578/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Reginaldo Nascimento Celestino e outro; Advogado: Ronaldo Sousa Oliveira (OAB: 102076/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Rozania Teles de Santana; Advogado: Wellington Inocencio da Silva (OAB: 280742/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Jose Ricardo Rodrigues Sousa Santos; Advogado: Allan Douglas Oliveira (OAB: 359308/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Rodolfo Lorenz Brodersen; Advogado: Moisés Neto de Oliveira (OAB: 8012/CE); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Ermelindo dos Santos; Advogado: Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Rodolfo Rodrigues Goulart; Advogada: Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Jairo e outro; Advogado: Mauricio Cardoso Bueno (OAB: 333988/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Clemente Ferreira Sant Ana e outro; Advogado: Francisco Barros Filho (OAB: 90478/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Everton Souza Luzzi; Advogado: Alexandre Augusto Patara (OAB: 217828/SP); Advogado: Marco Aurelio Mendes da Silva (OAB: 283569/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Daniel Pinho da Costa; Advogado: Marcelo Mizael da Silva (OAB: 325324/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Raquel Oliveira Melo; Advogada: Wellida Xisto de Melo Santos (OAB: 216118/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Givaldo Lopes Sobrinho; Advogado: Rovani Dietrich (OAB: 139878/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: João Guariroba Alexandre; Advogado: Iassy Alves de Castro Filho (OAB: 330123/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: André Silva de Aquino e outros; Advogado: Rodrigo Jose Accacio (OAB: 239813/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Jose Walter Massau da Costa e outro; Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Faias Paiva Administração e Participações S.a. e outros; Advogado: Marco Aurelio Giosa (OAB: 255017/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Leonidas de Souza Pereira Filho e outro; Advogado: Bruno Bitencourt Barbosa (OAB: 243996/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Mirela Souto Cavalcanti Penna; Advogado: Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: 36634/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Ronaldo Dias Macedo; Advogado: Alex Messias Batista Campos (OAB: 261542/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Ferreira de Aquino; Advogado: Adilson Gonçalves (OAB: 229514/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: José Carlos de Oliveira e outro; Advogada: Mônica Maressa Donini Kuriqui (OAB: 279156/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Antonio José Silva Macena e outro; Advogado: Aloizio Virgulino de Souza (OAB: 31244/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Joyce de Souza Garcia; Advogado: Ronaldo Rico de Souza (OAB: 146236/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Lucivaldo Souza da Paz; Advogado: Valter Alberto Matteo Junior (OAB: 380386/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Leandro de Souza Camargo e outro; Advogada: Aline Marjorye dos Santos Camargo (OAB: 305538/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Delson José Soares e outro; Advogado: Jose Stenio Soares Freitas (OAB: 135660/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Maiara Gomes dos Santos; Advogado: Oscar Molena Neto (OAB: 354220/SP); Advogado: Marcelo Correa Molena (OAB: 330313/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Edvaldo Jose da Silva e outro; Advogada: Marina Ferreira Correia (OAB: 391697/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Leticia Maria de Freitas; Advogado: Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB: 361734/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Gilney Santos da Silva e outro; Advogado: Ademir Garcia (OAB: 95421/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Forisvaldo Tadeu Viana e outro; Advogado: José Arthur Di Próspero Junior (OAB: 181183/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Katia Liberato dos Santos; Advogado: Gilberto José da Silva (OAB: 195023/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Briganti Sociedade de Advogados; Advogado: Francisco Roberto da Silva Junior (OAB: 247439/SP); Advogado: Leonardo Briganti (OAB: 165367/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Marisa Pereira da Silva; Advogado: Gilberto José da Silva (OAB: 195023/SP); Advogado: Claudevan da Silva Lima (OAB: 250655/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Metalurgica Antonio Afonso Ltda; Advogada: Heidi Von Atzingen (OAB: 68264/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Ginaldo Paz de Araújo; Advogado: Renato dos Santos Gomez (OAB: 225072/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Paulo Duarte; Advogado: Augusto Polonio (OAB: 122406/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Paulo Henrique da Rocha e outro; Advogada: Regiane Lucia Bahia Zeidan (OAB: 158327/SP); Advogada: Nadia Fernandes Cardoso da Silva (OAB: 221439/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Continentalbanco Sec. S/A.; Advogado: Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Ana Lúcia Tenório de Melo; Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP); Advogado: Jonathan Hafis Sica de Oliveira (OAB: 13165/MS); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Felix Moreira; Advogado: Marlon da Silva de Oliveira (OAB: 334653/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Edilson Jose Luiz; Advogada: Priscila de Paula Spiandon (OAB: 187906/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Maria Socorro Nunes de Araujo; Advogada: Elaine Cordeiro da Silva (OAB: 282306/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Michelle Vieira dos Santos; Advogada: Ivanilda Alves Motta (OAB: 103367/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Valdeci Primo da Silva; Advogada: Valdeci Primo da Silva (OAB: 292669/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Maurilio Rodrigues Lopes; Advogada: Patricia Duarte Ferreira (OAB: 209351/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Gleide dos Santos Almeida; Advogado: Marcelo Fernandes de Mello (OAB: 294638/SP); Advogada: Esther Duarte Detilio (OAB: 409068/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Marcelo Emilio Ramos; Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Carlos Alberto Correa Falleiros; Advogado: Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB: 92723/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Manuel Claudino da Silva Neto; Advogado: Danilo Pereira Aguiar (OAB: 337240/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: M.c. Comercio de Fitas de Aco Eireli; Advogado: Rogerio Venditti (OAB: 207622/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Ednaldo Cardozo da Silva; Advogado: Silvio Jose de Lima (OAB: 106164/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Davi Menezes Santos; Advogada: Tatiane Regina Teixeira de Azevedo (OAB: 363860/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Ed Carlos Oliveira da Cruz; Advogado: Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Gilvando Fernades dos Santos; Advogada: Katia Regina de Oliveira Machado (OAB: 194025/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Lucivaldo Souza da Paz; Advogada: Priscila Rodrigues Constante (OAB: 222191/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Antonio Januario dos SAntos; Advogado: Aloizio Virgulino de Souza (OAB: 31244/SP); Advogado: Ronaldo Rico de Souza (OAB: 146236/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Sergilandia Dourado da Silva; Advogada: Kamila Raquel Papa (OAB: 222911/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: André Cardoso e outro; Advogada: Soraia Abbud Pavani (OAB: 155871/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Antonio Alves de Paiva; Advogado: Ariovaldo Aparecido Filho (OAB: 253196/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: João Souto Libério; Advogado: Ageu Camargo (OAB: 304827/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Antonio da COsta; Advogada: Meire Sucena Garrido (OAB: 168305/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luiz Pereira de Aquino e outro; Advogada: Iraci Rodrigues de Carvalho (OAB: 252873/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Tetraferro Ltda; Advogado: Antonio Marcos de Souza Caniver (OAB: 486168/SP); Advogada: Alessandra Dias Galassi (OAB: 162546/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Eremar Silva Brito; Advogado: Vinicius Rosa de Aguiar (OAB: 296206/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Valdemir Antonio Bonfim de Jesus; Advogada: Helaine Costa Quirino (OAB: 293411/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Luis Augusto Baggio; Soc. Advogados: Alexandre Andreoza Sociedade de Advogados (OAB: 304997/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Multilixo Remoções de Lixo S/s Ltda; Advogado: Guilherme Ricobello Novis (OAB: 493121/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Adejair Jose Quintino e outro; Advogado: Andre Mairena Serretiello (OAB: 220853/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessada: Tamara Mayumi Santos da Silva; Advogada: Patricia Gonçalves dos Santos (OAB: 471023/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Belarmino (OAB: 471046/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Ivanildo Lopes dos Santos; Advogado: Felipe Trindade da Costa (OAB: 280885/SP); Advogado: Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP); Interessado: Sebastião Pereira da Silva; Advogado: Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP); Advogado: Edivan da Silva Santos (OAB: 257869/SP); Interessado: Carlos Henrique da Silva; Advogado: Francisco Abdalah Lakis (OAB: 69023/SP); Interessado: Aparecido do Nascimento Lima; Advogado: Dário Ayres Mota (OAB: 172755/SP); Interessada: Edesia Mendonça da Silva e outros; Advogada: Líliam Regina Pascini (OAB: 246206/SP); Advogado: Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP); Interessado: Edmilson Celestino da Silva; Advogado: Danilo Pereira Aguiar (OAB: 337240/SP); Interessado: Espólio de Maurino Souza Faleia; Advogada: Marcia Mirtes Alvarenga Ribeiro (OAB: 244190/SP)
7. Processo 00137605220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013760-52.2025.8.26.0224 (processo principal 1027198-46.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.R.N. - 1) Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Intime-se a parte executada por carta precatória para que pague voluntariamente o montante de R$ 3.327,49 (referente aos meses de janeiro, julho e outubro de 2024 e janeiro de 2025 - alimentos fixados em 50% do salário mínimo ou 20% dos rendimentos líquidos da parte executada), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado nos autos. A citação deverá ser realizada presencialmente, ficando vedada a utilização do whatsapp para cumprimento da finalidade desta carta precatória. Sem prejuízo e visando celeridade processual, expeça-se ainda carta digital. Em tendo sido informado pela parte autora mais de um endereço para citação/intimação sem indicação da ordem de preferência (art. 1.012, §3º, II, NSCGJ), expeçam-se os mandados sucessivamente, tendo-se por critério a ordem em que redigidos na petição (art. 1.012, §3º, IV, NSCGJ). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3) Oficie-se ao PREVJUD para que informe o nome de eventual empregadora do executado constante em seus cadastros. 4) Nos termos do Comunicado CG 2290/16, CASO A CARTA PRECATÓRIA SEJA DISTRIBUÍDA DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, o advogado da parte autora deverá providenciar sua distribuição por meio do peticionamento eletrônico, comprovando nesses autos no prazo de cinco dias sua distribuição, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. EXCETUA-SE do peticionamento eletrônico a atuação da Defensoria Pública, devendo nesse caso a SERVENTIA providenciar seu encaminhamento por e-mail ao Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado. CASO A CARTA PRECATÓRIA SEJA DISTRIBUÍDA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, conforme a Resolução n. 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fora implantado em vários Estados o Sistema de processamento eletrônico PJE, cabendo o ônus da distribuição ao Procurador da parte interessada, eis que não mais atendidos pelo Sistema de Malote Digital. Assim, fica autor intimado para, no prazo legal, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos. E no prazo de 10 dias comprovar em Cartório a distribuição da referida Carta Precatória. Ainda que, para geração de senha automática no próprio corpo do documento, faz-se necessário impressão física ou digital (PDF) deste. Finalmente, esclareço aos interessados que a relação dos Estados atendidos pelo PJE se encontra disponível para pesquisa em www.pje.jus.br/navegador/ Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS BELARMINO (OAB 471046/SP), PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 471023/SP)
8. Processo 10017304520245020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001730-45.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: ALTINA DAMACENO DE MATOS RECLAMADO: PAULO ROBERTO GOMES DE SÁ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85f66f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço conclusos os presentes autos ao Mmo. Juiz do Trabalho desta 54ª Vara do Trabalho, ante o processado. Sentença ID f3821dd, p.p., DR ré ID 7b414d4 de R$ 6.566,74 em 25/02/2025  (Depósito Judicial BB). Acórdão ID 675e193 nega provimento ao RO da Ré. Trânsito em Julgado ID 5d93819 À elevada consideração. Esteiveson Gabriel Candido Anastácio - Técnico Judiciário   Vistos. Trata-se de execução definitiva. No ID e33e3e6, a reclamada apresentou seus cálculos de liquidação. Regularmente intimada, a reclamante expressou sua concordância no ID 1fd5533.  Diante do exposto, homologo-os, atualizados até 30/06/2025, e fixo o montante exequendo em: -R$ 25.297,10 – referente ao principal + Selic (deduzidas Contribuições Previdenciárias cota Empregado); -R$  7.346,02 - FGTS em conta vinculada + Selic; =R$ 32.643,12  – SUBTOTAL (Principal + FGTS + Selic) -R$ 883,73 – referente às Contribuições Previdenciárias cota Empregado + Empregador; -R$  1.651,27 – honorários Advocatícios de sucumbência; -R$    0,00  – custas recolhidas ID 0d89d31. =R$ 35.178,12  – TOTAL.   -Imposto de renda isento, nos termos da I.N. 1500/2014 da RFB. Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria MF 582/13. Os valores deverão sofrer os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST. Com fulcro no § 1º, do artigo 899, da CLT e da Instrução Normativa nº 03, III, b, do TST, expeça-se ao reclamante alvará para levantamento do depósito recursal: -DR ré ID 7b414d4 de R$ 6.566,74 em 25/02/2025  (Depósito Judicial BB). Intime-o para soerguê-los e comprovar os valores efetivamente sacados para dedução de seu crédito. Considerando que incumbe ao Juiz fixar o prazo e as condições do cumprimento da sentença (art. 832, § 1º, da CLT) para pagamento do valor bruto da execução e tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. §1º, do referido art. 5º), determino que a citação a que se refere o art. 880, da CLT, seja feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida 'citação' é, na verdade, mera 'intimação', inexigindo, inclusive, poderes específicos. Assim, sob pena de imediata penhora e nos termos do art. 835 do CPC, fixo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a reclamada: a)efetuar o depósito judicial atualizado do crédito líquido+juros devidos ao reclamante. b)efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em guia própria. c)efetuar o pagamento do FGTS direto na conta vinculada. O não recolhimento dos valores em guia própria (art. 889-A, da CLT) pela responsável tributária, comprovada no processo, implicará na aplicação de multa de 2% sobre o valor total em execução em favor da parte contrária, nos termos do inciso IV, do artigo 774, do CPC. Ressalto que o valor incontroverso não será objeto de garantia, devendo haver pagamento do respectivo valor no prazo assinalado. Eventual pagamento efetuado diretamente pelo executado ao exequente não exime aquele da responsabilidade pelos débitos fiscais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO GOMES DE SÁ